O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira (2), perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz.

A ação foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, pedindo que a Justiça obrigue os requeridos a manterem a regular oferta dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e por improbidade administrativa.

O MPMA vem tentando mediar a solução de forma extrajudicial desde o início de junho, buscando de todas as formas um acordo entre Município e a empresa prestadora dos serviços de saúde. No entanto, o ente municipal, até o momento, não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.

No dia 4 de junho, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com a administração municipal e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz, prestadora de serviços de saúde, em razão da existência de riscos de suspensão das cirurgias e dos demais serviços de urgência e emergência prestados pela empresa no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A empresa comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Acordo extrajudicial

Após diversas tentativas de mediação pelo titular da Promotoria de Justiça da Saúde em audiência extrajudicial, a empresa prestadora do serviço de urgência e emergência declarou que, diante da situação, não possuía interesse em prosseguir ofertando os serviços para o Município. No entanto, concordou em continuar realizando as cirurgias e prestando serviços de urgência e emergência pelo prazo de 40 dias para que a Prefeitura regularizasse a situação ou contratasse outra empresa para dar continuidade aos trabalhos.

O Município, por sua vez, se comprometeu perante o Ministério Público a garantir a plena continuidade dos atendimentos, seja por meio de novas contratações ou de novo consenso com a empresa atual, buscando a conciliação e continuidade da execução do contrato já celebrado.

Acordo não cumprido

Decorridos mais de 10 dias desde a realização daquela audiência extrajudicial, o Município ainda não havia apresentado ao MPMA quaisquer documentos que demonstrassem a comprovação da efetiva tomada de providências para a resolução da situação relativa às cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, no Hospital Municipal de Imperatriz.

Lamentável e totalmente condenável a agressão covarde cometida pelo prefeito de Imperatriz e delegado da Polícia Civil, Assis Ramos, contra o polêmico radialista Justino Filho.

O radialista, em vídeo e ensanguentado, afirmou que nesta sexta-feira (10), enquanto estava na Secretaria de Esporte de Imperatriz, foi agredido covardemente pelo prefeito Assis Ramos.

A agressão foi parar na Delegacia de Imperatriz, uma vez que Justino Filho registrou Boletim de Ocorrência contra a agressão sofrida.

O prefeito Assis Ramos admitiu a agressão o erro, mas justificou, o injustificável, dizendo que reagiu com violência pelo fato de Justino, sistematicamente, lhe chamar de corrupto.

Assis Ramos como delegado e como político deveria ter tido bem mais equilíbrio e não reagir da maneira violenta como fez, afinal não será com violência física que se resolve esse tipo de situação.

A atitude de Assis Ramos é reprovável em todos os aspectos e o que se pode esperar é uma punição severa ao prefeito e delegado.

Blog do Jorge Aragão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Foto: O Estado

Os servidores da educação da rede municipal de Imperatriz em greve há quase três meses, tiveram seus salários cortados por estarem reivindicando melhorias para classe pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Na manhã desta quarta-feira (23), em protesto os servidores invadiram a o Palácio Renato Cortez Moreira, sede da prefeitura de Imperatriz, reivindicando o pagamento dos seus salários cortados há 23 dias.

A justiça já determinou o prefeito o pagamento dos servidores, pois a greve não foi considerada ilegal, mas o prefeito recorreu da decisão e não pagou os professores.

A manifestação será por tempo indeterminado até que o prefeito consiga uma ordem judicial, como de praxe, para retirar os manifestantes de dentro da prefeitura de Imperatriz.

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O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, desembarcou no início da tarde desta sexta-feira (22) em Imperatriz e iniciou uma agenda de trabalho de dois dias no segundo maior município do Maranhão. Acompanhado do prefeito Sebastião Madeira, ele vistoriou obras que estão sendo executadas na cidade pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), visitou serviços de pavimentação e urbanização realizados em parceria com a Prefeitura e inaugurou a rodovia de acesso a Davinópolis.

No aeroporto, Luis Fernando Silva, ao lado do secretário Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e Cidades) e dos deputados estaduais Léo Cunha, Antonio de Pádua e Hélio Soares e do deputado federal Chiquinho Escórcio, foi recebido por diversas lideranças políticas, empresariais, classistas e comunitárias. Também presentes, os prefeitos Adriana Ribeiro (Amarante), João Pequiá (Sitio Novo), Vagtônio Brandão (Buritirana), Valdivino Soares (Montes Altos), Ivanildo Paiva (Davinópolis), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Evando Viana (Governador Edison Lobão), Jairo Madeira (João Lisboa), Júnior Otsuka (Grajaú), José Aldo (São João do Paraíso) e Marcelo Farias (Arame do Maranhão), além de secretários municipais, vereadores e assessores da regional do Governo do Estado na região.

Esta é a primeira vez que Luis Fernando Silva vem a cidade após ser efetivado na Sinfra. “Uma das marcas principais do Governo é trabalhar em parceria com os municípios, com ações concretas e direcionadas ao bem estar da população. A cidade de Imperatriz e a Região Tocantina, ao longo dos últimos anos vêm recebendo investimentos que estão transformando a realidade econômica e social da população”, declarou o secretário.

A primeira visita de Luis Fernando Silva, ao lado de Hildo Rocha, prefeito Madeira e outras lideranças, foi ao terreno onde será construído o Hospital Macrorregional de Imperatriz. O terreno localizado na Av. Pedro Neiva de Santana, já recebe os trabalhos de limpeza da área e a próxima fase será a de terraplenagem.

“Aqui, temos a concretização de um desejo de toda esta região, que era a implantação de um hospital de Alta Complexidade. A governadora Roseana teve esta sensibilidade e até o início do ano que vem, as pessoas terão um local digno para ser atendidas nas mais diversas especialidades, que antes tinham que ser encaminhadas para fora do município ou até mesmo do estado”, afirmou Luis Fernando.

Recebido com festa pelos moradores da Vila Vitória, Luis Fernando Silva inaugurou no final da tarde, as obras de pavimentação asfáltica da Avenida Norte Sul. A obra, realizada com recursos do Governo do Maranhão, foi executada em parceria com a Prefeitura de Imperatriz e vai beneficiar milhares de pessoas que todos os dias utilizam a via para se deslocar até o centro da cidade.

O último compromisso do secretário Luis Fernando Silva em Imperatriz, nesta sexta-feira (22), foi a inauguração da Rodovia de acesso entre os municípios de Imperatriz e Davinópolis. Com extensão de 9 km, a rodovia recebeu do Governo do Estado investimento de R$ 3,5 milhões na execução dos serviços de reconstrução.

Fotos: Jordana Fonseca