Contratada inicialmente em regime de emergência para atuar nas áreas de limpeza  e conservação na rede de saúde municipal de São Luís, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial já vai completar 10 meses como prestadora de serviços sem que tenha sido concluído o processo licitatório para essa finalidade.

A Maxtec recebe R$ 700 mil mensalmente da prefeitura e, estranhamente, vem recorrendo à Justiça para que a concorrência pública destinada à contratação definitiva de uma empresa para limpar hospitais e postos de saúde do município, entre os quais o Socorrão II e o Hospital da Criança, na Alemanha, não seja concluída.

Responsável pela limpeza em 10 unidades de saúde do município nos 12 anos que antecederam a contratação da Maxtec, sempre respaldada por licitações, a Newserv Serviços Gerais foi dispensada sumariamente em 26 de julho do ano passado, sem qualquer justificativa, mesmo faltando cinco meses para o término do prazo contratual. A ordem foi para que deixasse os locais onde atuava imediatamente.   

No dia seguinte, a Maxtec assumiu os serviços em caráter emergencial. Com a nova empresa, o número de unidades de saúde atendidas aumentou de 10 para 15 e o contingente de funcionários foi elevado de 170 para 480. Em conseqüência, o valor da parcela paga mensalmente pela Prefeitura de São Luís referente ao contrato, que antes era de R$ 240 mil mensais, foi reajustado para R$ 700 mil.

Justiça

Chama atenção a movimentação da Maxtec nos tribunais para evitar que a licitação referente ao contrato de limpeza das unidades de saúde seja concluída. Um episódio que demonstra a disposição da empresa de manter, pela via judicial, o contrato em regime de emegência ocorreu em 18 de fevereiro deste ano. Na ocasião, uma liminar obtida pela Newserv determinou que a concorrência pública fosse finalizada imediatamente, com a abertura dos envelopes para o conhecimento das propostas, derrubando decisão que favorecera a Maxtec com a obstrução do processo licitatório. Mas, para espanto dos demais participantes do certame, o pregoeiro não acatou a ordem do juiz. Dias depois, a mesma Maxtec foi beneficiada com nova sentença determinando que a concorrência continuasse paralisada.   

Encerrado o período emergencial de 180 dias, a Maxtec conseguiu, de forma surpreendente, prorrogar o contrato por mais três meses, pelo mesmo regime. O segundo contrato expirará no fim deste mês, mas antes mesmo do seu término já foi estendido por mais 90 dias.

Enquanto a concorrente fatura alto na administração municipal, a  Newserv, que no momento enfrenta grave crise financeira e está à beira da falência, cobra até hoje o pagamento de valores referentes a reajustes contratuais previstos por lei que não lhes foram repassados pela prefeitura.

A Justiça decretou a prisão preventiva do empresário Erbete Bezerra Barbosa, proprietário de uma boate em São Luís, acusado de crime de exploração sexual de adolescentes. Ele foi ouvido no último sábado pela presidente da CPI de Combate à Pedofilia, deputada Eliziane Gama (PPS), na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa,  e negou a participação nos crimes.
 
Raimundo Erbete Bezerra Barbosa teve o pedido de condução coercitiva decretado na ultima quinta-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito depois do não comparecimento a três convocações feitas pela CPI. Segundo Eliziane Gama,  os advogados do acusado chegaram a ir até a Comissão confirmar a presença do cliente na audiência, por duas vezes, mas quebraram o acordo, já que Erbete não compareceu.
 
“Fizemos o pedido de condução coercitiva, que foi encaminhado à Delegacia Geral do Estado, para ser cumprido pelo delegado Odilardo, de Vargem Grande”, revelou a presidente da CPI.
 
O acusado foi preso na noite de ontem e foi conduzido para São Luís. Ele é dono de uma boate na capital, além de alguns empreendimentos em Vargem Grande, como compra e venda de gado. Segundo denúncias encaminhadas à CPI, Raimundo Erberte possui envolvimento com a prática de crime de abuso sexual contra adolescentes.
 
“O trabalho da CPI é de investigação, portanto, todos os acusados tem o dever de se apresentar à CPI para prestar esclarecimentos, seja de forma espontânea, seja de forma coercitiva. A CPI tem primado por cumprir todos os procedimentos legais, através de um trabalho conjunto com o Ministério Público, Delegacia Geral e Tribunal de Justiça. Inclusive temos tido tolerância com todos os casos, mas não aceitamos a falta de respeito aos trabalhos da CPI. Hoje, ouviremos mais este acusado. A decisão da juíza Ana Lorena é muito importante porque reforça tudo aquilo que nós queremos, que é a celeridade no combate à prostituição infantil no Maranhão. Precisamos ser implacáveis contra esse crime!”, afirmou a presidente da CPI.
 
Denúncia
 
Raimundo Erberte é acusado de ter abusado de duas adolescentes, de 12 e 14 anos, usando de violência. Segundo a denúncia, ele teria colocado uma arma na cabeça da adolescente para estuprar uma das menores, que teria engravidado e teria sido forçada a abortar a criança. De acordo com as informações, a outra adolescente teria apresentado sangramento.
 
Depoimento
 
O acusado estava acompanhado por seu advogado, Paulo Valentino, e foi ouvido pela presidente, Eliziane Gama. Durante o depoimento, Raimundo Erberte negou o envolvimento com as adolescentes. Questionado se conhecia as menores, ele afirmou que apenas negociava cabeças de gado com um pai de uma das adolescentes e que não manteve contato com elas. Ele chegou a afirmar que uma das meninas é que ligava para ele. Raimundo Erberte teve a prisão preventiva decretada ontem e está na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Tranportes (SMTT) faz algumas considerações sobre o editorial publicado hoje pelo jornal O Estado do Maranhão, sob o título “A polêmica dos ‘pardais'”, reproduzido por este blog. O órgão defende a instalação dos equipamentos e garante que os mesmos contribuíram para a redução em 87% do número de acidentes com mortes em avenidas de São Luís. Segue a nota na íntegra:

Em referência ao citado no editorial de O Estado em 23/04/2010, solicitamos registrar alguns pontos que se fazem necessários ao melhor esclarecimento do leitor:

1 – A SMTT parte da premissa de que todo motorista  DEVE, como prevê o CTB,  se portar dentro dos limites das normas e leis de trânsito;

2 – Em se portando dentro das normas, os equipamentos não são acionados, e por isso não geram autuação;

3 – A prática de informar da instalação, no caso dos fotosensores, prestaria um serviço apenas ao infrator contumaz, já que o condutor que obedece às leis nunca é penalizado.
 
É muito importante frisar que apenas três cruzamentos, históricos e estatisticamente perigosos, receberam novos equipamentos.
 
Vale ressaltar também que após a adoção de medidas de fiscalização eletrônica, tivemos redução de 87% de vítimas fatais e queda do número de acidentes com vítimas na ordem de 68,5%.

Estes índices são resultado do trabalho da SMTT, voltado para a segurança, mas que incomoda parte dos condutores acostumados à falta de fiscalização.

A diretoria do Sindicato dos Professores do da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) avaliou como infrutífera a reunião realizada nesta sexta-feira (23), na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que tinha como objetivo discutir a pauta de reivindicação dos professores da rede municipal de ensino. Na reunião, estavam presentes representantes das secretarias municipais de Planejamento, Educação, Governo, Administração, Procuradoria Geral do Município, Sindicato dos Servidores Municipais (Sefusc) e Sindeducação. A proposta do sindicato é negociar o índice do reajuste data base 2010.
 
A direção do sindicato ressalta que a fonte geradora de recursos dos profissionais da educação é o Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) e 25% do orçamento municipal. Por isso, defende a negociação do reajuste diferenciada das demais categorias, sem, contudo, prejudicar os outros sindicatos.
 
Na reunião, foi decidido que acontecerão duas reuniões na próxima semana: a primeira, terça-feira (27) e a outra, quinta-feira (29), para a continuidade das negociações.
 
Piso salarial

O Sindeducação critica a atitude da secretária municipal de Educação, Sueli Tonial, de divulgar em diversos veículos de comunicação documentos que afirmam que os profissionais do magistério de São Luis ganham um dos cinco maiores salários do país. A informação da secretária, segundo a entidade sindical, contraria o ranking do Ministério da Educação (MEC), que coloca o nosso salário na 20ª colocação, informação disponível no site do órgão na internet (www.mec.gov.br).

A decisão da Prefeitura de aumentar o número de fotossensores, os, populares pardais, nas avenidas de São Luís é uma medida que, embora contestada por grande parte dos motoristas, tem tudo para se reverter em melhoria da segurança do trânsito na cidade. Com a finalidade de registrar infrações cometidas por condutores, como avanço de sinal vermelho e estacionamento sobre a faixa de pedestres, os equipamentos, caso funcionem adequadamente, serão de grande utilidade para coibir os abusos que ocorrem diariamente nas vias que registram fluxo intenso de tráfego na capital.
 
A cada dia mais conturbado e inseguro, o trânsito de São Luís carece de intervenções urgentes e contínuas. Indiferentes às campanhas de conscientização que vez ou outra acontecem na cidade, muitos motoristas só repensam seu comportamento imprudente ao volante quando sujeitos a punições como a aplicação de multas. Daí a importância dos pardais, que ao impor perdas financeiras aos condutores irresponsáveis, tornam-se um meio de obrigá-los a mudar de postura.

Segundo dados do Detran, de janeiro a março deste ano, foram aplicadas 2.285 multas de trânsito em São Luís por avanço de sinal vermelho com base em imagens registradas por fotossensores. Esse número provavelmente aumentará com a instalação dos novos equipamentos. À medida que forem sentindo no bolso as conseqüências de sua imprudência, os motoristas irresponsáveis tenderão a frear seu ímpeto infrator. Ao mesmo tempo, as avenidas da cidade, com seu vai-e-vem frenético de veículos, tornar-se-ão ambientes mais seguros para condutores e pedestres.          

Um fator intrigante é a falta de divulgação por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da instalação dos novos fotossensores. Os aparelhos foram aparecendo dia após dia nas avenidas, sem que fosse dada qualquer satisfação à população. Não fosse a postura vigilante de O Estado, que traz em sua edição de hoje matéria enfocando o aumento do número de pardais na cidade, os habitantes da capital ainda estariam completamente desinformados sobre o assunto.

Qualquer intervenção viária, por mais insignificante que pareça, deve ser amplamente divulgada. Ao sonegar informações sobre questão tão relevante, a administração pública presta um desserviço à população. Em uma área crucial como o trânsito, é preciso agir com transparência para que as mudanças adotadas surtam o efeito pretendido. Manter os cidadãos alheios ao processo é, no mínimo, contribuir para que não se atinja o resultado esperado. Por isso, a administração municipal deve vir a público com urgência prestar informações detalhadas sobre a instalação dos novos pardais.     

A iniciativa da Prefeitura de monitorar com mais rigor o trânsito na cidade pode ser de grande valia. Resta saber se os pardais, além de garantir acréscimo de receita aos cofres municipais, cumprirão sua finalidade de proporcionar mais segurança ao tráfego.

Editorial publicado hoje em O Estado do Maranhão (foto: De Jesus)

A falta de energia elétrica, seguida de problemas na distribuição de água, vem causando sérios prejuízos nos últimos quatro dias aos comerciantes e consumidores residenciais.  Proprietários de açougues e mercadinhos estão indignados com a falta de compromisso da CEMAR em oferecer uma energia de qualidade. A população de Matões está sem água há pelo menos quatro dias, sem nenhuma perspectiva de solução para o grave problema.  Quer dizer, voltou ao passado com a lata d’água na cabeça.

Com isso, empresários estabelecidos ao longo da área urbana da cidade de Matões sofrem com a falta de fornecimento de energia, que tem causado a freqüente queima de equipamentos, eletrodomésticos, além de máquinas e computadores, refrigeradores e outros aparelhos.

O empresário Onildo da Silva, proprietário do Mercadinho Boa Sorte, no centro de Matões, em entrevista ao portal Tribuna do Maranhão, disse que acumula prejuízos há vários anos, visto que a oscilação da energia provoca a queima de equipamentos. “Para se ter idéia, desde segunda-feira (19), tive que suspender o abate de frangos para o consumo da população de Matões. E o pior, é que a CEMAR não toma as providências e nem sequer indeniza os prejuízos aos comerciantes e consumidores em geral”, protesta Onildo Silva.

A prefeita de Matões, na região dos Cocais, Suely Pereira (PDT), até o momento não se manifestou sobre o problema, deixando claro que não vem se preocupando com o drama de centenas de moradores da cidade. A reportagem do Portal Tribuna do Maranhão tentou ouvir sem sucesso a prefeita Suely.

O Presidente da Força Sindical no Maranhão Marcio Lima da Silva recebeu em São Luis, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Presidente Dutra – MA e região – SINTESPEM, Ivaldo Lopes Passos, para informar que após várias denuncias de atos de improbidade administrativas cometidas pelo prefeito Municipal de São José dos Basílios/MA, como fraudes nas folhas de pagamento e atraso no pagamento de salários dos servidores públicos, o dirigente sindical da Sub-Sede de São José dos Basílios/MA, SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO, conhecido por MILSON, esta recebendo várias ameaças de morte.

O sindicalista atribui as ameaças, a pessoas ligadas ao Prefeito Municipal, João da Cruz. Os ameaçadores declarados de Severino Barbosa, foram identificados como sendo, Antonio, conhecido por Totonho, capanga do prefeito, e o secretário de administração da prefeitura, Francisco Filho, este filho do ex-prefeito, Chico Rio Grandense.

Ivaldo Lopes informou ainda, que a revolta das pessoas ligadas ao Prefeito Municipal, com o dirigente sindical, ficou acentuada após o Ministério Público da comarca de Presidente Dutra/MA, ter ajuizado uma ação para anular o concurso público no município de São José dos Basílios, pois foram constados fraudes na atribuição de notas a candidatos, ligados ao Prefeito municipal.

O sindicalista SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO (MILSON) detectou também irregularidades na folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São José dos Basílios, que recebem um valor correspondente ao salário, inferior, ao que consta na folha, sendo que a diferença ninguém sabe para onde vai.

“O presidente do sindicato Ivaldo Passos esta em São Luis, juntamente com o presidente da FETRAC-SE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região Centro Sul do Maranhão, Gilson Freire, denunciando esse fato a imprensa e as autoridades constituídas no estado, com total apoio da força sindical no Maranhão, pois querem garantia de vida, para o companheiro sindicalista ameaçado”, informou Frazão Oliveira, Secretário Geral da Força Sindical do Maranhão.

Fonte: Força Sindical Maranhão

Sessenta e cinco porcento dos eleitores querem que o futuro presidente dê total continuidade ao Governo Lula ou faça apenas pequenas mudanças. Ao contrário, apenas 9% desejam mudança total e 24% desejam que somente alguns programas sejam mantidos.

A preferência de ampla maioria do eleitorado pela continuidade do atual governo está exposta na mais recente pesquisa feita pelo Ibope para a Associação Comercial de São Paulo e publicada ontem no site do Diário do Comércio.

De acordo com o Ibope, que ouviu 2002 eleitores em 141 municípios no período de 13 a 18 de abril, 83% dos entrevistados aprovaram o desempenho de Lula, 75% manifestaram confiança no presidente e 73% aprovaram seu governo classificando-o como ótimo ou bom.

Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os resultados apurados agora pelo Ibope apontam crescimento de Dilma e estagnação de Serra, comparados aos da pesquisa que o instituto realizou para a mesma Associação Comercial em fevereiro. Já na comparação da nova pesquisa com a que o Ibope realizou em março para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as duas candidaturas mantiveram praticamente os mesmos índices de intenção der voto.

Na pesquisa de fevereiro para a Associação Comercial paulista, o Ibope apontou 36% para Serra – o mesmo índice que lhe atribui agora – e 25% para Dilma – quatro pontos percentuais abaixo do índice que atribui agora à petista (29%). A vantagem de Serra, que era de 11 pontos em fevereiro, caiu para sete pontos em abril.

Comparada a nova pesquisa com a que o mesmo Ibope fez para a CNI em março, Serra saiu de 35% para 36%, enquanto Dilma saiu de 30% para 29% – ambos dentro da margem de erro.

A diferença de 7 pontos que o Ibope aponta em favor de Serra é inferior à apontada pela mais recente pesquisa Datafolha – 10 pontos percentuais – e superior às que identificaram os institutos Sensus e Vox Populi. Em 3 de abril, o Vox Populi apontou diferença de 3 pontos percentuais em favor de Serra; e no dia 13 o Sensus identificou empate, com diferença inferior a meio ponto percentual.

Fonte: www.brasiliaconfidencial.com.br

As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do Lumiar (MA). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha (foto), deferiu pedido da concessionária para suspender liminar que impedia a imissão na posse do imóvel da Canopus Construções Ltda. “A eventual paralisação das obras voltadas à geração de energia elétrica acarretará prejuízos de grande monta à região e à coletividade do estado do Maranhão”, considerou.

O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa. A liminar foi concedida pela juíza de direito da Comarca de Paço do Lumiar. “A servidão administrativa para a passagem de linhas de transmissão é um dos institutos que, por razões de política fundiária e de justiça social, condicionam a liberdade do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo”, afirmou.

Segundo lembrou a magistrada, diferentemente da desapropriação, a servidão prevê apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos, mediante prévia indenização em casos de efetivo prejuízo. “Constata-se que, nos termos da resolução autorizadora n. 959/2007, a autora fora autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da rede básica do sistema interligado nacional, em área que incluiria o lote 184 V 3, de propriedade da requerida”, afirmou, ao conceder a liminar.

A Canopus protestou, com agravo de instrumento, e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão. A Eletronorte veio, então, ao STJ, com pedido de suspensão de liminar e de sentença. Segundo afirmou, foi autorizada pela resolução n. 959, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a instituir a servidão para a linha de transmissão em 230 KV, em área ocupada pela empresa. “Se não for concedida a suspensão, a ordem, a segurança e a economia pública sofrerão abalos inaceitáveis, imputando prejuízos irremediáveis à requerente e a toda população”, sustentou.

Segundo a concessionária, a liminar concedida coloca em risco os resultados de 2010, podendo ocasionar, ainda, caos no setor elétrico, afetando o consumidor final que contribui com impostos e depende de energia elétrica.

Lembrou, também, os apagões de energia elétrica, como o ocorrido em setembro de 2009. “A maioria desses colapsos no sistema energético foram iniciados por panes e defeitos na transmissão de energia, sistema que se pretende proteger nesta suspensão em defesa da ordem, economia e segurança públicas”, acrescentou.

O presidente concedeu a liminar, considerando presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido. Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O site www.vermelho.org.br, mantido pela ONG Vermelho, em convênio com o PC do B do deputado federal e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, publica em destaque matéria informando que a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, terá o apoio da grande maioria dos governadores, incluindo Roseana Sarney. A matéria foi reproduzida pelo site oficial do PT (www.pt.org.br).

Segue o texto na íntegra: 

Com um amplo arco de alianças partidárias, a pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, irá para a campanha com o apoio da maioria dos atuais governadores de estado. Tendem a apoiar a pré-candidata petista 19 dos 27 governadores, incluindo o do Distrito Federal, eleito neste final de semana. Já o pré-candidato tucano terá o apoio formal de 7 governadores.

Além dos estados governados pelo PT (AC, BA, PA e SE), Dilma deve conseguir também o apoio dos governadores do PMDB (PR, DF, ES, MA, MT, PB, RJ e TO) e de governadores de partidos da base aliada do governo Lula, que governam o AM, RN, PI, PE, GO, AM, CE e AP.

O adversário, por sua vez, contará com o apoio dos estados governados pelo PSDB (RS, SC, SP, MG, AL e RR) e pelo PPS (RO).

O único estado onde o apoio do atual governador está indefinido é o Mato Grosso do Sul. O governador André Puccinelli, que tentará a reeleição, é do PMDB, partido que apoiará Dilma no plano nacional, mas os peemedebistas no estado forçam pelo apoio ao tucano para garantir um palanque ao tucano e assim impedir que o Bloco Democrático Reformista (BDR) – formado por PSDB, DEM e PPS – lance candidato próprio diminuindo as chances de reeleição de Puccinelli.

Na direção contrária está o Amazonas, onde o governador Omar Aziz já declarou que seu apoio será para Dilma Rousseff mesmo que seu partido, o PMN, resolva participar da coligação de José Serra.