Na tarde desta sexta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação ao Ministério Público a fim de que seja ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura no Maranhão (SINFRA), com fundamento na Lei Nº 8.429/1992, pela violação do princípio da publicidade.

A solicitação do parlamentar justifica-se pelo fato de que, no dia 27 de dezembro de 2017, por meio do Ofício Nº105/2017, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou à SINFRA informações sobre a obra de revitalização da Beira Rio em Imperatriz

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o Governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de 01 ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade da obra entregue. A publicidade é um princípio e foi violado. Por isso, levamos os fatos ao Ministério Público para que ajuíze uma Ação por improbidade administrativa em desfavor do governo do Maranhão”, disse Wellington.

De acordo com o ofício encaminhado em dezembro de 2017, solicitava-se informação contendo as cópias dos contratos de reforma (revitalização) da Beira Rio em Imperatriz, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente à reforma da obra em questão, além de planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados, bem como cópias de todas as notas fiscais.

Foto: Divulgação

Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória N.230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.

“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”. “Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.

Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial. “Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para  os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes os deputados Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PRP), o vereador e professor Sá Marques (PHS), além do professor da UEMA Saturnino e o professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

O que já vinha sendo especulado pelos analistas políticos, o crescimento da pré-candidatura do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), acabou sendo confirmado pela pesquisa Econométrica divulgada neste sábado (23).

Foi a primeira vez que um levantamento apontou o prefeito e candidato à reeleição na primeira colocação da disputa eleitoral em São Luís, justamente no momento muito importante da eleição, talvez até crucial, o momento das convenções partidárias.

De acordo com a pesquisa Econométrica, contratada pelo Blog do Luís Cardoso e registrada no dia 17 de julho com o número MA-03691/2016. Edivaldo aparece em primeiro com 23,7%. A pré-candidata e deputada federal Eliziane Gama (PPS) está em segundo com 20% e o deputado estadual Wellington do Curso (PP) tem 18,1% em terceiro lugar.

Depois dos três pré-candidatos com dois dígitos, aparecem na pesquisa Bira do Pindaré (PSB) 6,8%, Rose Sales (PMB) com 3,4%, Fábio Câmara (PMDB) com 3%, Eduardo Braide (PMN) 2,5%, Bentivi (PHS) 1,7%, Cláudia Durans (PSTU) 0,8% e Valdeny Barros (PSOL) 0,5%. Nulos/brancos 15,2% e não responderam ou não sabem 4,3%.

O levantamento ouviu a opinião de 985 eleitores da capital maranhense, entre os dias 14 e 16 de julho, com margem de erro de 3,1% para mais ou para menos e tendo 95% de confiabilidade.

Blog do Jorge Aragão

O pré-candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso (PP), está realizando uma série de visitas às entidades representativas e de classe. Na manhã desta sexta-feira (24), a visita foi ao Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, no Palácio Episcopal, no Centro Histórico da capital.

Dentro desta agenda, o encontro foi debatido por vários temas, tais como: Campanha da Fraternidade 2016, Combate às Drogas, Turismo, Saneamento Básico, ocupação do solo, revitalização do Centro Histórico, Reforma Política entre outros assuntos em pauta na sociedade atual.

Wellington fez questão de parabenizar a Arquidiocese de São Luís pela realização da Campanha da Fraternidade 2016, que este ano abordou a vasta temática: Casa Comum, nossa responsabilidade.

“O lema deste ano que traz a saudação de Amós, diz, “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5.24). O tema teve um grande objetivo de chamar atenção do povo para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.”, diz Wellington do Curso.

Na oportunidade, o Arcebispo Dom Belisário, falou sobre reforma política e ressaltou que a cidade de São Luís precisa de mudanças e mais cuidado.

“Nós precisamos cuidar mais da nossa cidade. O turismo aqui tem muitas vantagens, belezas que atrai o povo. O turismo dá emprego, o nosso forte é o turismo, mas tem pouco investimento, poucos cuidados. E precisamos cuidar do nosso Centro Histórico”, contou o Arcebispo.

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Durante a manhã deste sábado (18), o presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista em São Luís, deputado Wellington do Curso (PP), presidiu mais uma reunião de ciclo de debates de apresentações dos filiados e pré-candidato na capital maranhense, após o lançamento de sua pré-candidatura a prefeitura de São Luís realizada na última quarta-feira.

Durante a reunião, que foi realizada na sede da agremiação partidária em São Luís, os vereadores, filiados e pré-candidatos demonstraram alegria para com essa nova fase do Partido Progressista que tem a união como característica. Oportunidade, também,  para analisar o cenário  da política local, interagir e melhorar nossa defesa dos ludovicenses. O objetivo da reunião é fortalecer e garantir a construção de um Novo Partido Progressista, fazendo jus à união em defesa de uma São Luís melhor e com um olhar voltado para a educação, saúde, segurança, geração de emprego e renda, atenção para o social e para a comunidade.

“Nós, do Partido Progressista, não queremos uma atuação isolada, individual. Acreditamos que o Maranhão, que São Luís e todos os demais municípios precisam ser encarados com seriedade. Isso exige independência, sim, mas exige também que as esferas municipal e estadual atuem em conjunto. Essa é a visão dos novos progressistas: permitir que os vereadores dialoguem entre si, ouçam os filiados, pré-candidatos e, juntos com a população, articulem ações em defesa do povo. O partido progressista quer dar a sua contribuição para a reconstrução de São Luís, resgatando o brilho e o respeito de nossa capital”, afirmou o Presidente Municipal do Partido Progressista deputado Wellington do Curso.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O novo Partido Progressista do Maranhão inicia suas inserções nos programas de rádio e TV. Por volta das 19h, a série de apresentações do novo Partido Progressista do Maranhão. Recentemente, o partido teve alteração em sua direção no estado, tendo agora como presidente do Diretório Estadual, o deputado federal André Fufuca, que também é Coordenador da Bancada Maranhense no Congresso.

Além disso, a inovação progressista está presente no vice-presidente do diretório estadual e também Presidente do Diretório Municipal, o deputado estadual Wellington do Curso, que é pré-candidato a prefeito em São Luís.

Segundo o novo presidente da legenda no estado, deputado André Fufuca um novo Partido Progressista está sendo construído no Maranhão, tendo uma forma inovadora de lidar com a política e com a população. Sob esse viés, a nova direção da legenda se apresenta à população, possuindo como uma de suas metas o fortalecimento do Partido nas eleições de 2016.

O deputado Wellington, que é o presidente municipal, destacou que o objetivo das apresentações é fazer com que a população tome conhecimento dos novos ideais progressistas e, então, fortalecer a coragem para atenuar as problemáticas do passado, melhorar o presente e transformar o futuro do Maranhão e, assim, de São Luís.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou na última quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a atual situação da saúde pública no Maranhão e em São Luís, bem como seus retrocessos e avanços.

Inicialmente, o deputado Wellington realizou uma dinâmica diferente e fez a composição da mesa prestigiando populares e líderes de movimentos sociais que expressaram suas indignações com a precariedade no sistema de saúde pública em São Luís. Dentre os diversos fatos denunciados, foi relatada a falta de médicos em algumas unidades, problemas no atendimento e na estrutura de hospitais, a humilhação no Centro de Marcação de Consultas, dentre outros fatores que vêm incomodando a população.

“Sempre tive muita determinação na vida, mesmo com todos os desafios que me trouxeram até aqui. Esta audiência foi um grande aprendizado a todos nós, representantes do povo, pois serviu para nos alertar sobre quanto a nossa saúde pública está padecendo e pedindo socorro. Enquanto cidadão e representante do povo maranhense, reafirmo o meu apoio incondicional a cada um de vocês, que aqui representam parte de uma população decepcionada e revoltada com a humilhação diária a que são submetidos, como é o caso do movimento em defesa dos autista”, disse Wellington.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; a secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe; a representante do Ministério Público, Fabíola Moucherek; o defensor público federal, Yuri Costa; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Jhonny Sousa; o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa, além de representantes de diversos movimentos sociais e membros da sociedade civil que sofrem diariamente com o descaso da saúde pública.

O deputado Wellington do Curso (sem partido) criticou o aumento de 11,8% nas tarifas de ônibus nos municípios da Região Metropolitana de São Luís. O aumento anunciado ontem pela Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão começa a vigorar a partir de 0h desta sexta-feira (25).

“Outra vez, a população paga pela má gestão e incompetência do governo municipal, que sem qualquer justificativa técnica cede à pressão dos donos das empresas, como se fosse refém desse setor empresarial. Mesmo com um serviço de péssima qualidade, como é público e notório, a Prefeitura, conhecedora dessas mazelas e titular do serviço, autoriza mais arrocho na população”, disse.

o parlamentar lembrou que há dois meses fez o alerta sobre o possível aumento e que chegou a pedir informações ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

“Já estamos alertando para isso há mais de 2 meses, inclusive solicitando informações ao SET, que, em uma análise superficial, começam a evidenciar concretamente a precariedade do serviço de transporte público. São ônibus não somente velhos, mas sucateados. Há precariedade ainda na quantidade de veículos postos a disposição da população”, destaca.

Com o aumento, a tarifa de R$ 1,90 vai para R$ 2,20, a de R$ 2,20 vai para R$ 2,50 e a de R$ 2,60 para R$ 2,90. A linha Metropolitana que pertence à Agência de Mobilidade Urbana do Governo do Estado sobe de R$ 2,80 para R$ 3,10.

Foto: Agência Assembleia

Após participar do seminário que discutiu sobre “Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) parabenizou magistrados e membros do Ministério Público do Maranhão pelo debate que teve por finalidade o combate à corrupção.

O evento aconteceu esta semana, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e foi organizado pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção” composto por Promotores de Justiça, Juízes e membro do Ministério Público de Contas.

Para o deputado Wellington, a atitude dos magistrados e membros do Ministério Público revela que a corrupção pode sim ter um fim, desde que todos sejam punidos pelos atos praticados, independente da função que desempenhem.

“Temos aqui um amplo debate sobre um assunto pertinente e relevante para a sociedade e para a cidadania. Infelizmente, a corrupção está em níveis tão altos que, para alguns, se tornou algo banal em nossa sociedade. Apesar disso, não podemos considerá-la algo normal. Por acreditar nisso, diariamente solicito, na Assembleia Legislativa, a transparência nas ações do Estado, enquanto Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que se tenha consciência de que ao desviar recurso, por exemplo, se está destruindo o futuro de milhares de crianças que estão sem ter onde estudar por falta de recursos. Com o desvio de recurso, muitas são as pessoas que morrem em hospitais públicos por omissão do Estado. Para combatermos isso, torna-se necessária a prática de atos que privilegiem valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Por isso, parabenizo os Juízes, Promotores Justiça e membros do Ministério Público de Contas que direcionaram atenção ao tema e deixo o meu apelo ao Judiciário para que permaneçam punindo aqueles que cometam tais atos. Só assim, combateremos as mazelas sociais, dentre elas a miséria e a desigualdade social e, então, concederemos aquilo que é devido a todo cidadão: o respeito”, afirmou.

De acordo com o movimento “Maranhão contra a Corrupção”, o seminário foi uma atividade preparatória para o Mutirão Contra a Corrupção que acontecerá entre os dias 7 e 18 de março que dará encaminhamento às ações de improbidade administrativa envolvendo gestores e ex-gestores públicos do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa, proposição em defesa das mulheres do Maranhão. Dessa vez, a proposta do parlamentar faz referência ao combate à violência contra a mulher, na forma de Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal N.º 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos de ensino público do estado do Maranhão.

Ao fundamentar o Projeto, Wellington afirmou que, embora a lei do Feminicídio seja recente, o problema em questão já é antigo, o que evidencia a necessidade de o Estado enfatizar a punição daqueles que praticam atos de violência contra a mulher.

“A Lei do Feminicídio entrou em vigor no ano de 2015, alterando o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado. Infelizmente, apesar de ser uma ‘específica previsão legal recente’, o problema já é antigo, principalmente quando se faz referência às mulheres pertencentes à classe social baixa. Por medo e por vários outros fatores, as mulheres acabam por não denunciar algumas práticas violentas e, em casos extremos, chegam a ter a sua vida ceifada por aqueles que deveriam respeitá-las. De acordo com o Instituto Avante Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de fogo. Por não aceitarmos tal realidade e por compreendermos que a vida deve ser protegida, apresentamos tal projeto que prevê a divulgação do crime em questão, a fim de que a população saiba o que é o feminicídio e saiba que é um crime que deve ser combatido”, afirmou o parlamentar.

O PL N.º 26/2016 estabelece que todos os estabelecimentos de ensino público e departamento da Polícia Militar do Estado do Maranhão divulgarão, em suas dependências, a Lei Federal nº 13.104/2015, a qual prevê o Feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, jornais impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

No material a ser distribuído constará, no mínimo, o seguinte texto: “Lei Federal 13.104/2015: Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão do gênero, pela condição de Mulher. Ocorre, basicamente, no âmbito doméstico e familiar. A mulher é morta por ser mulher. É o resultado de um histórico de violência que aquela mulher vivenciou. É o assassinato de uma mulher por ódio ou misoginia (aversão a mulheres)”.