A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.

O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.

Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.

“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.

“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.

Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.

O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.

De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.

O Estado

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) fez um duro discurso, na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), em sessão plenária marcada pela manobra, sem sucesso, da bancada governista de defender o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apontado nas investigações da Operação Lava Jato, de ter recebido o valor de R$ 400 mil da Empresa Odebrecht.

“Um governador que diz que tem moral, que sempre acusa e não gosta de ser acusado, que se intitula professor de Deus. Que se diz paladino da verdade, jamais pensou que fosse citado, em rede nacional, na delação da Lava Jato. Desesperado nas redes sociais, tentando defender o indefensável. Propineiro, recebeu R$ 400 mil da Odebrecht. E agora, vai explicar o quê? Ele já sabia que tinha recebido, tanto que soltou uma nota. Agora, todos os deputados da base governista querendo defender o indefensável. Mentiroso, nunca me enganou! Nunca enganou a oposição e nem os maranhenses”, disparou Sousa Neto.

Ele falou do desespero comunista com a repercussão nacional do envolvimento de Dino na Lava Jato: “O seu secretário mor, Márcio Jerry, não dorme e passa a madrugada inteira no twitter tentando se defender, e agora vai dizer o que o paladino da moralidade? O que esses comunistas sabem é vender, e cara, a imagem fora do Maranhão, gastando milhões de reais em falsas propagandas. O Maranhão e o Brasil inteiro, agora, estão conhecendo a sua verdadeira face”.

Em sua fala, o deputado destacou seu papel, enquanto parlamentar de oposição, e disse que continuará defendendo a causa do povo do Maranhão. “Sempre fui, desde o começo da legislatura, um deputado de Oposição nesta Casa, responsável, porque sempre trouxe fatos devidamente comprovados, desse governo que é uma farsa, o qual só vai durar mais 1 ano e seis meses, porque essa tal ‘mudança’ veio para pior. Pau que bate em Chico, governador, bate em Francisco também. Cria uma secretaria de transparência para perseguir as pessoas, e não gosta de ser contestado. Sempre acusa as pessoas, e não gosta de ser acusado”.

Flávio Dino é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria Geral da República (PGR) na lista de envolvidos na Operação Lava Jato, divulgada na última terça-feira (11). Segundo o delator José de Carvalho Filho, que é ex-funcionário da Empresa, o governador comunista, na época deputado federal, teria recebido a quantia de R$ 400 mil como ajuda financeira para sua campanha ao governo do Estado, em 2010. Em troca, Dino apoiaria o Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da Odebrecht.

“Vossa Excelência, que se diz um juiz, talvez queira até processar o Ministro Edson Fachin. Talvez deva condenar o juiz Sérgio Moro. Vai aceitar esse tipo de acusação? De que forma vai se defender de ter participado do maior esquema de corrupção do país? Está aí e não adianta, um dia a verdade há de prevalecer”, indagou Sousa.

Foto: J.R Lisboa/ Agência Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou no Tweeter após ter o seu nome incluído na lista do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. Ele foi citado por delatores da Odebrecht, mas se diz inocente.

O delator José de Carvalho Filho disse ao Ministério Público Federal (MPF) que se reuniu com então deputado federal Flávio Dino sobre o Projeto de Lei 2.279/2007 que atribuía segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht e que pagou diretamente ao governador Flávio Dino (PCdoB) R$ 400 mil para a campanha eleitoral em 2010.

O delator disse que Dino teria solicitado ajuda para a campanha eleitoral. “[…] pagamento efetuado no total de R$ 400 mil”. A senha para receber o dinheiro teria sido dada ao próprio parlamentar, afirma o relatório, e a operação foi realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.

O governador do Maranhão disse que jamais atendeu a qualquer interesse da Odebrecht.

“O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso. Tenho consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht, nos cargos que exerci nos 3 Poderes. Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo. Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura”,  disse.

Leia mais