O deputado federal André Fufuca (PP-MA) é autor do Projeto de Decreto Legislativo 341/16, que analisa a suspensão de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED – Resolução 1/16) , que trata da definição de preços de medicamentos na data de 31 de março de 2016.

Para Fufuca, é injustificável o reajuste de 12,5% no preço dos medicamentos permitido aos fabricantes pela resolução, a época. “Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação ficou em 10,36%”, compara.

“E hoje a realidade é ainda pior. É inaceitável que a população, que já vem sofrendo por causa da crise econômica, com o desemprego e a carência de serviços básicos de saúde, seja obrigada a arcar com uma majoração dos preços de medicamentos que não encontra respaldo nos índices oficiais de inflação”, afirmou.

O texto da resolução justifica o aumento levando em consideração a inflação de 10,36% citada por Fufuca e ainda o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y), para 2016, de 2,14%.

O Pedido do deputado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.