O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (5), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

As prefeituras alvo da representação do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.

As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.

As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.

De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.

Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.

A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

Os estudantes que moram no Povoado Verde, na zona rural do município de São Raimundo das Mangabeiras, no sul do Maranhão estão sendo levados para a escola em caminhões abertos conhecidos popularmente como “paus de arara”.

Com a carroceria aberta, os veículos não oferecem o mínimo de segurança durante as viagens dos alunos que são distribuídos entre crianças e adolescentes.

Os veículos transportam as crianças que moram em propriedades com até 60 km de distancia da escola. No caminhão, eles seguem até a escola em condições precárias. Na maioria das vezes viajam de maneira improvisada, amontoados em bancos construídos com madeira estreita.

A lona que cobre o teto dos veículos serve de proteção contra o sol, mas o plástico só faz aumentar o calor dos alunos. Eles não têm onde se segurar e fazem todo caminho solto na carroceria do carro e uma freada brusca pode ser perigosa para eles.

A estudante Elisangela dos Santos afirma que quando os alunos mais velhos não estão no veículo os mais novos são obrigados a faltar às aulas. “Nós somos os mais grandes que vai no carro e nós tem de proteger os mais pequenos que vem no carro. Quando nós não vem tem vez que os pequenos não vem porque não tem como se segurar só”, revela.

Segundo os estudantes, a justificativa dada pela a direção da escola é de que não existe ônibus suficiente para transportar todos os alunos. Muitos desses meninos e meninas chegam a rodar até 50 km no “pau de arara” para poder chegar até a escola.

A viagem até a escola para muitos desses alunos dura em média duas horas. Os primeiros descem na Escola Municipal Nascimento de Moraes, onde funciona o ensino fundamental. Já os últimos descem na Escola São Luis Gonzaga, também da rede municipal de ensino.

Chegar até a escola para muitos deles significa alívio depois tanto desconforto e medo. Como é o caso da estudante Naiara Oliveira que diz que teme pelos buracos na estrada. “A gente vem nesse pau velho de arara caindo nos buracos. É ruim demais”.

Por meio de nota, o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho, disse que ampliou de cinco para 28 linhas o transporte escolar no município, mas não dispõe de ônibus suficientes para transportar todos os alunos. Por isso a Prefeitura fez um acordo com algumas comunidades para oferecer o serviço em carros paus de arara. O prefeito disse que vai voltar a manter contato com essas comunidades para tentar resolver a situação.

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O deputado Jota Pinto (PEN) pedirá urgência na Assembleia Legislativa para Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a proibição do uso de pau de arara como transporte escolar no Maranhão.

A proposta apresentada ontem (30), um após o acidente registrado na quinta-feira (29), em Bacuri, quando oito estudantes morreram.

Segundo o parlamentar, o projeto em tramitação deverá ser analisado a partir de segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Na próxima semana vou pedir regime de urgência na tramitação da proposta. O Código de Trânsito já proíbe o transporte de pessoas em paus de arara, mas não existe nenhuma Lei estadual regulamentando o assunto, e é isto que estamos propondo agora”, explicou.

Pela proposta, os gestores municipais que descumprirem a Lei poderão ser suspensos do cargo, e em caso de acidente grave envolvendo crianças e adolescentes do ensino fundamental poderão ter seu mandato cassado, mediante comprovação da omissão do gestor.

O deputado Jota Pinto disse que o Projeto de Lei também deverá regulamentar sobre a fiscalização desse tipo de transporte nos municípios.