EU E OS PLEBISCITOS

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No cenário da política brasileira, o plebiscito está na ordem do dia. Por conta das manifestações populares que explodiram no Brasil, várias mudanças foram reivindicadas para melhorar a vida do país, destacando-se educação, saúde, segurança e corrupção.
Diante desse quadro de apreensões e expectativas, a presidente da República, Dilma Roussef avocou para si a responsabilidade de incluir uma reforma política, sem que a mesma estivesse incluída na relação das reclamações dos jovens nas ruas.
A bandeira da reforma política defendida ardorosamente pela Chefa do Poder Executivo, não passa de um artifício e de um engodo. Primeiro, porque não é dela, mas do Congresso Nacional, a competência constitucional de convocar o povo brasileiro para se pronunciar sobre este ou aquele assunto de interesse nacional.
Segundo, porque todos os partidos políticos, excetuando-se o PT, acham que não há condições de o Congresso Nacional discutir o plebiscito este ano e sendo aprovado possa ser aplicado nas eleições de 2014.
Terceiro, porque o Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe a responsabilidade de preparar e realizar as eleições, também manifestou a inviabilidade de incluir as alterações advindas do plebiscito no pleito do ano vindouro.
Se aprovado pelo Congresso Nacional poderia ser o terceiro plebiscito realizado no Brasil ao longo do regime republicano. Como não o será, não passará de um sonho de uma noite de verão da presidente Dilma Roussef, que luta pela sua adoção país com intenções nada confessáveis.
Eu, como cidadão brasileiro, manifesto-me radicalmente contra o plebiscito de Dona Dilma pelos motivos acima alinhavados e também porque a reforma política não faz parte do rol das prioridades que a sociedade brasileira quer e exige.
Em outros dois momentos da vida política do Brasil, ou seja, em 1963 e 1993, a população foi convocada para opinar sobre dois palpitantes assuntos da cena nacional. Naqueles períodos históricos, os plebiscitos foram necessários e importantes pelo fato de estarem previstos na Constituição e o país os reclamava como imperativos.
No plebiscito de 6 de janeiro de 1963, eu era deputado estadual e o meu voto foi dado na cidade onde tenho até hoje domicílio eleitoral: Itapecuru. Como político militante na época, cumpri o dever de explicar e pedir ao povo de minha terra da necessidade de comparecer às urnas e votar na forma de governo que o país desejava: o presidencialismo.
Acabado o pleito e apurada as urnas, ainda que a abstenção fosse alarmante, os itapecuruenses, os maranhenses e os brasileiros responderam categoricamente que desejavam a volta do presidencialismo e a condenação do parlamentarismo, forma de governo que o Brasil vinha praticando desde a renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961.
Renúncia essa que levou o vice-presidente João Goulart, que estava na China, a não assumir o cargo de presidente face ao veto dos ministros militares, os quais, posteriormente, dado à pressão popular, concordaram que voltasse ao país desde que o presidencialismo fosse substituído pelo parlamentarismo. Para evitar uma guerra civil, Jango curvou-se à exigência dos ministros. Através da Emenda Constitucional nº 4, instituiu-se a nova forma de governo, sendo também estabelecido um plebiscito para decidir sobre a continuidade do parlamentarismo, sistema de governo que não vingou e ainda levou o país a crises sucessivas.
Sintonizado com a voz do povo, o Congresso votou a Lei Complementar nº 2, marcando para 6 de janeiro de 1963 a realização do plebiscito, em que 11. 531.030 eleitores participaram do pleito, sendo que 9.457.448 votaram pela volta do presidencialismo e 9.457.448 a favor do parlamentarismo.
No plebiscito de 21 de abril de 1993, eu não era mais deputado estadual e nem estava em Itapecuru. Votei em Brasília, pois a lei permitia que o eleitor participasse do processo eleitoral em qualquer lugar do país, desde que habilitado para tal cometimento.
Eu e alguns amigos maranhenses que estavam na capital do país, a convite de Mauro Fecury, participamos do plebiscito, introduzido, por emenda constitucional, na nova Carta Magna, promulgada em 1988, para a definição sobre a forma e o sistema de governo que o Brasil deveria adotar: regime republicano ou monárquico; sistema de governo presidencialista ou parlamentarista.
Como estava escrito nas estrelas, por grande maioria de votos, o povo brasileiro optou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista.

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