TJ mantém aumento do ICMS no MA

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (29), indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, que aumentou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo energia elétrica e combustível, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A Lei é questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) contra a Assembleia Legislativa do Maranhão, requerendo a suspensão cautelar dos seus efeitos e a declaração final da inconstitucionalidade. A OAB-MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade – que determina o valor dos tributos sobre o consumo em virtude da utilidade social de um determinado bem – e o da vedação do confisco – segundo o qual a tributação deve se desenvolver com razoabilidade e proporcionalidade, de forma a não representar uma intromissão indevida e excessivamente exacerbada no patrimônio do particular.

O pedido da OAB-MA afirma, ainda, não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB-MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.

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Max critica política fiscal do governo Dino

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O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), fez críticas, durante a sessão desta terça-feira (28), à política fiscal do Governo do Estado. Ele disse, também, que essa forma de lidar com as finanças estaduais lhe causa estranheza, visto que, segundo ele, com a proposta do Projeto de Lei 224/2016, o Governo concede incentivo fiscal para empresas mais ricas enquanto que, com a aprovação do aumento do ICMS no final do passado, o Governo acabou penalizando a população em geral, sob o pretexto de equilibrar as contas do Estado. De acordo com Max Barros, essa é uma contradição na política fiscal do Maranhão.

Como exemplo, o parlamentar citou que o Governou taxou ainda mais o ICMS da energia elétrica, da gasolina e da TV de assinatura, dessa forma diminuindo empregos e o dinheiro que circula na economia maranhense. De acordo com o deputado Max, se aprovado o projeto, somente as empresas mais ricas, com capital de R$ 100 milhões, serão beneficiadas com a diminuição do imposto, enquanto que, com o aumento do ICMS ocorrido no ano passado, o cidadão comum teve sua carga tributária aumentada.

Max Barros recordou que o Estado possui sim recursos para manter as finanças equilibradas, já que, segundo informou ele, o Maranhão recebeu mais de trezentos milhões de repatriação, tem R$ 2 bilhões do BNDES e mais empréstimo aprovado de R$ 500 milhões da Caixa Econômica, entre outros recursos não esperados no Orçamento.

O líder do Bloco independente apontou que existem outras alternativas para ajudar no equilíbrio financeiro do Estado, como por exemplo um Projeto de Lei de autoria dele que visa taxar uma das empresas mais ricas do país, instalada no Maranhão, a Vale.

O deputado informou que a empresa Vale contribui de forma acentuada em outros estados, com a taxa mineral. Nos cálculos de Barros, somente com a taxa mineral, o Maranhão arrecadaria mais de R$ 230 milhões, proventos estes superiores aos que são estimados com o aumento do ICMS. Este projeto já foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Governo ignora audiência sobre ICMS

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Braide e entidades são contrários ao Projeto do Governo que altera o ICMS da Construção Civil

O deputado Eduardo Braide realizou na tarde desta terça-feira (21), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que altera o ICMS no setor da Construção Civil. O Governo do Estado, apesar de convidado por meio do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, foi o único a não comparecer à audiência.

“Tentar fazer com que esta Casa aprove um Projeto de Lei que penaliza o setor da construção civil e, na oportunidade de discutir com todos os representantes envolvidos neste processo não se fazer presente é, no mínimo, uma atitude lamentável por parte do Governo do Estado. O secretário Marcellus foi previamente convidado e só horas antes do início da audiência informou que não se faria presente”, disse inicialmente Braide.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

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Adriano Sarney defende redução de ICMS

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Deputado Adriano defende redução de ICMS para resolver impasse na construção civil

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) propõe reduzir a alíquota interna do ICMS para insumos da construção civil no Maranhão. O objetivo é resolver o impasse causado pelo Projeto de Lei nº 229/2016, do governo Flávio Dino (PCdoB). Esse projeto visa revogar a Lei nº 9.094/2009, que regulamenta a atividade atualmente. Com efeito, a proposta do Executivo prejudica o setor, pois extingue a alíquota diferenciada no estado, onerando os custos das construtoras.

Segundo a proposta de Adriano, insumos como cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo do parlamentar é evitar demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.

De acordo com Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), há motivos para apreensão no setor, pois, se aprovado o PL nº 229/2016, os insumos terão um aumento de aproximadamente 80% na alíquota do ICMS. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

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Eduardo Braide mantém vistas de projeto

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Braide mantém vistas de projeto que aumenta ICMS na Construção e garante retirada de pauta

O deputado Eduardo Braide garantiu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), que o Projeto de Lei 229/2016, continue fora de pauta da votação na Assembleia Legislativa.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei n° 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS na Construção Civil do Maranhão.

“O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio”, afirmou.

Eduardo Braide ressaltou que a Audiência Pública marcada para a tarde de hoje (terça-feira), ganha mais importância, uma vez as deliberações que nela forem tomadas serão levadas em consideração quando a matéria for apreciada.

“Não só os membros da CCJ, mas todos os deputados deveriam participar dessa discussão que acontece hoje, a partir das 15h, no Plenarinho desta Casa. Convidamos os representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar de forma independente essa proposta do Governo”, convocou o parlamentar.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“O Projeto de Lei 229/2016, do Governo, continua comigo até que haja entendimento entre o Poder Executivo e todas categorias da construção civil. Na forma em que está, é de grande impacto negativo para o Maranhão, uma vez que aumentará de forma drástica o desemprego na área. Não aceitamos e jamais seremos a favor de qualquer projeto do Governo do Estado que aumenta impostos e gere desempregos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Andrea contribui para recuo do governo

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Andrea Murad contribui para recuo do governo quanto ao aumento de ICMS da construção civil

A deputada Andrea Murad (PMDB) foi a parlamentar que mais contribuiu com o recuo do governo quanto ao fim do benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão. Ela voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.

“Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada após sessão plenária.

Em seu discurso nesta segunda-feira (20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.

“É fato: o que vemos do setor é queda de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu 11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323 trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16 mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.

A deputada também mostrou dados sobre a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

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Braide convoca Governo para audiência

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Braide convoca Governo para audiência que discutirá aumento de ICMS na Construção Civil

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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Deputados alertam sobre novo aumento

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Sousa Neto e Andrea Murad alertam para aumento do ICMS na construção civil

Os deputados Sousa Neto (Pros) e Andrea Murad (PMDB) utilizaram as redes sociais para alertar a população sobre aumento do ICMS para a Construção Civil que deve ser anunciado nos próximos dias pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo Sousa Neto, o aumento deve impactar no setor que mais emprega no Maranhão.

“É isso mesmo, maranhenses! O Governador irá novamente aumentar o ICMS, desta vez na construção civil, um dos setores que mais emprega no Maranhão. Esse é o governo de Flávio Dino, o governo do desemprego, da saúde precária, da educação que não existe, da desvalorização dos seus servidores, da violência desenfreada, da desvalorização da cultura, da falta de ação no meio ambiente e do desastre completo na forma de gerir um Estado por pura incompetência e ganância”, destacou.

A deputrada Andrea Murad, o governo age na contramão dos investimentos e emprego.

“O Projeto de Lei 229/2016 que entrou na pauta das comissões objetiva aumentar novamente o ICMS, desta vez para o segmento da construção civil, um dos setores que mais emprega no Maranhão, já tão fragilizado devido à crise nacional e à péssima gestão do governo Flávio Dino. Em breve, o setor vai enfrentar o aumento do ICMS dos produtos adquiridos em outros estados, gerando uma despesa que poderia estar beneficiando várias novas vagas de trabalho. Esse é o governo de Flávio Dino, o governo do Mais Impostos, na contramão dos investimentos, na contramão do emprego”, afirmou.

Fotos: Agência Assembleia

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Andrea diz que governo sacrifica população

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Governo Dino sacrifica população para enriquecer os cofres públicos, diz Andrea Murad

A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses. O assunto foi tratado justamente do Dia Mundial do Consumidor, mesmo dia em que os novos valores das alíquotas do ICMS entram em vigor no governo Flávio Dino. A partir de hoje (15), internet, telefonia, tv por assinatura, energia elétrica, combustível, entre outros produtos, ficam mais caros por causa do aumento do imposto que o Estado passa a cobrar.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa.Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador”, disse a deputada.

Em 2016, o Maranhão arrecadou de ICMS R$ 5,9 bilhões, representando a realização de 106,43% da meta fixada para o ano, conforme relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2016. Para a deputada, os valores arrecadados estão em conformidade com as metas estabelecidas, o que não justifica o aumento do imposto em vários segmentos que atingem toda a população maranhense. Por isso, a deputada citou o Projeto de Lei 229/2016 que também resultará no aumento do percentual cobrado pelo ICMS dentro do segmento da construção civil. A PL é do Poder Executivo, está tramitando na Assembleia e prevê a revogação da lei nº 9.094/2009 que na prática faz com que as empresas passem a pagar 18% e não 10% do ICMS na compra de mercadorias para a execução de obras.

“E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia. Na construção civil, vai também aumentar o ICMS para o segmento com o Projeto de Lei nº 229/2016, e já sabemos que vai ter uma grande maioria dos deputados aprovando mais uma vez essa medida que só traz benefício para o próprio governo e não para os setores que mais empregam no Maranhão. Então esse é o “governo de todos nós”, e é de todos nós mesmos, todos nós que pagamos mais impostos, é o governo de Flávio Dino, o governo da grande mudança do Maranhão”, discursou.

Foto: Nestor Bezerra

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Alexandre critica aumento do ICMS

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Deputado Alexandre Almeida volta a criticar o aumento de do ICMS que entrou em vigor hoje

O deputado Alexandre Almeida (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de hoje (15), para criticar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar nesta terça-feira.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado”, disse Alexandre Almeida.

Segundo o deputado, a justificativa para o aumento da carga tributária foi uma suposta perda das transferências constitucionais feitas pelo governo federal. “Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, rebateu Almeida.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que nunca um governo cobrou tantos impostos como o atual. Somente em relação a ICMS, fazendo um comparativo entre 2016 e 2014, o governo atual recebeu mais de 700 milhões de reais, sendo que a previsão de arrecadação, depois do aumento, comparando-se 2017 com 2014, será de quase dois bilhões de reais.

Finalizando o seu pronunciamento, Alexandre Almeida disse: “Lamento muito que esse aumento do ICMS contribua para piorar ainda mais a vida do maranhense, pois com certeza, teremos um aumento em cadeia de vários produtos, isso em um momento em que temos números altos de desemprego, em que a renda das famílias já está com comprometimento máximo, um belo presente do governador a todos os maranhenses”.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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