Penha prestigia Encontro de Grêmios

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou nesta sexta-feira (11) do Encontro de Grêmios realizado pela Central Estudantil que reuniu representantes de grêmios estudantis de mais de 30 escolas públicas e privadas da Capital.

Na oportunidade, o parlamentar participou de uma roda de conversa com o Deputado Weverton Rocha (PDT) sobre as reformas trabalhista e previdenciária e os impactos causarão na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Quero parabelizar a Central Estudantil por este encontro, por trazer promover este debate no dia dos estudantes. Me sinto feliz em participar e relembrar minha origem política e mais ainda, por apresentar aos estudantes projetos de lei de minha iniciativa que garante direito para os estudantes”, disse Penha.

Durante os debates, Raimundo apresentou os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal. Um obriga escolas municipais e particulares a destinarem uma sala para funcionamento dos grêmios estudantis e, o outro, que amplia o horário da venda de crédito estudantil nos terminais de integração que hoje funcionam de 7h às 17h em sua maioria, sendo que alguns já funcionam até 19h.Pela proposta do vereador o horário será das 6h30 às 20h.

“Com a ampliação do horário o estudante poderá comprar o crédito antes de ir para escola ou após sua saída, não precisando perder aula para comprar o crédito. Beneficiaremos sobretudo o estudante do turno norturno que trabalha durante o dia”. Finalizou Penha.

Também participam deste evento o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT) e o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Valber Neto, além de outras lideranças.

Fotos: Divulgaçào

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Projeto de Penha visa melhorar segurança

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches, etc, na capital maranhense. A matéria segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

O projeto aprovado torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal, número 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes, etc.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com o Artigo terceiro da lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.

Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Plano de Emergência

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência  compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

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