Uma ação movida pelo deputado federal Roberto Rocha (PSDB) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (veja). O parlamentar ajuizou o mandado de segurança de nº 24988 contestando um ato presidencial publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2004 que tornou sem efeito a aquisição que ele fez de quotas do controle acionário da Rádio Ribamar LTDA.

No processo, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Melo, Rocha informa que foi admitido mediante alteração de contrato social como sócio da Rádio Ribamar LTDA. – razão social do grupo de comunicação formado pela Rádio Cidade FM e pela TV Cidade. As emissoras foram fundadas pelo falecido ex-deputado Raimundo Vieira da Silva e hoje são administradas por seus três filhos, que sempre impuseram forte resistência à presença do parlamentar tucano no negócio.

Roberto Rocha frisa, no entanto, que a sociedade foi submetida ao aval do Departamento de Outorga de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações e pela Consultoria Jurídica do órgão. Após o parecer ministerial, Lula, inicialmente, editou despacho autorizando a transferência de quotas.

Conflito

O conflito teve origem com a morte da esposa de Raimundo Vieira da Silva, que na época também estava com a saúde já bastante debilitada. Após o falecimento da mãe, os filhos do casal formularam ao Ministério das Comunicações pedido de anulação do ato presidencial que autorizou a sociedade, alegando fraude no processo que o antecedeu e que não participaram das negociações que resultaram na assinatura do contrato. Com base nessas argumentações, o presidente da República editou novo ato, dessa vez tornando sem efeito a transação.

No mandado de segurança, Roberto Rocha sustenta que Lula, ao analisar o caso, não lhe deu oportunidade do contraditório e da ampla defesa. Em seu parecer, a Procuradoria Geral da República recomendou aos ministros do STF que dêem provimento ao pedidido do deputado.

Foto: Flora Dolores (O Estado do Maranhão)