Inobstante às argumentações do Ministério Público Eleitoral, na defesa da manutenção das datas das eleições municipais deste ano, marcadas para 4 e 25 de outubro, respectivamente, primeiro e segundo turnos, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional, por causa do coronavirus, de alteração daquelas pugnas eleitorais para 15 de novembro(primeiro turno) e 29 de novembro(segundo turno). A PEC, ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados, onde precisará, para a sua aprovação, de 308 votos.

A candente discussão em torno das eleições municipais deste ano, remete para o dia 25 de dezembro de 1947, quando, no Maranhão, o eleitorado foi convocado para comparecer às urnas e votar nos candidatos às eleições de prefeitos e vereadores municipais.

Mas por que essa convocação para votar no Dia de Natal, quando o povo estava mais interessado em comemorar o nascimento de Cristo do que participar de um ato que há muito tempo não praticava, por privação da ditadura getulista?    

O inusitado pleito, ocorrido há 73 anos, veio no bojo do processo de reconstrução jurídica e política do País, que contou com as ativas contribuições dos constituintes federais e estaduais.  

A NOVA CARTA MAGNA DO BRASIL

Depois de 15 anos de regime ditatorial, Getúlio Vargas foi deposto a 10 de outubro de 1945 e o Brasil passou a ser governado pelo ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, que marcou as eleições de presidente da República, senadores e deputados federais, estes, com a incumbência de darem ao País uma nova Carta Magna.

Os constituintes federais maranhenses, eleitos a 2 de dezembro de 1945 (três senadores e nove deputados), juntaram-se aos representantes das demais unidades federativas, e a 18 de setembro de 1946, promulgaram a nova Constituição do Brasil, que marcava para 19 de janeiro de 1947, a realização das eleições para os cargos majoritários( governadores) e proporcionais (deputados estaduais), estes, com a precípua tarefa de fazerem a nova Carta Magna do Estado do Maranhão.

A NOVA CONSTITUIÇÃO DO MARANHÃO

Como mandava a nova Constituição do País, na data fixada, o povo maranhense, representado por 130. 473 eleitores, elegeu Sebastião Archer da Silva, para governar o Maranhão, e 37 parlamentares, que, investidos nas funções de constituintes estaduais, em clima de cordialidade e respeito, promulgaram a 28 de julho de 1947, em solenidade festiva, no Teatro Artur Azevedo, a nova Carta Magna do Estado do Maranhão, que determinava, dentre os artigos nela embutidos, duas novas eleições no ano de 1947.

A primeira, em 22 de outubro, para eleger, por via indireta, o vice-governador, sendo vencedor o empresário Saturnino Bello. A segunda, a 25 de dezembro, para eleger prefeitos e vereadores. Com essas pugnas eleitorais, se completava o processo de constitucionalização do País.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Na data indicada para o pleito municipal – Dia de Natal, o maior evento do cristianismo, o eleitorado marcou presença na cabine de votação.

No pleito, foi flagrante a vulnerabilidade dos partidos oposicionistas, sendo impiedosamente derrotados pelo Partido Social Trabalhista, criado e comandado pelo senador Vitorino Freire, que ficou com a grande maioria das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, obtendo noventa por cento da votação.

São Luís, por ser a capital do Estado, não desfrutava de autonomia política e administrativa, razão pela qual o eleitorado só teve o direito de eleger os seus representantes à Câmara Municipal. Dos onze vereadores eleitos, o partido vitorinista elegeu oito: Antônio Bayma, Newton Bello, Salomão Fiquene, Matos Carvalho, Urbano de Sousa Marques, Artur de Sousa Vidigal, Jaime Pires Neves e Inácio Gomes; e a coligação oposicionista, apenas três: Lino Machado Filho, José Luiz da Silva e Sousa e João Soriano Cardoso.

Com uma representação política desse nível moral e profissional, São Luís era feliz e não sabia.

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Na atualidade, o Maranhão possui 217 municípios, a grande maioria criada pela irresponsabilidade e inspiração eleitoreira de deputados constituintes, que, em outubro de 1989, promulgaram a nova Carta Magna do Estado.

Em 1947, os constituintes estaduais, criteriosamente e com responsabilidade, só criaram um município: São José de Ribamar. Com relação às 72 cidades que faziam parte da estrutura administrativa estadual, os prefeitos eleitos teriam três anos de mandato (31 de janeiro de 1948 a 31 de janeiro de 1951).  

MUNICÍPIOS E PREFEITOS ELEITOS

Alcântara, Carlos Brenha; Alto Parnaíba, José Soares; Arari, Pedro Fernandes; Anajatuba, Salustiano Santana; Araioses, João Batista Freitas Diniz; Axixá, Delarei Nunes; Bacabal, Raimundo Vale; Balsas, Lauro Maranhão Aires; Barão de Grajaú, Antônia Pires Soares; Barra do Corda, Raimundo Ferreira Lima; Barreirinhas, José Raimundo dos Reis; Benedito Leite, João Alves Barros; Bequimão, José Pereira Damasceno; Brejo, Raimundo Macatrão; Buriti, Osvaldo Farias; Buriti Bravo, José Batista Ribeiro; Cajapió, João Paulo Cordeiro; Cajari, Benedito Silva; Cândido Mendes, Francisco de Araújo; Carolina, José Alcides de Carvalho; Carutapera, Maximiliano Teixeira; Caxias, Eugênio Barros; Chapadinha, Eurídice de Araújo Vieira; Codó, José Raimundo Lago; Coelho Neto, Raimundo Bacelar; Picos, hoje, Colinas, Hildo Moreira Lima; Coroatá, Emílio Azevedo; Cururupu, José Gabriel dos Santos Neto; Curuzú, hoje, São Benedito do Rio Preto, Raimundo Rodrigues; Grajaú, Abrahão Rodrigues; Guimarães, Olavo Cardoso; Miritiba, hoje, Humberto de Campos, Luiz Frazão; Icatu, Osvaldo Campos; Imperatriz, Simplício Moreira; Ipixuna, Francisco Melo; Itapecuru-Mirim, Miguel Fiquene; Loreto, Antônio Macedo; Matinha, Manuel Antônio Macedo;       

Mirador, Joaquim Bezerra; Monção, Neuton Abreu Serra; Morros, Tomaz Costa; Nova Iorque, Manuel Santana; Parnarama, Lauro Barbosa Ribeiro; Passagem Franca, Faustino Silva; Pastos Bons, Alcina Neiva; Pedreiras, José Lago; Penalva, Francisco Cunha; Peri-Mirim, Agripino Marques; Pindaré-Mirim, José Bezerra; Pinheiro, Benedito Durans; Porto Franco, Virgulino Vasconcelos; Curador, hoje, Presidente Dutra, Ariston Leda; Primeira Cruz, Lourival Simões; Riachão, Luso Rocha; Rosário, Raimundo Aquino; Santa Helena, José Weba; Santa Quitéria, Heitor Pedrosa; São Bento, Florêncio Soares; São Bernardo, Cleres Costa; São Francisco do Maranhão, José Eudoxo Vieira; São João dos Patos, Joana Rocha Santos; São Raimundo das Mangabeiras, Raimundo Nonato Santos; São Vicente Ferrer, José Salustiano Serra; Timbiras, Antônio Rivas Ribeiro; Timon, Jaime Rios; Turiaçu, João de Carvalho Leite; Tutoia, Lucas Veras; Urbano Santos, Jonas Araújo; Vargem Grande, Luís Barros; Viana, Ezequiel Gomes; Vitória do Mearim, Pedro Gonçalves.

Legenda da foto: Constituintes estaduais de 1947, que marcaram as eleições municipais para o Dia de Natal.