Pedro Lucas Fernandes destacou nas redes sociais que o projeto é mais um avanço na luta por uma sociedade menos desigual. O projeto vai agora para votação no Senado.
“O nosso Projeto de Lei 1416/2019 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante comissão da Câmara Federal. O PL segue para votação no Senado Federal, se não houver recurso no prazo de cinco sessões. Foi um longo percurso até aqui, mas a aprovação do projeto que vai garantir premiação igual para homens e mulheres em competições esportivas com gasto público, é um grande passo na luta por mais direitos para as mulheres e por uma sociedade menos desigual”, destacou.
O ex-presidente da República José Sarney divulgou nota lamentando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL.
Segundo Sarney, a primeira cláusula pétrea da Constituição é o regime democrático.
“Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições”, destaca Sarney.
Leia a nota na íntegra:
“Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.
Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.
Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas”.
Após as festividades carnavalescas, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) retornou as atividades parlamentares com a apresentação de projetos de leis que visam combater as diferenças sociais, o empoderamento da mulher e o combate da violência de um modo geral em sessão realizada nesta quinta-feira (15).
Sempre atuante nas lutas sociais a deputada, apresentou o projeto de leis com a criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.
Atenta aos índices de violência, também foi apresentado por Francisca Primo o projeto de lei com a criação da Instituição da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade que tem como objetivo a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade de nível individual e social, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça, promovendo a segurança pública cidadã de pessoas, grupos e localidades mais vulneráveis aos fenômenos de violências e criminalidades.
Presidente da Frente Parlamentar no Combate à Violência contra a Mulher a deputada, apresenta projetos de leis que possam contribuir de forma significativa para a sociedade.
“Entre todos os meus projetos de leis, destaco a Política Estadual de Empoderamento da Mulher que foca no empoderamento desde a infância para que se transformem em mulheres seguras e ativas dentro da sociedade. Também apresento projetos de leis com a instituição da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade com ações sociais visando combater os índices de violência” afirmou Francisca Primo.
Deputado Wellington apresenta mais de 15 projetos em defesa dos animais do Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, mais de 15 projetos que, se efetivados, irão combater os maus-tratos de animais no Maranhão. Todas as propostas são ideias de protetores independentes, ONG’s de proteção e estudantes, que deram suas sugestões durante audiência pública que aconteceu no dia 22 de fevereiro.
Ao se pronunciar, Wellington destacou ainda o Dia Nacional dos Animais, celebrado na terça-feira (14) e teceu críticas à forma cruel como os animais são tratados na capital maranhense.
“Nós estamos apresentando aqui as sugestões de protetores independentes, de ONG’s de proteção e estudantes. São demandas reais, já que por onde passamos, o que vemos são animais abandonados e mal tratados. Mais que uma preocupação com os animais, estamos diante de uma problemática que atinge a saúde pública também. Deixamos aqui esses projetos e contamos com a apreciação do Governador e Prefeitos para que implantem essas medidas de proteção”, afirmou Wellington.
Entre os projetos, há a proposta de criação do Disque-denúncia de maus-tratos de animais; projeto Cavalos de Lata, a fim de acabar com a tração animal (jumentos levando cargas); desenvolvimento de ações de Educação Ambiental; campanhas de castrações gratuitas, além de campanhas de adoção e posse responsável.
