Braide destaca comunidade Luso-Brasileira

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Braide destaca importância da comunidade Luso-Brasileira em visita ao Consulado de Portugal

O deputado Eduardo Braide visitou, nesta quarta-feira (26), a sede do Consulado de Portugal em São Luís. O parlamentar é autor da Lei 10.575/2017, que instituiu no Maranhão o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho.

“Fiz questão de vir pessoalmente ao Consulado para mostrar a importância desse instrumento, que espero, sirva para se dar mais atenção às comunidades portuguesas no Estado”, destacou Eduardo Braide.

Para Abraão Freitas Valinhas Júnior, cônsul honorário de Portugal no Maranhão, ressaltou a importância da lei para a comunidade portuguesa. “É sempre preciso receber esses incentivos que reforçam a identidade cultural portuguesa. Ficamos gratos pela atenção do deputado Eduardo Braide às ações que realizamos no consulado”, frisou o cônsul.

Também presente ao encontro, o presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Maranhão, Júlio Moreira Gomes Filho, manifestou os próximos passos do trabalho da comunidade. “Vamos trabalhar para ver instalada a Casa de Portugal no Maranhão”, completou, ao entregar para o deputado Eduardo Braide, o diploma de sócio honorário do Conselho.

Em sua justificativa apresentada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Eduardo Braide ressaltou a presença dos portugueses no Maranhão ao longo desses 500 anos, “materializada na arquitetura da capital São Luís e em outras cidades do Estado, onde os lusitanos constituíram famílias, integraram-se à comunidade e desenvolveram-se economicamente, notadamente na atividade comercial”, disse.

Eduardo Braide referiu-se, também, ao Prêmio Camões, criado em 1989, por Brasil e Portugal, “para homenagear autores cuja obra contribuiu para projetar a literatura da língua portuguesa no mundo.” Assinalou que esse prêmio, que é anual, já foi concedido 28 vezes, dos quais 12 o foram para brasileiros e, dentre estes, um maranhense, o poeta Ferreira Gullar, em 2010.

Foto: Divulgação

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Eduardo Braide critica veto de Flávio Dino

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“Na propaganda é uma coisa. Na prática, é outra”, diz Braide após criticar veto de Flávio Dino

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (25), para criticar o veto do governador do Estado, Flávio Dino, ao Projeto de Lei n° 061/2016, de sua autoria, que estabelece o Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública para qualificação do acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O Projeto de Lei iniciou a sua tramitação em abril do ano passado aqui nesta Casa, foi discutido por vários meses e, ao final, teve aprovação unânime em todas as Comissões da Assembleia, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça. Ressalto também que o Programa não gera custo algum para o Estado, utilizando a estrutura e os profissionais necessários já existentes na rede pública, conforme previsto no Art. 3° do referido Projeto”, justificou Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao Executivo para sanção no mesmo dia, 5 de abril; três dias após a comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).

“Como é que o Governo inaugura um espaço voltado para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e não permite que os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino possam ser devidamente acompanhadas no ambiente escolar?”, questionou o parlamentar.

O Programa de Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino para qualificação e acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o Projeto de Lei 061/2016, é uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde e de Educação.

Ainda de acordo com a proposta, os professores seriam capacitados por profissionais dessas secretarias estaduais, tais como, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros.

“Com o retorno dessa matéria para a Assembleia Legislativa hoje (25), o que essa Casa precisa fazer, é corrigir essa injustiça, derrubando o veto do governador. Não podemos permitir que a inclusão fique só no discurso. Na propaganda é uma coisa. Na prática, é outra. É preciso que a prática chegue de forma eficiente. Neste caso, aos autistas”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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‘Um belo exemplo a ser seguido”’, diz Braide

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“Um belo exemplo a ser seguido”, diz Eduardo Braide sobre Programa Calçada Nova, de São Paulo

Em visita a cidade de São Paulo, o deputado Eduardo Braide acompanhou nos últimos dias, a execução de obras da Prefeitura da cidade. Uma delas, o Programa Calçada Nova, que conta, fundamentalmente, com a acessibilidade para pessoas com deficiência.

“Tive a oportunidade de conhecer o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquarto, que verifica em todas as obras do município, as suas adaptações para as pessoas com deficiência. Um belo exemplo a ser seguido”, destacou o deputado.

O deputado Eduardo Braide fez questão de ressaltar que é preciso que os municípios maranhenses, incluindo a capital São Luís, criem a secretaria municipal da Pessoa com Deficiência, inexistente em seus organogramas.

“Geralmente, a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção, enfrenta uma burocracia gigantesca para ter seus direitos assegurados. É preciso quebrar barreiras e fazer com que a administração pública sempre trabalhe pela inclusão”, concluiu o parlamentar.

Foto: Divulgação

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Braide cobra acordo do governo na Uema

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“No Maranhão, a Reforma da Previdência já começou pelos professores da Uema”, afirma Braide

O deputado Eduardo Braide voltou a cobrar nesta quinta-feira (20), o Governo do Estado, sobre o cumprimento do acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O deputado participou da negociação com a categoria – iniciada no ano passado – junto à Casa Civil.

“Estive em reuniões na Casa Civil, na Procuradoria Geral do Estado, participei de assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa. Aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. Já tem quase um ano desse compromisso. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado também destacou a boa vontade dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“Durante todo esse período, os professores tiveram a maior boa vontade de negociar com o Governo do Estado. Destaco a atuação da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento, que conduziu junto com uma Comissão o processo de forma muito pacífica e respeitosa. Mas paciência tem limite e os professores da Uema devem ser respeitados. Uma assembleia da categoria já está marcada para o próximo dia 26 de abril. Espero que até lá este impasse com os professores, especialmente os aposentados, esteja resolvido”, informou Eduardo Braide.

O deputado voltou a cobrar o cumprimento do acordo firmado com os professores da Uema.

“Subo pela segunda vez a esta tribuna, este ano, para pedir que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que o valor da gratificação implantado aos professores da ativa, venha a ser incorporado aos vencimentos dos professores, mediante um Projeto de Lei que o Governo do Estado se comprometeu a enviar a esta Casa no início do ano. A Uema é a instituição mais citada no Programa de Governo do governador Flávio Dino. Está na hora de valoriza-la de verdade”, assegurou Eduardo Braide.

Ao finalizar o discurso, o deputado lembrou que o partido do governador prega uma coisa no Brasil e faz outra no Maranhão.

“O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, em nível nacional, é radicalmente contra a Reforma da Previdência. Mas aqui no Maranhão, o governador já saiu na frente e iniciou a Reforma da Previdência, quando deixou os professores aposentados da Uema fora do ‘reajuste’ implantado mediante gratificação no ano passado”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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Governo diminuiu o Mais Asfalto, diz Braide

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“O governo diminuiu o Programa Mais Asfalto”, diz Eduardo Braide após aprovação de lei

Colocado em votação nesta quarta-feira (19), foi aprovado em sua forma original, o Projeto de Lei n° 010/17. De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses, conforme explicou o deputado Eduardo Braide, que chegou a apresentar e defender, no plenário, uma emenda à proposta que foi rejeitada pelos deputados da base do governo.

“A minha emenda era justamente para que o Programa Mais Asfalto continuasse a acontecer como aconteceu nos últimos dois anos, com o Governo do Estado sendo parceiro das prefeituras. Da forma como foi aprovado, os municípios ao aderirem ao programa sempre serão obrigados a executar as obras de drenagem, que é a parte preparatória e mais cara de uma obra de pavimentação. A lei do Mais Asfalto deveria vir para ampliar ou, no mínimo, manter o programa nos moldes em que foi executado nos últimos dois anos. O governo colocou um peso a mais para os municípios e vai diminuir o alcance do Programa Mais Asfalto nas cidades”, assegurou o deputado.

De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo obriga as cidades a atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

“Fica a seguinte pergunta: qual vai ser o critério utilizado pelo Governo do Estado? Aqui, nesse Projeto de Lei, já deveria ter dito qual o percentual da contrapartida, mas não; não é isso que está no projeto. Isso notadamente pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras e fere o Art. 37 da Constituição Federal, que diz que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais”, afirmou Eduardo Braide.

Ainda no encaminhamento, o deputado relembrou que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) sequer foi ouvida sobre o Projeto de Lei do Programa Mais Asfalto. Ao finalizar o discurso, o deputado Eduardo Braide voltou a apontar a redução do Programa Mais Asfalto, aprovado na forma original pela Assembleia.

“Para que servem os empréstimos milionários que a Assembleia já aprovou ao Governo do Estado se ele não puder dar as mãos aos municípios numa época de crise como agora? Em vez de Mais Asfalto, após a aprovação de hoje, a situação que vamos ter é Menos Asfalto para as cidades maranhenses”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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Braide presidirá Comissão da Reforma Política

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Deputado Eduardo Braide é eleito presidente da Comissão da Reforma Política na Assembleia

O deputado Eduardo Braide foi eleito, nesta semana, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai debater, no Maranhão, a Reforma Política do país.

“Temos a responsabilidade de contribuir com essa discussão que muda o cenário das eleições para 2018, como já sinalizou o Congresso Nacional. A reforma política é a mãe de todas as reformas, pois decidirá a forma dos eleitores escolherem seus representantes e nós, aqui, iremos ouvi-los”, afirmou o deputado.

A primeira medida da Comissão já está definida. Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a participação de partidos políticos, entidades e sociedade civil.

“Já deliberamos para o dia 8 de maio, a realização de uma audiência pública aqui na Assembleia com a participação da bancada federal maranhense. Ouviremos partidos políticos, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e, principalmente, os eleitores, para debatermos juntos o assunto e encaminhar as nossas sugestões ao Congresso Nacional”, informou o parlamentar.

Dentre os principais pontos a serem debatidos estão: voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim das coligações proporcionais e da reeleição. Para a Comissão Especial da Reforma Política foram eleitos também os deputados Levi Pontes (vice-presidente) e Rafael Leitoa (relator). Compõem ainda a Comissão, os deputados Bira do Pindaré, Edilázio Júnior, Rogério Cafeteira e Vinícius Louro.

Foto: Agência Assembleia

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Eduardo Braide destina emenda a São Luís

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Deputado destina emenda para a Prefeitura de São Luís reformar o Mercado do Anjo da Guarda

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (12), a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil (quatrocentos mil reais), para que a Prefeitura de São Luís reforme o mercado do Anjo da Guarda.

“Eu não quero que aconteça com o mercado do Anjo da Guarda o que aconteceu com o mercado do bairro Vicente Fialho, em que o telhado caiu e até hoje, a reforma não foi feita por parte da Prefeitura. Eu não quero que aconteça a mesma coisa que está acontecendo com o mercado do Anil, que até hoje se encontra sem telhado. Em vez de criticar, venho aqui enquanto deputado, dar a minha contribuição, destinando essa emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a reforma do mercado do Anjo da Guarda, que atende grande parte da Área Itaqui-Bacanga”, afirmou Eduardo Braide logo no início do seu pronunciamento.

Ainda em seu discurso, o deputado informou que tem tentado entregar a autorização da emenda parlamentar ao secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de São Luís.

“Há 10 dias eu tento encontrar com o secretário Ivaldo Rodrigues para entregar a autorização desta emenda. Portanto, quero cobrar publicamente da tribuna para que ele possa me receber para que eu entregue a autorização da emenda, e pedir que ele faça o projeto de reforma do mercado do Anjo da Guarda. Não pode acontecer o que aconteceu com a emenda parlamentar que destinei ao Hospital da Mulher no valor de R$ 300 mil para a compra de um mamógrafo. O prefeito apresentou o projeto fora do prazo e o recurso foi perdido”, reforçou o Eduardo Braide.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide relatou ter conversado com os feirantes e cobrou mais uma vez que a Prefeitura apresente o projeto de reforma do mercado do Anjo da Guarda dentro do prazo.

“Estive por diversas vezes na feira do Anjo da Guarda, conversei com o gerente da feira e com os feirantes. Sei exatamente a situação lamentável que se encontra essa feira, com o risco, inclusive, de desabamento do telhado. Espero que o prefeito de São Luís acorde, apresente o projeto de reforma da feira dentro do prazo para que a gente possa ter esse espaço tão importante para o desenvolvimento daquela região, que é a Área Itaqui-Bacanga”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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Governo quer fim do Mais Asfalto, diz Braide

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“O governo quer acabar com o Mais Asfalto nas cidades”, afirma deputado Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide alertou, nesta terça-feira (11), que o Projeto de Lei n° 010/17, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Mais Asfalto, diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses. O Projeto de Lei foi aprovado em 1° turno.

“Até o ano passado, os municípios que receberam as intervenções do Mais Asfalto, tinham à sua disposição as máquinas para fazer drenagem, sarjeta, meio fio, que é a parte mais cara numa obra de asfaltamento. Agora, de acordo com o Governo, isso passará a ser de responsabilidade dos municípios”, informou o deputado.

De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo estabelece uma obrigação de que as cidades deverão atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

“Com tantas regras e critérios, o Governo chega a ser contraditório em sua mensagem que encaminhou o Projeto de Lei, sob o argumento ‘que a parceria com os municípios pode ser intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população’. Antes, o Governo do Estado não exigia nenhuma contrapartida financeira dos municípios para colocar as máquinas nas ruas trabalhando. Agora, além de estabelecer que o município terá que ser responsável por uma parte da pavimentação, o Governo sequer estabelece, na Lei, o percentual dessa contrapartida. Notadamente, isso pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras”, justificou o deputado citando que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais, conforme rege o Art. 37 da Constituição Federal.

Ainda nesta terça-feira, o deputado Eduardo Braide se reuniu com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e apresentou o Projeto de Lei n° 010/17 para que a entidade possa conhece-lo e se manifestar sobre as novas regras do Mais Asfalto.
“Como o Governo do Estado quer parceria com os municípios se não ouve a entidade que os representa?”, questionou o deputado.
Eduardo Braide chegou a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei, mas a proposta, que retornava a parte da drenagem das obras do Mais Asfalto ao Governo do Estado, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Mesmo tendo sido rejeitada a emenda na CCJ, irei recorrer ao plenário, para que o Governo do Estado continue realizando as obras do Mais Asfalto como sempre realizou desde 2015. O atual Governo recebeu R$ 2 bilhões em caixa do BNDES. Além disso, a Assembleia, nos últimos dois anos, já aprovou novos empréstimos na ordem de R$ 700 milhões, que certamente permitem que a execução das obras de drenagem continue sob a responsabilidade do Governo do Estado. Portanto, aprovar este projeto como o Governo mandou pra cá, é praticamente acabar com o Programa Mais Asfalto”, concluiu o deputado.

Foto: Agência Assembleia

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Eduardo Braide relata descaso com a BR-135

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“Mudou até o presidente, mas o descaso com a BR-135 é o mesmo”, afirma Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta sexta-feira (7), requerimento, em nome da população maranhense, manifestando repúdio ao Governo Federal por mais um atraso na entrega das obras de duplicação da BR-135.

“Do início das obras para cá o Brasil já mudou até de presidente, mas o descaso com as obras da BR-135 continua o mesmo”, afirmou o deputado.

O Requerimento ainda aponta que no início deste ano, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esteve no Maranhão para vistoriar as obras da rodovia.

“Em janeiro, o ministro veio aqui para dizer que as obras seriam entregues em abril. Mas ao constatar os atrasos, remarcou o prazo para meados de junho ou julho – palavras dele. E agora, sem justificativa nenhuma, o Dnit adia mais uma vez esse prazo para 2018?”, questionou Eduardo Braide.

Não é a primeira vez que o deputado questiona o prazo de entrega das obras de duplicação da BR-135. Em março do ano passado, Eduardo Braide teve um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, já repudiando o descaso com as obras de duplicação da rodovia.

“Tomamos todas as providências. Fizemos audiências públicas, vistorias, reuniões… A população maranhense e quem trafega todos os dias pela BR-135 não aguentam mais esperar por essa duplicação. Não bastam tantos acidentes, tantas mortes que já aconteceram na BR pela falta dessa duplicação? Governar é eleger prioridades. Será que a BR-135 não é prioridade para o Governo Federal?”, indagou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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Projeto de Braide beneficia autistas

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Aprovado na Sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 061/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação de Educadores da rede pública de ensino voltado ao acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Como qualquer ser humano, o autista ou com TEA é único e tem toda capacidade de aprendizagem. Mas é preciso capacitar os educadores, humanizar o atendimento e acompanhamento a essas crianças dentro das escolas estaduais”, destacou o deputado.

Segundo o Projeto, o Programa será destinado a alunos diagnosticados com autismo ou TEA, já matriculados nas escolas da rede pública do Estado, sendo uma parceria entre as secretarias de Educação e Saúde.

A medida prevê ainda que sairão dessas secretarias estaduais, as escolhas, dentre os servidores, dos profissionais das áreas de saúde e educação, tais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros, para capacitar os educadores da rede pública de ensino do Maranhão.

“A educação é dever do Estado e direito de todos. Por isso, neste caso, o acompanhamento qualificado é essencial e deve ser feito o mais cedo possível para que seja possibilitado ao aluno autista ou com TEA, o desenvolvimento, a comunicação e demais aspectos da aprendizagem e convivência, para que eles tenham uma vida de qualidade”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 já seguiu para a sanção do governador do Estado, o que deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

Foto: Agência Assembleia

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