Deputada Andrea Murad recorre de decisão da Comissão de Ética sobre caso Levi Pontes
A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (13) recurso contra a decisão da Comissão de Ética, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (8). A deputada Andrea criticou as alegações do relator do processo, deputado Rogério Cafeteira, líder do governo, de que faltaram “provas robustas” e de que o áudio do deputado Levi é considerado “prova ilícita”.
“A questão do Deputado Levi não se trata apenas da gravação em si. Ela vai da mentira em tribuna dizendo que os peixes eram comprados com recursos próprios, assim que ele sai da tribuna, dá uma declaração a nível nacional de que a prefeitura de Chapadinha fez uma licitação. A comissão de Ética não precisa julgar a forma com que o conteúdo foi divulgado, a questão da gravação clandestina ou não, quem julga é a justiça. Mas, o deputado faltou com o decoro parlamentar, o deputado faltou com a ética. E simplesmente a Comissão de Ética arquiva minha Representação alegando ‘falta de provas robustas’. O que faltou foi ética por parte dos membros da comissão”, disse a parlamentar.
Trecho da defesa do deputado Levi Pontes diz que “quanto ao áudio que serviu de base e apresentado como principal prova da representação, sustenta o representado, o sr. Deputado Levi Pontes, que o mesmo não emite qualquer juízo que denote a prática de ato indecoroso”. Mas a parlamentar explicou na tribuna que o ato praticado pelo deputado Levi Pontes, o de “pleitear favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recurso público” configura ato incompatível com a ética e decoro parlamentar, conforme o inciso III do Artigo 12 da Resolução Legislativa nº 448/2004.
“Então o que é o decoro parlamentar? Vou ler pra V.Exas. o que é o decoro parlamentar. ‘É a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade’, ou seja, conduta individual exemplar. Nós precisamos ter clareza nos nossos atos, decência perante as pessoas. A população está cansada, o Brasil está cansado, os maranhenses estão cansados de tanta roubalheira. O deputado Levi Pontes não só faltou com decoro, ele foi além disso, o que ele mesmo falou nos dá fortes indícios de improbidade, crime eleitoral, pra ter vantagem no ano de eleições, corrupção, isso está muito claro. Por isso espero que o MP haja sem essa proteção do governo, que mandou seus deputados membros da Comissão de Ética salvar a pele do seu companheiro de partido Levi Pontes aqui. Mas decidi submeter ao plenário da casa porque não acredito que os deputados vão desmoralizar mais ainda esta Assembleia mostrando à população que eles acham isso uma prática normal dos políticos”, discursou Andrea.
Deputada Andrea Murad adiciona novas provas à representação para Comissão de Ética
Nesta terça-feira (11), a deputada Andrea Murad (PMDB) adicionou novas provas à representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, referentes a conduta do deputado Levi Pontes (PCdoB) que pretendia desviar peixes distribuídos pela Prefeitura de Chapadinha para beneficiar lideranças políticas e eleitores. Após sessão de ontem (10) e repercussão na imprensa, o parlamentar da base do governo foi desmentido pelo próprio prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Para a parlamentar, Levi Pontes também mentiu na tribuna da Assembleia sobre a origem dos recursos para a compra do pescado.
“Anexei novas provas à minha representação que protocolei ontem junto à Mesa Diretora, onde todos aguardam que esta Assembleia cumpra o seu papel e encaminhe à Comissão de Ética para as devidas providências. Provas estas que o Maranhão inteiro assistiu e que nós presenciamos aqui em plenário onde o deputado Levi Pontes subiu à tribuna e ‘informou’ que o peixe seria comprado com recursos próprios do prefeito e do próprio deputado. O mais assustador foi ver o próprio deputado, que mentiu na tribuna, dar outras versões do fato, demonstrando um caráter incompatível com o cargo que exerce”, disse Andrea Murad.
Foi anexada à representação a declaração do prefeito Magno Bacelar, veiculada no jornal da TV Mirante, afirmando que o peixe distribuído em Chapadinha foi adquirido pela própria prefeitura via licitação. E também a declaração do deputado Levi Pontes à TV afirmando ter pedido cota para que o prefeito distribuísse peixes para vereadores e seus eleitores. Andrea Murad aguarda definição da Mesa Diretora sobre a conduta do parlamentar comunista que deve ser punido não apenas na esfera do Poder Legislativo.
“O meu requerimento ainda será analisado pela Mesa Diretora, que pode decidir ou não encaminhar minha representação para a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, hoje presidida pela deputada Francisca Primo do PCdoB. Estamos diante de um fato incontestável de um deputado da base do governo que ia se apropriar da distribuição de peixes feita por uma Prefeitura, gasto com recurso público, para ele entregar a eleitores, inclusive de outros municípios. Tão grave ainda foi usar a tribuna da Assembleia para se defender e mentir sobre o assunto, sendo totalmente desmentido por ele mesmo e pelo prefeito de Chapadinha. Levi Pontes deve ser punido não apenas por esta casa, mas pelo Poder Judiciário e até pelo seu próprio partido, que deveria no mínimo repudiar postura tão inescrupulosa”, disse Andrea.
