Eliziane defende proteção de índios contra pandemia

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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

Foto: Divulgação

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Eliziane inclui mães, indíos e músicos na Renda Básica

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Emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto (PL 873/2020) de Renda Básica de Cidadania aprovado pelos senadores em sessão remota de deliberação nesta quarta-feira (1). A proposta que foi aprovada por unanimidade ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados amplia para outras categorias o pagamento de auxílio emergencial para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.

Eliziane Gama disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto, que espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.

“Certamente não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Mercado informal

De acordo com a parlamentar, 86% da população indígena trabalha no mercado informal e precisa receber a renda básica neste momento de crise.

“Os índios fazem parte de um grupo extremamente vulnerável e merecem nossa total atenção e cuidado”, afirmou.

Eliziane Gama disse que incluiu os profissionais de cultura no projeto porque a arte foi um dos setores mais atingidos pelo coronavírus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais 5,2 milhões de pessoas trabalham nesse setor no Brasil.

“Muitos perderam a renda com a suspensão de todos os eventos e precisam do auxílio para sobreviverem com suas famílias”, disse a senadora.

Foto: Agência Senado

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Eliziane quer conter morte de indíos e quilombolas

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Projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados (PL 185/2020).

A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras.

Segundo o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2018, o número de assassinatos de indígenas no país cresceu 20%. Foram 135 homicídios no ano passado e 1.119 nos últimos trinta anos. Elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário, o relatório embasou o Projeto de Lei 185, apresentado pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania de Maranhão, que pretende transformar em homicídio qualificado o assassinato de indígenas e quilombolas. Ela acredita que a punição mais rigorosa deverá reduzir o número desses casos.

“O objetivo básico é de conter o aumento de assassinato de índios pelo Brasil. Nos últimos anos, tivemos um aumento crescente. No ano passado, a quantidade de índios assassinados infelizmente foi muito alta”, afirmou.

Eliziane Gama destacou que o projeto cria a tipificação penal de “Indiocídio” para os casos de homicídios contra indígenas e quilombolas em razão de sua etnia ou por disputa de terras.

“O nosso projeto de lei cria, na verdade, uma tipificação penal: o “indiocídio”. Ao mesmo tempo nós colocamos, a partir da aprovação deste projeto de lei, esse crime no rol de crimes hediondos. Portanto, uma pena de 12 a 30 anos de reclusão e ao mesmo tempo também tornando esse crime o crime qualificado”, disse Eliziane.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça na fase de recebimento de sugestões de mudanças ao texto original.

Foto: Divulgação/Agência Senado

Ouça a reportagem de Lara Kinue, da Rádio Senado.

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Nosso objetivo é combater a impunidade, diz Eliziane

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A senadora Eliziane Gama integrou nesta sexta-feira(10/01) a comitiva composta pelos deputados federais Jôenia Wapichana(REDE), Nilto Tatto(PT) e Bira do Pindaré(PSB) que realizou uma diligência nas terras indígenas Arariboia para averiguar in loco a situação de conflitos na região, principalmente após os recentes assassinatos de índios.

“Nosso objetivo é combater a impunidade. É inaceitável e inadmissível que os nossos índios estejam sendo dizimados. Tão grave quanto isso é deixar os autores dessas barbaridades fiquem sem nenhuma punição. Nós iremos encaminhar esse relatório. Podem contar conosco”, afirmou Eliziane Gama durante a diligência no território Arariboia.

Os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o advogado Rafael Silva; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mari Silva Maia; Tenente Coronel Araújo que é o comandante 34 BPM da cidade de Amarante-MA e também pela representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Andréa Barbosa.

Entre as lideranças indígenas presentes na audiência está o Cacique Zezé da Aldeia Juçaral, o atual coordenador Geral da Comissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia (CCOCALITIA-MA), Elias Sousa Guajajara, o representante dos Guardiões da Florestas, Silvio Guajajara que é da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA). As lideranças indígenas presentes pediram mais investimentos em equipamentos de segurança para ajudar na proteção das reservas.

A comitiva ouviu a mãe de Laércio Guajajara que lamentou a situação do filho. Ele está no Programa de Proteção a Defensores de Diretos Humanos por ter sido vítima na mesma emboscada que foi assassinado Paulo Paulino Guajajara.

Entre os encaminhamentos está a solicitação da cópia do inquérito sobre a morte do Guardião da Floresta, Paulo Paulino Guajajara, também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os parlamentares se comprometeram a contribuir com a regularização das associações indígenas.

Foto: Divulgação

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Eliziane lidera comissão em visita a terras indígenas

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania) lidera a comissão de parlamentares da Câmara dos Deputados que fará diligência nesta sexta-feira (10), nas terras indígenas Araribóia, no Maranhão para averiguar in loco a situação de conflitos na região.

Além de Eliziane Gama, a comissão terá os deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Nilton Tatto (PT-RS).

Os parlamentares irão para a Aldeia Juçaral, localizada no município de Amarante-MA e ouvirão os familiares do Guardião da Floresta, Paulino Guajajará assassinado no ano passado. Os recentes assassinatos de índios no Maranhão tiveram grande repercussão nacional e internacional.

A senadora Eliziane Gama informou que a comitiva também ouvirá as lideranças indígenas na localidade, Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Policia Federal e Funai.

Foto: Divulgação

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Eliziane discute situação dos índios com Sérgio Moro

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acompanhada pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir a situação dos índios de várias etnias no Maranhão.

A reunião nesta quinta-feira (19), em Brasília, foi solicitada pela parlamentar para discutir ações de prevenção da violência e iniciativas que envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

O ministro informou às parlamentares que a Força Nacional atuará no estado enquanto houver necessidade e disse que as unidades de segurança estão atuando juntas para combater o aumento da violência.

Moro disse ainda que o inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara demonstrou que não há qualquer relação com crime de ódio e que o conflito que ocasionou a morte do índio parece se relacionar a caçadores e não a madeireiros.

Aproveitando as explicações, Eliziane Gama questionou o ministro se já tinha sido decretado a prisão de algum responsável pela morte do indígena, mas Moro não soube responder de imediato.

Projeto

A parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para falar sobre o projeto de lei de sua autoria, protocolado hoje no Senado, que torna o crime contra o indígena por disputa de terras em crime hediondo.

“Precisamos atuar no combate do ‘Indiocídio’. Aumentou em 20% o número de assassinatos de indígenas no Brasil, segundo o Conselho Indigenista Missionário [CIMI]. Os dados mais recentes são de 2018, quando foram registradas 135 mortes. No ano anterior, foram 110 casos de assassinato”, ponderou a parlamentar, que cobrou ainda do ministro Sérgio Moro discursos mais fortes em defesa das minorias.

Para ela, o ministro é muito respeitado e precisa aproveitar seu carisma com a população para defender quem mais precisa.

“O senhor é um símbolo da Justiça e representa muito para o País e precisa se posicionar de forma mais enfática na defesa dos povos indígenas. Sua fala tem força e pode ter o poder de inibir crimes”, disse Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

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Eliziane diz que crimes não podem ficar impunes

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A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) solicitou audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Eliziane disse que pretende acompanhar a investigação sobre a morte de índios Guajajaras no Maranhão.

“A ação da Polícia Federal na investigação desses crimes precisa ser rigorosa, a impunidade gera novos crimes. Exigimos isso e vamos acompanhar de perto”, finalizou.

Segundo Eliziane, os crimes registrados nos últimos dias não podem ficar impunes.

“Solicitei audiência com o ministro da Justiça Sérgio Moro para acompanhar com muita atenção as investigações das mortes dos índios Guajajaras no Maranhão. É preciso que o governo Federal cumpra o que está na Constituição e defenda as comunidades indígenas. Esses crimes não podem ficar impunes”, afirmou.

Foto: Divulgação

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Edilázio questiona força-tarefa de Flávio Dino

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) lamentou a morte de líderes indígenas na região de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, ocorridas no último fim de semana e cobrou respostas do governador Flávio Dino (PCdoB) a respeito de uma suposta força-tarefa, anunciada pelo chefe do Executivo no mês de novembro, quando um outro líder indígena havia sido brutalmente assassinado.

Para Edilázio, o anúncio da “força-tarefa” não teria passado de uma estratégia de marketing, após a inevitável crise no estado com os ataques contra índios.

“Estou em Madri (ESP) participando da COP-25, evento da ONU sobre mudanças climáticas, mas quero fazer o registro da minha indignação com mais dois assassinatos de índios em nosso estado. E também mostrar a falta de eficiência do governo Flávio Dino, uma vez que em menos de um mês ele foi para o twitter e para a mídia nacional dizer que estava formando uma força-tarefa para evitar que novos fatos como este ocorressem. Os casos continuam. Então fica aqui o meu repúdio a essa balela do governador Flávio Dino – até porque não há força-tarefa alguma -, e meu agradecimento ao ministro Sergio Moro por ter enviado homens da Força Nacional para acompanhar o caso”, enfatizou.

No início do mês de novembro o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto durante confronto com madeireiros na reserva Arariboia. Três dias depois, Flávio Dino anunciou a força-tarefa.

No último sábado, dois índios foram assassinados entre as aldeias Boa Vista e El Betel, próximas à rodovia BR-226. Tratam-se dos caciques Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bemice Guajajara. A Polícia Federal assumiu as investigações, com o apoio da Força Nacional.

Foto: Divulgação

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Hildo culpa governo do Maranhão por mortes de índios

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Os assassinatos de indígenas ocorridos no último final de semana, no município de Jenipapo dos Vieiras, repercutiram na Câmara Federal, nesta segunda-feira por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha. Segundo o parlamentar, a questão da violência nas aldeias é decorrência da omissão do governo estadual. Clique aqui e veja o vídeo.

“O governo do Maranhão não dialoga com os indígenas. O governador Flávio Dino, não proporciona segurança nos municípios onde estão as áreas indígenas, não age para evitar os conflitos que terminam ocasionando mortes como as que aconteceram no final de semana”, destacou o deputado.

Rocha enfatizou que a população indígena foi completamente desprezada pelo governador Flávio Dino.  “Ele cortou todos os benefícios que os índios recebiam. Durante o atual governo os indígenas deixaram de ter até o transporte escolar”, afirmou.

Ainda de acordo com Hildo Rocha, a grande ocorrência de roubos de cargas, assassinatos, assaltos a ônibus e veículos de passeios, sequestros e tráfico de drogas que ocorrem ao longo da BR-226, dentro das comunidades indígenas, são praticados por criminosos que se infiltram nas aldeias, ganham a confiança das comunidades e depois passam a praticar diversas modalidades de crimes.

“O governo estadual tem conhecimento disso, mas não faz nada, é omisso, deixa os indígenas sem assistência, sem segurança, sem nenhum tipo de apoio. O resultado dessa omissão está aí. Os assassinatos, roubos e outros tipos de crimes registrados nas aldeias aumentaram durante os cinco anos do governo de Flávio Dino”, destacou Hildo Rocha.

Rocha lembrou que quando o líder indígenas Paulino Guajajara foi assassinado o governador prometeu que iria montar uma força de segurança, uma força tarefa, específica para atuar nas aldeias a fim de proporcionar segurança e evitar conflitos.

“Ficou só na promessa, era só mentira, tudo não passou de uma jogada de marketing para, diante da grande repercussão negativa, dizer para o Brasil e para o mundo que o governo estadual havia feito algo em defesa dos indígenas. É por isso que o governador do Maranhão não tem tido um bom relacionamento com os indígenas, não conversa com os índios, não é bem visto entre os indígenas do Maranhão. Então, se há um culpado pelas mortes esse culpado é o governo do Estado do Maranhão”, afirmou o deputado.

O parlamentar durante seu pronunciamento pediu para o ministro Sérgio Moro concluir e colocar para funcionar imediatamente o Posto da Polícia Rodoviária Federal na entrada de Barra do Corda.

“A construção desse posto foi um pedido que fiz ao então presidente Michel Temer. Ele, conseguiu os recursos e a obra foi iniciada. A implantação desse posto é um desejo da população porque irá contribuir para melhorar a segurança nas rodovias, nas aldeias e nos municípios da região”, frisou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

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Moro envia Força Federal para o Maranhão

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou nas redes sociais que autorizou nesta segunda-feira (9) o envio de tropas da Força Nacional ao Maranhão.

As tropas vão atuar por 90 dias, entre os dias 10 de dezembro a 8 de março, na região onde aconteceu o atentado contra dois índios da etnia Guajajara, no último sábado (7) na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel, no município de Jenipapo dos Vieiras, localizado a 506 km de São Luís. Este prazo poderá ser prorrogado.

“Polícia Federal vai investigar o assassinato dos indígenas Guajajaras. Autorizei ainda o envio da Força Nacional de Segurança Pública da SENASP/MJSP para a região, a fim de evitar qualquer novo incidente criminoso”, destacou Moro.

Foto: Divulgação

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