OAB-MA denuncia juiz que restringiu horário de atendimento em cartório

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A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) entrou ontem (23/05) com uma representação, na Corregedoria Geral de Justiça, contra o juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Tayrone José da Silva, que baixou uma portaria restringindo o atendimento no cartório daquela Vara somente a processos com prazos e apenas no horário compreendido entre 11h e 14 horas, desrespeitando as prerrogativas dos advogados garantidas pela Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Na Representação, a OAB pede que seja prontamente restabelecido o expediente forense no Cartório e adotadas as medidas disciplinares cabíveis contra o magistrado. Tayrone José da Silva determinou que o cartório permanecesse fechado fora desse horário, causando grandes transtornos aos advogados que têm processos tramitando naquela Vara, visto a dificuldade de consultá-los. A decisão do juiz gerou grande insatisfação no meio advocatício, uma vez que não é pequeno o número de causídicos que se deslocam do interior do estado e de outras unidades da federação com destino à São Luís para acompanhar seus processos.  Tentando contornar o problema, a OAB/MA, por intermédio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, conversou com o juiz no dia 16 deste mês, mas esbarrou na intransigência do mesmo, que embora tenha se comprometido a apresentar uma solução para o caso, não adotou nenhuma medida para resolver o impasse. Novamente procurado pela OAB, em 20 de maio do corrente ano – em face de novas reclamações feitas pelos advogados – Tayrone José da Silva se limitou a informar que quando decidisse o que iria fazer, informaria a OAB, sem, contudo, estabelecer um prazo para essa decisão. 

A Representação foi protocolada na Corregedoria Geral de Justiça pelos advogados Guilherme Zagallo, vice-presidente da OAB; Antonio Américo Lobato Gonçalves, secretário-geral da Seccional; Carlos Roberto Feitosa Costa, presidente da CAAMA; Charles Dias, presidente em exercício da Comissão de Defesa das Prerrogativas; Sheila Maria Brito dos Santos, Ted Anderson Correia Teixeira, Daniel de Sousa Carneiro e Anderson Belfort, membros da Comissão.

Fonte: Assessora de Comunicação da OAB-MA.

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