MP investiga convênios de R$ 4,6 milhões firmados entre Governo do Estado e Prefeitura de Serrano

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serrano1.jpgA Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu instaurou procedimento administrativo investigatório, desde o mês de fevereiro, para apurar 16 convênios assinados pela Prefeitura Municipal de Serrano (distante 220 km de São Luís) com o Governo do Estado do Maranhão e 12 celebrados com a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema). O valor total dos acordos é de R$ 4.694.649,47.

Durante a vistoria das obras previstas nos convênios, o promotor de Justiça, titular de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, descobriu que a maioria das construções não foi concluída (foto). Algumas sequer foram iniciadas e outras não obedeceram aos formatos previstos nos projetos.
 
Entre as obras previstas nos convênios estavam a construção de escolas, casas populares, estradas e de sistemas de abastecimento de água e redes de esgotamento sanitário. Também eram previstas as contratações de veículos para transporte escolar e de medicamentos para postos de saúde.  

Francisco de Assis Silva Filho destaca que, mesmo após solicitação do Ministério Público, as secretarias do Estado da Educação, de Desenvolvimento das Cidades, da Saúde, de Infra-Estrutura e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) não enviaram os documentos que comprovariam se o prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues prestou contas sobre os convênios celebrados com estes órgãos.

O prazo para o envio das prestações de contas já se encerrou. Sem essas informações e a contratação de obras não realizadas conforme os respectivos convênios, a Promotoria de Justiça de Cururupu tem elementos para propor Ação Civil por Improbidade Administrativa contra o gestor de Serrano, por uso irregular e desvio de recursos públicos do Estado.

O promotor de Justiça também vai remeter cópias dos autos do procedimento investigatório à procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, para que esta analise a possibilidade de processar o prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues, por malversação dos recursos públicos estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.

2 comentários para "MP investiga convênios de R$ 4,6 milhões firmados entre Governo do Estado e Prefeitura de Serrano"


  1. fabricio

    caro daniel,gostaria de informa-lo q na segunda-feira ira acontecer uma paralisão dos agentes de trânsito de São Luís, as 7:00 na praça Deodoro. a prefeitura de são luis está com desrespeito para com nossa categoria, com retaliações, perseguições, erro no calculo do nosso salário forçadamente, ilegalidades (ex: um capitão da policia militar, NA ATIVA, exercendo cargo de comissão na secretaria), um coronel reformado na policia militar. respondedno a processos, exercendo cargo de comissão na Semtur, as disposições legais do nosso estatuto descumpridas e mais atrocidades. mais informações pelo tel 8851-3983 e 9603-4782 ( J. Santos, presidente da associação dos agentes de trânsito de São luis

  2. RONALDO FERREIRA DE ARAUJO

    Seria demasiado colocar neste comentario tantas fotos das realizações de Serrano do Maranhão na administração de Leocadio Olimpio Rodrigues. È bom frisar que nos 8 primeiros anos não teve nenhuma. O ministerio publico de Cururupu bem sabe disso pois comprovou em suas vistorias/investigações. O certo é convidar o ilustre articulista para fazer uma visita ao municipio ou fazer um tour pela pagina de Serrano na WEB.
    A foto das casas que voce colocou no blog está defasada. As edificações já evoluiram. Ademais, são recursos do OGU, portanto, somente são liberados quando os serviços são concluidos. Assim, não houve desvio como voce citou.
    Se voce quise olhar sistemas de abestecimento de agua em Serrano a Prefeitura está a sua disposição para mostrar-lhe. Nao só poços mas quadras cobertas, pavimentações asfaltica e de brokete sextavado, pontes, estradas, casas de farinha, centro de abastecimento, escolas modernas, casa de benefiamento de babaçu e de arroz, casa de empreendedores, centro cultural, biblioteca,udo e muito mais construido no governo de Leocadio.
    Mande seu endereço que mando um book pra voce.

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