A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, a proposta de Reforma da Previência encaminhada ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A proposta deveria ter sido votada ontem, mas ficou para a sessão de hoje por conta de um pedido de vistas encaminhado pelo deputado César Pires (PV). Mas acabou sendo aprovada pela grande maioria dos deputados sem qualquer discussão.

De acordo com a proposta aprovada, mais de 70 mil servidores (ativos e inativos) terão aumento efetivo de alíquotas de contribuição na Nova Previdência maranhense.

Os únicos votos contrários foram os de Adriano Sarney PV e do deputado Zé Inacio (PT) que é da base do governo Flávio Dino

Os deputados do PL – Leonardo Sá, Hélio Soares, Detinha e Vinícius Louro – que ontem deixaram a sessão para não votar a proposta de Flávio Dino, hoje não compareceram à sessão.

Os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que participam de reunião da Unale, em Salvador não compareceram, além de Duarte Jr em viagem ao exterior. Daniella Tema (DEM), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV) e Zé Gentil (PRB), também não votaram.

A proposta de Flávio Dino foi aprovada com os votos de 28 deputados: Adelmo Soares (PCdoB), Andrea Rezende (DEM), Antônio Pereira (DEM), Ariston (Avante), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ciro Neto (PP), Yglésio Moyses (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Thaiza Hortegal (PP), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB), Fernando Pessoa (SD), Glalbert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL), Pastor Cavalcante (PROS), Paulo Neto (DEM), Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Wendel Lages (PMN) e Zito Rolim (PDT).

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

Os senadores maranhenses repetiram o voto do primeiro turno. Roberto rocha (PSDB) votou a favor do texto-base, enquanto Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) votaram contra.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado

Por Eliziane Gama

O Congresso Nacional, com a votação da reforma da Previdência Social, está dando um passo histórico de grandes proporções e cujas repercussões ainda não conseguimos aferir com muita clareza. Uma política de proteção social construída nos últimos 80 anos, a partir já do primeiro governo de Getúlio Vargas, está sendo desconstituída, na esperança de que o mercado, com seus investimentos, possa trazer mais emprego e felicidade ao povo brasileiro. E sem felicidade não se tem futuro.

Temos a convicção de que as mudanças são necessárias. O mundo se transformou, a velha economia entrou em colapso, os modelos de emprego sofreram profunda revolução, as tecnologias fizeram balançar todas as convicções ideológicas e políticas que moldaram governos e sociedades no século XX e nestas duas décadas do século XXI.

O futuro exige novas concepções e organização social, e isso gera desconforto e incertezas. A reforma da Previdência se coloca nesse contexto.

Não temos dúvidas, com a reforma já quase aprovada no Congresso e que será promulgada em breve, todo mundo perde – do trabalhador ao empresário; do mais rico ao mais pobre, do cidadão do Norte ao cidadão do Sul. Claro, com muitas injustiças, pois alguns setores poderiam perder mais – os bancos e as grandes fortunas, por exemplo – e os mais pobres e as mulheres e os pensionistas não deveriam perder tanto.

Lutamos como parlamentar da República para diminuir os prejuízos aos mais pobres, aos trabalhadores. E continuaremos a lutar para reparar danos em torno da chamada PEC paralela, com temas previdenciários e que em breve será apreciada pelo Senado e Câmara.

Em sua linha geral, a reforma retira privilégios de algumas categorias sociais que se mantinham ao longo dos anos – nem juízes e parlamentares escaparam. Acabou a diferença de limite de aposentadoria entre trabalhador da iniciativa privada e do serviço público, bancada pelo imposto pago pelo cidadão. Alinhou-se o tempo de aposentadoria com o aumento da expectativa de vida – assunto presente nas agendas de todos os governos do mundo.

Pela lógica do governo Bolsonaro e de sua equipe econômica, os direitos dos aposentados seriam destruídos em toda a sua extensão, deixando o futuro das famílias e dos aposentados ao bel prazer das empresas, do mercado e do livre fluxo do lucro privado. Bem ou mal, o Congresso conseguiu dar uma brecada nesse movimento de política desumana, garantindo alguns direitos para manter o mínimo de dignidade aos segmentos sociais mais desprotegidos.

O Cidadania, partido que tenho a honra de liderar no Senado, atuou com energia nessa direção.

Foi possível manter por exemplo o valor do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes sem renda familiar e em extrema condição de pobreza, em um salário mínimo (perto de mil reais) e não no patamar mínimo de 400 reais como queria Paulo Guedes. As pensões também não serão inferiores a um salário mínimo e os portadores de deficiência poderão acumular proventos.

Emenda de nossa autoria garantiu o pagamento de abono anual aos trabalhadores de empresa e que ganham até dois salários mínimos (perto de 2 mil reais) e não até R$ 1.300,00 como originalmente previa o projeto de reforma votado no Senado.

Queremos um país com investimentos, empregos e desenvolvido economicamente, com forte presença no mundo. Mas esse país que almejamos só tem sentido se for justo com o seu povo, protegendo principalmente os mais pobres, crianças, os idosos, pessoas incapacitadas e as mulheres.

*Artigo da senadora pelo Maranhão e líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama publicado em O Globo.

Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) votaram contra a reforma da previdência. O senador roberto Rocha (PSDB).

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Adelmo Soares (PCdoB) e presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, participou de reunião, nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília (DF), para discutir itens da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Alta do Congresso Nacional. 

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência, proposto pela senadora Simone Tebet (MDS-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nós, representantes do Nordeste, fizemos algumas ressalvas e não assinamos o ofício em apoio à PEC paralela, pois entendemos que esse é um tema muito sensível e mantemos nossas ponderações sobre alguns pontos que consideramos prejudiciais para a população mais necessitada do Brasil e, em particular, do Nordeste”, enfatizou Othelino Neto, também presidente do Colegiado do ParlaNordeste. 

“Nosso desejo, respeitando a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir e legislar sobre a Previdência, é fazer com que entendam nossas posições e que , ao final, quando o Congresso deliberar de forma definitiva, que reconsidere alguns aspectos aprovados na Câmara, que nós consideramos que retira o caráter solidário da Previdência Pública do Brasil”, reafirmou Othelino, em seguida, durante reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para o deputado estadual Nelson Leal (PP- BA), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, é preciso estar sempre atento aos novos passos da Previdência . “Esta é a Reforma que mais vai mexer com o dia a dia de toda a população. Por isso, sempre estamos vigilantes para que o povo brasileiro, principalmente nordestino, não seja prejudicado”, destacou. 

O deputado estadual Adelmo Soares elogiou o posicionamento do presidente Othelino à frente das Assembleias do Nordeste. “Nosso presidente sempre muito bem articulado mostrou a liderança diante dos demais presidentes, fazendo importantes colocações. Mostrou que é a favor da Reforma, porém , ainda vai discutir com nossos pares o teor da PEC paralela. Tenho certeza de que esse é o caminho de participação efetiva do Nordeste, acima de tudo mostrando posição firme para o sul do Maranhão . É isso que nós queremos de um presidente, alguém que seja integrado politicamente e discernimento do papel que desempenha na AL”, disse. 

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre a importância dos presidentes estarem integrados à temática da Previdência. “Essa PEC reduz muitos direitos e diminui o valor agregado de trabalhadores que terão, no futuro, direito à aposentadoria. Menos dinheiro significa menos circulação e, consequentemente, menos renda no nosso país. Os presidentes das Assembleias se anteciparem e poderem vir aqui no Senado conversar conosco os envolvido é de grande valia para estarem sintonizados e também para se alertarem da gravidade que é o tema da Reforma da Previdenciária“, ressaltou. 

No mesmo sentindo, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado. “Não podemos aceitar Reforma Previdenciária que retire os direitos dos trabalhadores, que retire direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e que amplie a desigualdade no Brasil”.

Foto: Agência Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), voltou a defender a supressão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) do texto da reforma da Previdência, nesta terça-feira (10), durante sessão temática de debates para discutir a PEC 6/2019, que muda as regras das aposentadorias dos brasileiros e que deve ser votada pela Casa na próxima semana.

Ela elogiou a disposição do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de fazer supressões na PEC durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acatando três emendas que a senadora apresentou (veja aqui e aqui também), dentre elas o BPC, mas garantiu que ainda atuará em plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

“O BPC é uma pauta que não deveria estar na reforma da Previdência, porque esse é um texto de caráter de assistência social. As pessoas que são beneficiadas com esse recurso, com esse incentivo, são pessoas, como diz inclusive o texto, que estão em situação de extrema pobreza, em situação de miséria. Há uma soma de recursos, e há, portanto, a partir disso, a demonstração da renda per capita, da renda familiar, para que possa ter acesso a esse benefício, que hoje é estabelecido em um quarto de salário mínimo”, ressaltou.

Para Eliziane Gama, a constitucionalização do BPC na reforma, como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, traria enorme prejuízo aos que dependem do benefício porque, segundo citou com dados do próprio governo, 80% dos beneficiários ficariam sem recebe-lo.

“A pobreza não pode estar definida na Constituição Federal, porque ela acaba engessando [o acesso ao BPC], disse, ao reafirmar que, com o mesmo vigor da luta travada na CCJ, quando o texto foi alterado com a retirada desse critério para ter acesso ao benefício, vai “lutar, no plenário, com todas as forças necessárias, para que realmente essa exclusão possa continuar”.

Foto: Agência Senado

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene na qual será prestada homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado do Maranhão (SINTEMA).

Na ocasião, também será promovido debate, que reunirá representantes dos mais variados segmentos da sociedade, acerca da Reforma da Previdência que continua tramitando no Congresso Nacional.

A sessão solene, assim como o painel de discussão sobre a Reforma, foram solicitados pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovados unanimemente pelos demais parlamentares.

“Será um momento para reconhecermos o trabalho desenvolvido pelo Sindicato, que surgiu da luta dos trabalhadores das universidades, e também discutirmos sobre a Reforma da Previdência, tema que continua dividindo opiniões”, disse Penha.

O SINTEMA foi fundado em 1989 durante assembleia geral dos trabalhadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A luta pela democratização das universidades, com eleições paritárias, acesso para os alunos de escolas públicas; melhores salários e condições de trabalho; investimento na área de pesquisa e tecnologia; são pontos que fazem parte da agenda permanente de trabalho da entidade.

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir de hoje. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Assim como na votação no 1º turno, a bancada maranhense repetiu o voto: com 14 votos a favo e 4 votos contra a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O deputado Gil Cutrim (PDT) que responde a um processo disciplinar na Comissão de Ética do seu partido por ter votado a favor da proposta, manteve a coerência e repetiu o voto neste 2º turno. Nas redes sociais, o parlamentar se manifestou ao final da votação.

“Sessão encerrada aqui na Câmara dos Deputados, no 2º turno da Nova Previdência. Aprovamos o texto-base por 370 a 124, a expectativa é que a votação termine já nesta quarta. O Brasil precisa avançar para que nossa população cresça junto”, escreveu Gil no Twitter.

Votaram a favor da proposta os deputados: Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PSL) e Pedro Lucas (PTB).

Os votos contra foram de: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Executiva Nacional do PDT decidiu suspender oito deputados federais, entre eles o deputado maranhense Gil Cutrim que votaram contra a orientação do partido e a favor do texto-base da Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Nas redes sociais, o presidente do PDT Carlos Lupi anunciou a suspensão dos parlamentares que segundo o PDT votam contra o povo brasileiro.

“A Executiva Nacional abriu o processo disciplinar contra os deputados federais do PDT que votaram contra o povo brasileiro. O processo é democrático e tem direito à ampla defesa. Porém, estão suspensos os 8 deputados nas representações dos diretórios e no Congresso”, disse Lupi.

Além de Gil Cutrim, votaram contra a orientação do partido: Tábata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC) e Flávio Nogueira (PI).

Em entrevista na manhã de hoje ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o deputado Gil Cutrim disse que decidiu votar com a própría consciência uma vez que o texto aprovado é bem diferente do que foi encaminhado pelo presidente da República e teve muitos avanços na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira, Gil Cutrim divulgou um comunicado no qual diz acatar a decisão do partido:

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para o assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”.

Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

Foto: Divulgação