TCU condena ex-prefeitos de São Francisco do Maranhão a devolver R$ 398,5 mil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Gonzaga Pereira de Sousa e José Willys Nogueira, ex-prefeitos de São Francisco do Maranhão (MA), ao pagamento solidário de R$ 398.563,90, valor atualizado. Os ex-prefeitos não prestaram contas de recursos repassados, por convênio, pelo extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), para construção de quadra para atividades sociais e esportivas.

A título de prestação de contas, José Nogueira, sucessor de Sousa, apresentou fotografias para comprovar a execução da obra, as quais foram rejeitadas pelo Tribunal. Os documentos não foram suficientes para provar o uso dos recursos. Verificou-se ainda que a obra foi concluída, porém com qualidade razoável.

O TCU também multou os ex-prefeitos em R$ 10 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo.

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