TCU condena construtora e ex-prefeito de Presidente Médici

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Presidente Médici (MA) José Soares Monte Neto e a Construtora Costa Ltda. ao pagamento solidário de R$ 376.638,18, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos foram repassados ao município para a construção de um sistema de abastecimento de água nos povoados de Izídio, São Joaquim e Urubuçu. No entanto, o convênio não foi executado e apresentou problemas como ausência de notas fiscais e recibos; saques avulsos em dinheiro, o que é proibido, e pagamentos e aceite de obra de forma irregular.

Os responsáveis também foram multados, individualmente, em R$ 7 mil. Eles têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

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