Braide destaca Programa de Doação de Livros

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Braide apresenta Programa de Doação de Livros a Rede de Bibliotecas Comunitárias de São Luís

O deputado Eduardo Braide apresentou, na manhã desta quinta-feira (23), à Rede de Bibliotecas Comunitárias de São Luís “Ilha Literária”, o Programa Estadual de Doação de Livros Didáticos e Paradidáticos, criado por meio da Lei 10.449/2016, de autoria do parlamentar.

“A leitura é o maior bem que todo ser humano pode adquirir. É através da leitura que ganhamos conhecimento, que podemos compreender o que o outro precisa. É como podemos formar um cidadão”, disse o deputado.

A Lei 10.449/2016 possibilita aos alunos da rede estadual, o acesso ao mundo literário por meio de doações de livros realizadas por empresas. Com o programa estadual, as empresas que participarem como doadoras poderão receber o selo “Empresa Amiga da Leitura”, servindo como incentivo à boa prática.

Ainda em sua fala, Eduardo Braide justificou o motivo que o levou a criar a Lei 10.449/2016.

“Pesquisas do mundo todo mostram que crianças e adolescentes que leem e têm contato com a literatura desde cedo, aprendem melhor, pronunciam melhor as palavras e, de modo geral, se comunicam melhor. Contrapondo esse cenário, vi uma pesquisa divulgada pelo Jornal da Globo, em que 70% dos entrevistados não leram um livro sequer durante um ano inteiro. Essa é uma situação lamentável, que precisa ter um reforço nas nossas escolas, especialmente, com as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Realizadora do seminário, a Rede de Bibliotecas Comunitárias de São Luís “Ilha Literária” é um espaço de discussão e organização de fomento a leitura na capital, com polos nos bairros Cidade Operária e Coroadinho, totalizando 16 bibliotecas comunitárias.

Foto: Divulgação

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Eduardo Braide debate ilegalidade de MP

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Deputado Eduardo Braide debate ilegalidades da MP 230/2017 com OAB e professores

O deputado Eduardo Braide esteve reunido nesta quarta-feira (22), com professores da rede estadual e a OAB-MA, na sede da entidade, onde foram debatidas as ilegalidades da MP 230/2017, que alterou o Estatuto do Magistério.

“Apresentei emenda à MP 230/2017 para que a recomposição salarial dos educadores incidisse sobre o vencimento, conforme estabelece o Estatuto do Magistério. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Mas estamos aqui na OAB, porque permaneceremos ao lado dos professores, na certeza de que é possível reverter esta ilegalidade, desta vez, na Justiça”, afirmou o deputado.

A Medida Provisória 230/2017, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em sua originalidade. À época da votação, Eduardo Braide destacou que a referida medida precisava ser alterada por contrariar o Estatuto do Magistério.

“Como a MP foi aprovada – recomposição na GAM – de forma açodada, às pressas, a medida não leva em consideração os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual: especialização, mestrado, doutorado, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento”, explicou.

Acompanhado por outras dezenas de educadores, o professor Antonísio Furtado declarou a insatisfação da categoria com a aprovação da MP 230/2017.

“Nós estamos extremamente insatisfeitos. Insatisfeitos com a MP 230 e, especialmente, com as condições das escolas e de trabalho que temos hoje no Maranhão. Desejamos que a OAB seja nossa parceira, principalmente porque o governo tem tratado a educação com completo desrespeito, bem diferente das suas propagandas que aliciam a consciência do povo. É na luta que iremos reverter toda essa situação”, garantiu o educador.

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Governo ignora audiência sobre ICMS

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Braide e entidades são contrários ao Projeto do Governo que altera o ICMS da Construção Civil

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

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Eduardo Braide mantém vistas de projeto

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Braide mantém vistas de projeto que aumenta ICMS na Construção e garante retirada de pauta

O deputado Eduardo Braide garantiu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), que o Projeto de Lei 229/2016, continue fora de pauta da votação na Assembleia Legislativa.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei n° 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS na Construção Civil do Maranhão.

“O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio”, afirmou.

Eduardo Braide ressaltou que a Audiência Pública marcada para a tarde de hoje (terça-feira), ganha mais importância, uma vez as deliberações que nela forem tomadas serão levadas em consideração quando a matéria for apreciada.

“Não só os membros da CCJ, mas todos os deputados deveriam participar dessa discussão que acontece hoje, a partir das 15h, no Plenarinho desta Casa. Convidamos os representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar de forma independente essa proposta do Governo”, convocou o parlamentar.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“O Projeto de Lei 229/2016, do Governo, continua comigo até que haja entendimento entre o Poder Executivo e todas categorias da construção civil. Na forma em que está, é de grande impacto negativo para o Maranhão, uma vez que aumentará de forma drástica o desemprego na área. Não aceitamos e jamais seremos a favor de qualquer projeto do Governo do Estado que aumenta impostos e gere desempregos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Braide convoca Governo para audiência

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Braide convoca Governo para audiência que discutirá aumento de ICMS na Construção Civil

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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Braide defende Estatuto do Magistério

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Na CCJ, Eduardo Braide apresenta emenda a MP 230/17 e defende Estatuto do Magistério

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (14), emenda à Medida Provisória (MP) 230/17, adequando-a ao Estatuto do Magistério.

“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.

A MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, altera a Lei n° 9.860/13, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica. Dentre as alterações, o reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

“Caso a MP 230/17 seja aprovada como proposta pelo Governo, ou seja, sobre a GAM, não haveria incidência dos valores de recomposição salarial aos demais benefícios que fazem parte do vencimento dos profissionais do magistério, tais como, quinquênio, titulação e demais gratificações”, explicou Braide.

Na reunião da CCJ, que contou com a presença de professores da rede estadual, Eduardo Braide foi categórico ao falar da emenda, que trata da recomposição sobre o vencimento-base e não sobre gratificação.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou Eduardo Braide, que irá pedir destaque da emenda modificativa na Sessão em que a MP será votada.

A Sessão para votação da Medida Provisória 230/17, que altera o Estatuto do Magistério, está marcada para quinta-feira (16), às 9h30, na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Braide pede disciplinamento na Forquilha

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Eduardo Braide pede disciplinamento na execução das obras na Forquilha, em São Luís

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta segunda-feira (13), para solicitar do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, o disciplinamento no entorno das obras que estão sendo executadas no retorno da Forquilha.

“Tenho recebido algumas reclamações sobre a desorganização naquela região por conta das obras ali realizadas. Reconheço a importância da obra, mas é preciso garantir que ninguém que ali transite, more ou trabalhe, seja prejudicado durante a sua execução”, completou o deputado.

Em seu discurso, Braide elencou alguns dos problemas em decorrência da realização da obra. “Os semáforos do retorno da Forquilha foram retirados e nenhum disciplinamento vem acontecendo por parte da Prefeitura de São Luís. Então fica um verdadeiro caos no período de grande fluxo, que é quase que permanente”, destacou.

Eduardo Braide relatou ainda o agravamento da situação com o período chuvoso na capital. “Agora, no final de semana, por conta das chuvas, nós tivemos vários carros que ficaram atolados próximo ao retorno porque não sabiam para que lado tinham que seguir”, disse.

Ao final do pronunciamento, o deputado voltou a reconhecer a importância da obra e a organização na região da Forquilha para minimizar os transtornos que têm sido recorrentes.

“Reconhecemos a importância desta obra para a mobilidade urbana da nossa Ilha, sabemos o seu valor por conta de melhorar a fluidez do trânsito depois que for entregue à população. No entanto, enquanto isso não ocorre, apresentarei uma indicação tanto ao Governo do Estado quanto a Prefeitura de São Luís, para que se unam numa situação simples que é de disciplinar essa obra de tão grande importância para a nossa cidade. É humanamente impossível tentar transitar na região do retorno da Forquilha com a ausência dos semáforos ou de qualquer outra organização da Prefeitura. Uma obra significativa não pode se transformar em um verdadeiro transtorno para a população durante a sua execução”, finalizou Braide.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Braide apresenta programa a Igreja Católica

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Braide apresenta Lei que criou Programa Escola Sustentável a Igreja Católica do Maranhão

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta segunda-feira (13), durante encontro com o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, a Lei n° 10.270/15, de autoria do parlamentar, que criou o Programa Escola Sustentável.

“Vim apresentar ao arcebispo a lei, de nossa autoria, porque vai de encontro ao tema da Campanha da Fraternidade, que neste ano trabalha o tema – Biomas brasileiros e defesa da vida”, explicou o parlamentar.

A Lei 10.270, de 26 de junho de 2015, estabelece diretrizes para o Programa Escola Sustentável na rede escolar do Estado. De acordo com o instrumento, cada unidade implantará políticas, práticas e ações que visem ao desenvolvimento sustentável, de modo a contemplar as necessidades da comunidade escolar sem que se desrespeite o planeta.

As escolas que aderirem ao Programa Escola Sustentável e que comprovarem a adoção da maior parte das práticas e atividades vão receber o selo Escola Sustentável, emitido pela Secretaria de Estado de Educação, e poderão ainda adicionar o termo “Escola Sustentável” ao nome da instituição.

“É preciso discutir e executar ações concretas em benefício da população. Tenho certeza de que com a implantação da lei nas escolas maranhenses, iremos contribuir muito para preservar a criação da vida”, afirmou Eduardo Braide.

Foto: Divulgação

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Eduardo Braide homenageia as mulheres

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Eduardo Braide homenageia as mulheres e destaca a importância da campanha Março Lilás

No Dia Internacional da Mulher, o deputado Eduardo Braide destacou, nesta quarta-feira (8), a importância da campanha Março Lilás, promovida pela Fundação Antônio Jorge Dino, por meio do Hospital Aldenora Bello, para a prevenção contra o câncer do colo útero.

“Ao homenagear todas as mulheres do nosso Estado, quero aproveitar para falar da saúde preventiva da mulher. Em sua segunda edição, a Campanha Março Lilás, promovida pela Fundação Antônio Jorge Dino, através do Hospital Aldenora Bello, tem contribuído de forma significativa para a prevenção e o combate do tipo de câncer que mais acomete a mulher maranhense, o de colo de útero”, disse o deputado.

Em seu discurso, Eduardo Braide fez um alerta a todas as mulheres. “O câncer de colo de útero é perfeitamente tratável quando descoberto no início. Através da campanha Março Lilás, os exames preventivos da mulher serão realizados gratuitamente pelo Hospital Aldenora Bello no dia 25 de março. As senhas para esse atendimento serão distribuídas no dia 20, no próprio hospital. Faço um chamamento a todas as mulheres do Maranhão para que se previnam, que se cuidem”, afirmou.

Encerrando o seu pronunciamento, Braide exaltou o papel da mulher. “Com força, sabedoria e amor, a mulher cuida da gente como ninguém. A todas as mulheres maranhenses e do país, o nosso respeito, admiração e o compromisso de continuar trabalhando em sua defesa e pelos seus direitos”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas/ Agência Assembléia

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Braide quer garantir direitos a professores

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Deputado pede vistas da MP 230/2017 para garantir direitos dos professores da rede estadual

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (7), para informar que pediu vistas da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério e que dispõe também sobre o reajuste dos professores da rede estadual. O pedido do deputado foi feito durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o parlamentar é membro titular.

“Eu pedi vistas dessa Medida Provisória do Governo do Estado, para que possamos debater de forma mais profunda um tema que já foi objeto de audiência pública aqui na Assembleia e que contou com a participação maciça dos professores da rede estadual. Naquela ocasião, foi decidido por unanimidade que o reajuste a ser aplicado pelo Governo do Estado deve incidir sobre o vencimento e não sobre a gratificação, como está na forma original da MP”, informou o deputado.

Eduardo Braide destacou ainda o motivo de não aprovar a Medida Provisória na forma original da matéria. “Se nós aprovarmos a Medida da forma como o Governo mandou pra cá, todos os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual não serão levados em consideração nesse percentual. As titulações, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro, quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento e a MP em nenhum momento revogou tal artigo”, completou.

O deputado Eduardo Braide aproveitou para fazer uma solicitação aos demais parlamentares membros da CCJ. “Quero aqui pedir a cada membro da Comissão de Constituição e Justiça, que nós possamos debater esta matéria com maior profundidade até a próxima sessão da CCJ, da terça-feira que vem, para – quem sabe – cheguemos a um consenso e possamos aprovar a MP”, disse o parlamentar.

Ao final do seu pronunciamento, Eduardo Braide foi categórico na defesa dos professores. “Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professores da rede estadual de ensino. E eu não quero acreditar que esta Casa irá suprimir direitos que foram garantidos arduamente após uma longa luta e consolidados no Estatuto do Magistério. Na próxima terça-feira eu apresentarei através de um substitutivo, as sugestões propostas pelos professores, para que esta Casa possa aperfeiçoar e fazer com que essa Medida Provisória esteja de encontro com os anseios e, mais do que isso, que sejam garantidos os direitos dos professores estabelecidos no Estatuto do Magistério”, finalizou o deputado.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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