Flávio Dino transfere imóveis dos aposentados

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O deputado estadual e líder da oposição, Adriano Sarney (PV), denunciou nesta quinta-feira (4) a medida provisória do governador Flávio Dino que autoriza transferir a gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).

O parlamentar afirmou que a Medida Provisória n° 295/2019 é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.

Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o FEPA seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas. 

“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.

De acordo com o artigo 10 da Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.

Foto: Agência Assembleia

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Governo Flávio Dino decidiu silenciar e não dá respostas sobre aluguel de imóveis

Desde que O Estado revelou o escândalo que acabou por se notabilizar como o caso dos “aluguéis camaradas”, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem evitado dar respostas claras sobre os temas que mais interessam à população acerca do episódio.

Por meio de comunicados oficiais, emitidos diretamente pelo Palácio dos Leões, ou pelos órgãos envolvidos na suspeita de esquema de aluguel de imóveis para beneficiar correligionários, aliados, colegas de partido e afins, o Executivo tem-se limitado a dizer que as contratações foram feitas com respeito ao que determina a Lei de Licitações.

Segundo consta das denúncias ninguém nunca acusou o governo de haver fraudado uma licitação sequer para locar os imóveis – até porque esses aluguéis têm sido concretizados por meio de dispensas de licitação.

O que se questiona, basicamente, é o fato de aliados estarem sendo beneficiados com o pagamento, pelo Estado, de aluguéis estratosféricos, quando está claro que há por toda a cidade opções menos onerosas.

Questiona-se, ainda – e principalmente -, por que em pelo menos dois casos (nas sedes da Funac na Aurora e na Rua das Cajazeiras) os aluguéis vinham sendo pagos há mais de um ano antes do início do uso dos imóveis pelo governo. Em ambos os casos, o prejuízo ao contribuinte maranhense chega à casa de quase R$ 1 milhão.

Mas, sobre isso, os comunistas não falam nada.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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Inércia do MP

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É impressionante a inércia do Ministério Público diante dessa “farra” de aluguel de imóveis de políticos por órgãos públicos no Maranhão.

O assunto veio à tona há duas semanas com o aluguel pelo Governo do Maranhão de um imóvel de um filiado do PCdoB para instalação da Unidade de Ressocialização da Funac. O dono do imóvel é até colaborador da Emap.

Uma casa no Calhau, onde funcionou o comitê de campanha dos comunistas também foi alugada para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Ontem, o governador Flávio Dino publicou que o Governo do Maranhão alugou um imóvel do ex-presidente José Sarney (no shopping Jaracati onde funcionava o Viva Cidadão). Na verdade, o prédio foi alugado inicialmente pelo ex-governador Jackson Lago e o contrato mantido na gestão de Roseana Sarney.

Na semana passada, a deputada Andrea Murad disse que são seis imóveis alugados com contratos suspeitos.

Hoje, a mídia governista contra-ataca com imóveis que seriam de propriedade do deputado federal Hildo Rocha e familiares e que estariam alugados pelo governo Flávio Dino.

Viram só quantos imóveis de políticos são alugados pelo Governo? Estes são apenas alguns exemplos. Será que as licitações ocorreram normalmente? Os contratos podem até ser legais, mas ao que parece tem “privilégios” na jogada.

A impressão que passa é que estão brigando para mostrar quem fez pior ou quem alugou mais. Tudo isso bem na cara dos nossos promotores que nem precisam mais ser provocados.

Isso é trabalho para o Ministério Público apurar, mas infelizmente nossos promotores assistem a tudo passivamente.

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