Decreto baixado no último dia 7 pelo governador Jackson Lago pode abrir caminho para uma verdadeira farra com os recursos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim), anunciado por seu antecessor, José Reinaldo Tavares, como a solução para a pobreza no estado e que serviu de mote para a campanha ao Governo do Estado, em 2006.

Alegando receio de perder o prazo estabelecido no acordo de empréstimo dos U$ 30 milhões destinados pelo Banco Internacional de Desenvlvimento e Reconstrução (Bird), o governador flexibilizou as regras para a assinatura de convênios com associações comunitárias. Na prática, essas entidades não precisarão mais comprovar sua idoneidade e nem mesmo se existem de fato para obter auxílio financeiro, o que pode dar margem a favorecimentos e mau uso dos recursos.    

A determinação anula os efeitos de um decreto baixado em abril deste ano, que condicionava a assinatura dos convênios à apresentação de farta documentação. Antes, as associações comunitárias estavam obrigadas a apresentar registros nos Conselhos Nacional e Municipal de Assistência Social e comprovar, por meio de lei de declaração, sua utilidade pública estadual e municipal.

O Prodim prevê a implementação de 1.200 subprojetos comunitários, aumento de renda e melhoria da qualidade de vida de 80 mil famílias rurais, geração e diversificação de fontes de renda, melhores condições de educação, saúde e bem-estar, incentivo às atividades culturais e à agricultura familiar, além de maior preservação do meio-ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.

Com o afrouxamento das regras para a assinatura dos convênios, o programa pode servir apenas de instrumento de barganha política.