Com a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas Ginecológicas no Hospital da Mulher, a Prefeitura de São Luís ampliou em cerca de 60% o número de procedimentos mensais realizados na unidade. Iniciado em março deste ano, sempre nos fins de semana, o mutirão já realizou cerca de duzentas cirurgias ginecológicas. Com a ação, o prefeito Edivaldo reforça o atendimento voltado para as mulheres na rede municipal de saúde. A meta do serviço é realizar 600 procedimentos cirúrgicos até junho próximo.

O mutirão integra a política municipal de atenção à saúde da mulher, desenvolvida na gestão do prefeito Edivaldo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Segundo o titular da Semus, Lula Fylho, além de reduzir significativamente a fila de espera por cirurgias ginecológicas na unidade, a ação representa um incremento nos cuidados com a mulher e na celeridade do tratamento das pacientes, dando respostas rápidas à solução de seus problemas na área ginecológica.

“Com as intervenções cirúrgicas efetivadas no mutirão, somadas às que são realizadas no cotidiano do hospital, estamos avançando muito na oferta de serviços de saúde voltado ao público feminino, na área ginecológica. A ação é uma iniciativa determinada pelo prefeito Edivaldo, que não tem medido esforços para ampliar os serviços na área”, afirmou Lula Fylho.

De acordo com o diretor geral do Hospital da Mulher, Deosdete Fernandes da Silva, o mutirão tem gerado um aumento expressivo de atendimentos realizados na unidade. Ele afirma que, a média mensal de cirurgias ginecológicas realizadas na Casa é de aproximadamente 150 atendimentos. “Mas com o mutirão, conseguimos dar um grande salto na quantidade de intervenções cirúrgicas eletivas executadas na unidade, elevando para cerca de 240 atendimentos mensais”, observou Deosdete Silva.

No último fim de semana, o Hospital da Mulher realizou mais 25 intervenções cirúrgicas, fechando a meta programada pelo mutirão para os dois dias. As cirurgias ginecológicas realizadas pelo mutirão ocorrem sempre aos sábados e domingos.

Foto: Divulgação

Um projeto de Lei de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB) e que está tramitando na Assembleia Legislativa do Maranhão vai beneficiar pessoas com mais de 60 anos de idade.

Pelo projeto, será dispensada a marcação de exames e consultas para essas pessoas nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao governo do Maranhão.

“Trata-se de um ponto positivo para tentar melhorar as condições da saúde pública do estado, e vai favorecer pessoas que precisam, por muitas vezes, de uma urgência em vários casos de saúde”, garante Frota.

Sem dúvida alguma essa é uma proposta justa e que vai acabar com a humilhação e a longa espera de idosos nas filas de marcação de consultas e exames.

Foto: Agência Assembleia

Aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei das Filas nos estabelecimentos bancários no estado do Maranhão, a Lei nº 7.806/2002. O projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT) e tem como objetivo fiscalizar e melhorar os serviços prestados pelas Agências Bancárias aos consumidores.

Pelo grande descontentamento por parte da sociedade Civil, em relação aos serviços prestados pelas agências bancárias, após audiência pública realizada em março deste ano por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o presidente da Comissão, deputado Zé Inácio, viu a necessidade da criação do Projeto de Lei.

“Após inúmeros relatos das entidades da sociedade civil percebemos que o tratamento que as Agências Bancárias oferecem aos consumidores nos serviços prestados no guichê não são satisfatórios e por tanto deixam muito a desejar. Precisamos ser mais enérgicos”, declarou Zé Inácio.

Com a Lei em vigor, os estabelecimentos bancários em operação no Maranhão terão que prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs, incluindo o limite do tempo estabelecido por Lei nas filas.

O deputado Zé Inácio (PT) como presidente da Comissão dos Direitos Humanos promoveu em março deste ano a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas.

Durante a audiência o parlamentar destacou sua preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e datada do último dia 26 de agosto, condenou os bancos Real, BNB, Banco da Amazônia, HSBC, Bradesco, Itaú, BCN, Mercantil de São Paulo e Banco do Brasil a atender os usuários no tempo máximo de 30 (trinta) minutos a contar da emissão da senha. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 3 mil.

A sentença atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada promovida pelo Ministério Público do Maranhão em desfavor das instituições bancárias citadas para o cumprimento, por parte das mesmas, da Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000, que estabelecem o tempo máximo para o atendimento aos clientes das agências bancárias.

Citando a preliminar de incompetência absoluta do Juízo alegada pelo Banco Bradesco sob o argumento de que a fiscalização dos bancos caberia ao Banco Central, afirma o juiz em suas fundamentações: “a matéria tratada nos autos trata da funcionalidade da lei estadual e municipal que regulamenta o tempo de espera nas filas dos bancos, sendo, portanto, competente este Juízo”.

E continua: “A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Logo, é cristalina a legitimidade do Ministério Público para atuar no presente feito”, tratando da ilegitimidade ativa do Ministério Público alegada pelas instituições bancárias.

Para o magistrado, “a Lei Estadual nº 7.806/2002 e Lei Municipal nº 42/2000 devem ser cumpridas pelos bancos réus, razão pela qual merecem acolhimento os pedidos formulados pelo MPE”.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Os órgãos de defesa do consumidor ainda estão longe de resolver o problema das filas nos bancos. Desconheço um banco que cumpra a lei que determina o atendimento dos clientes em no máximo 30 minutos.

Todo dia é a mesma coisa. Filas enormes e ninguém toma as dores dos consumidores. Enquanto Procon, Delegacia do Consumidor e Promotoria do Consumidor não apertarem o certo, os bancos vão continuar desrespeitando os clientes como mostra o Fernando de Carvalho.

Fica a dica para vereadores, deputados, enfim, a todos que possam engrossar a briga, no sentido de exigir dos bancos o cumprimento desse direito garantido em lei, mas que continua sendo desrespeitado.