Juizado de Imperatriz sofre tentativa de assalto

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O Juizado Especial Criminal de Imperatriz sofreu tentativa de assalto no último dia 17 (segunda-feira). De acordo a secretaria judicial da unidade, que só agora divulgou o fato, um assaltante rendeu o guarda que fazia a segurança do prédio e levou sua arma. Nenhum objeto, processo ou material foi extraviado ou furtado. O juiz Weliton Sousa Carvalho responde pelo juizado.

O juizado funciona em um núcleo da UNISULMA (Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão) e tem segurança contratado pela instituição. A empresa de vigilância, inclusive, já entregou nova arma ao vigilante. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça foram notificados da tentativa de assalto.

O juizado especial criminal de Imperatriz já solicitou à Assessoria de Segurança Institucional do TJMA vigilância personalizada para a unidade judicial.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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23 promotores investigarão situação do IML e Icrim

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Ossada dentro de caixa, no Instituto Médico Legal

Depois de várias reuniões realizadas na sede das Promotorias de Justiça da Capital, 23 promotores de Justiça – criminais e especializados – decidiram instaurar inquérito civil para apurar as responsabilidades da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, devido ao estado de caos e abandono do Instituto de Criminalística (Icrim), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (Ident) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA).

O inquérito considerou entre outros pontos, o mais grave a não utilização de R$ 2.431.501,40 milhões provenientes de ações do MPE que gerou Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), firmados com empresas do setor privado. Discriminados na quantia líquida de R$ 1.700.00 mil, e mais seis veículos tipo Amaroks, devidamente adaptados para viaturas policiais, os quais foram repassados a preço de custo, no valor unitário, à época de R$ 121.916,90. Segundo o MP, até hoje esses recursos não foram utilizados em nenhuma melhoria nos institutos.

Conseqüências

Como conseqüência desse descaso, um dos agravantes é o péssimo serviço prestado e o atraso de processos criminais que dependem diretamente de laudos emitidos pelo ICRIM. “Considerando que fora verificado, por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público Estadual, que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público”, diz o inquérito. “Considerando os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, prejudicando, sobremaneira, a conclusão de processos criminais e, via de consequência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal”, aponta a investigação.

Deliberações

A comissão de promotores, dentro do inquérito, deliberou no prazo de 10 dias úteis, as seguintes ações, entre outros:

– Informações sobre a quantidade de laudos pendentes de conclusão, esclarecendo as razões dos atrasos de sua remessa à Justiça;

– Inventário patrimonial dos equipamentos que guarnecem os Institutos;

Improviso: estrutura de madeira segura portas de geladeira para conservação de cadáveres

– Requisitar, no prazo de dez dias úteis, à Vigilância Sanitária Municipal, informações e, em caso positivo, documentos de inspeção no local, especificando quais as medidas adotadas;

– Oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, sobre as razões pelas quais o ICRIM, IML, IDENT e CTPCA desse estado encontram-se no atual estado de degradação, bem como quais os investimentos efetuados nos últimos dois anos, para tento, requisitou no prazo de 10 dias úteis, à Comissão Central de Licitação, cópia integral dos procedimentos licitatórios abaixo especificados:

– Processo nº 6971/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, cujo objeto é a aquisição de material de informática para os órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor estimado de R$ 339.000,00;

Processo nº 6231/2010, datado de 26 de outubro de 2010, para serviços de reforma e adequação do IML, no valor de R$ 340.725,51;

Processo nº 6970/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para aquisição de material permanente para a SPTC, abrangendo seus órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 62.467,84;

Processo nº 6972/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para a aquisição de material de informática para os Órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 318.819,00;

Bandejas usadas na remoção de corpos ao relento

Processo nº 5050/2010, datado de 30 de agosto de 2010, para a construção e reforma do ICRIM, no valor de R$ 312.204,11.

Além disso, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica terá o prazo de 10 dias úteis para explicar o recebimento de  seis veículos tipo Eco Esport, e quais suas atuais destinações e também de esclarecer sobre as providências adotadas no sentido de regularizar o terreno dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal, registrado no Cartório Oswaldo Soares, no Livro de Notas nº 399, às folhas 198 a 200 e colher o depoimento do atual Superintendente de Polícia Técnico-Científica, Diretor do IML, ICRIM, IDENT e CTPCA.

 

 

Fonte: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem)

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Plano Maior: turismo no Maranhão deverá crescer 10% ao ano até 2020

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Parque dos Lençóis é um dos principais atrativos turísticos do Maranhão

A atividade turística maranhense deverá crescer o mínimo de 10% ao ano até 2020 e a entrada de turistas alcançará a marca de 2,6 milhões nos próximos três anos. É o que prevê o Plano Estratégico de Turismo do Maranhão (Plano Maior 2020), lançado ontem, no Rio de Janeiro, na Feira das Américas – Abav 2011.
 
“É um modelo a ser seguido por outros destinos”, avaliou a secretária nacional de Políticas do Ministério do Turismo, Bel Mesquita, que representou o ministro Gastão Vieira na cerimônia de lançamento do plano. Ela elogiou o trabalho, realizado a partir do levantamento das potencialidades de 64 municípios de 10 polos turísticos.
 
O secretário estadual de Turismo do Maranhão, Jura Filho, falou da importância do planejamento para o setor turístico neste momento de expansão da economia do estado. A previsão de investimento para a execução da primeira etapa do Plano Maior 2020 é da ordem de R$ 50 milhões, em projetos de urbanização e saneamento.
 
O lançamento contou com a participação do secretário de Turismo do Piauí, Sílvio Leite, e de dirigentes de turismo de municípios do interior do Maranhão.

Fonte: Ministério do Turismo

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MPF denuncia ex-prefeito de Humberto de Campos por desvio de verbas

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Humberto de Campos (MA) Bernardo Ramos dos Santos. Segundo o MPF/MA, ele teria compactuado com uma série de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 130 mil em recursos públicos federais.

O dinheiro foi repassado ao município por meio de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretária de Recursos Hídricos de Humberto de Campos. O projeto previa a construção e instalação de uma
barragem no Rio São Roque, mas as obras não foram realizadas conforme o projeto apresentado.

Pela denúncia, as irregularidades começaram no processo licitatório, que data de agosto de 1998. Não se tem sinais ou provas de que a empresa supostamente vencedora por menor preço, a Construtora Rafisa, tenha concorrido com alguma outra, já que não existe documento algum que comprove a participação de outras empresas.

Em outubro do mesmo ano, foram sacados cerca de R$ 130 mil do valor do convênio pela Empreiteira Novo Horizonte Ltda. que, na época, era de propriedade de Lourenço Bastos da Silva Neto, contador da prefeitura de Humberto de Campos. As notas fiscais e recibos referentes ao empreendimento, porém, foram emitidos pela Construtora Rafisa.

Ainda assim, mesmo com a obra inacabada, o ex-prefeito Bernardo e José Ribamar Ribeiro Mendes assinaram um relatório técnico em que atestam como executada a construção da barragem. Segundo o relatório, as obras
teriam sido executadas de acordo com o orçamento e cronograma apresentado, atendendo também a todas as especificidades técnicas relacionadas no projeto original.

Em 2002, porém, relatório de supervisão técnica realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos informou que os serviços não foram executados conforme as notas técnicas iniciais (problemas na base superior, ferro exposto e assoreamento).

Segundo o MPF/MA, todos os pareceres técnicos e financeiros emitidos pela secretaria e pela tomada de contas especial atestam que houve desvio de verbas públicas federais, uma vez que o objeto convênio não foi executado e as obras não foram realizadas de maneira viável.

O MPF/MA então denunciou à Justiça o ex-prefeito Bernado Ramos dos Santos, por desvio de verbas públicas, solicitando, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

Fonte: Ministério Público Federal

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Omissão, caos e perigo

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Congestionamentos são recorrentes na Avenida Magalhães de Almeida e arredores

A ausência do poder público no trecho da Avenida Magalhães de Almeida próximo ao terminal de embarque e desembarque de usuários do transporte alternativo transformou aquele ambiente em um dos mais caóticos e com maior risco de acidentes em São Luís. O atropelamento e morte, na última terça-feira, de um motorista de van que checava um defeito mecânico no veículo que conduzia evidenciaram quão necessária é a intervenção das autoridades, a fim de restabelecer a ordem naquela área.

Não é exagero afirmar que o trecho citado acima é um dos mais inóspitos da cidade, onde a lei é violada a todo instante, sem que haja qualquer punição aos infratores. Desrespeito às normas de trânsito, acidentes e agressões figuram entre os exemplos mais comuns da selvageria que tomou conta do local. Sem uma ação efetiva da polícia e dos órgãos de trânsito, maus motoristas, assaltantes e outros malfeitores encontram caminho livre para agir.

A Avenida Magalhães de Almeida, como um todo, carece de maior atenção do governo municipal. A via, que ao fim da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, em 2008, exibia um aspecto atrativo, com sinalização de trânsito e limpeza impecáveis, ocupação ordenada do espaço urbano e iluminação pública satisfatória já não ostenta cenário tão aprazível. Pelo contrário, o que se vê constantemente são semáforos em pane, acúmulo de lixo e camelôs dividindo a pista e as calçadas com veículos e pedestres. Para piorar, a área não foi incluída na lista restrita de prioridades da atual gestão municipal, dando a entender que o caos deve perdurar por muito mais tempo.

É preciso que as autoridades de trânsito iniciem urgentemente um trabalho de reordenamento daquele espaço. Tendo em vista os sucessivos abusos cometidos na operacionalização do transporte alternativo, o foco primordial deve ser esse segmento. Responsáveis pela locomoção de milhares de pessoas diariamente, as vans usadas nesse serviço nem sempre são conduzidas de acordo com as regras de segurança no trânsito, muito menos apresentam condições de manutenção que proporcionem aos usuários o mínimo conforto e a garantia de viagens seguras.

Atacar as distorções que ocorrem na ocupação do espaço público e a ação de criminosos e vândalos é outra medida essencial a ser executada naquele ambiente. Devido à sua complexidade, o problema deve ser combatido em várias frentes, com a participação efetiva de diversos órgãos, como as secretarias municipais de Trânsito e Transporte, Obras e Serviços Públicos e Urbanismo e Habitação, além da Guarda Municipal, Ministério Público, Polícia Militar e Governo do Estado, por meio das secretarias de Segurança, Meio Ambiente e Infraestrutura.

Somente a união de forças devolverá à Avenida Magalhães de Almeida e arredores a tranqüilidade há muito tempo perdida. Faltando menos de um ano para o aniversário de 400 anos de São Luís, a reurbanização daquele trecho do Centro Histórico seria um grande presente para a cidade.

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Editoral publicado por O Estado do Maranhão nesta quinta-feira.

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Em vídeo, deputado Hélio Santos diz que deixou PSDB por ter sido traído e detona aliança entre tucanos e PDT

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Em entrevista coletiva, o deputado federal Hélio Santos (PSDB) detonou a articulação que resultou na ascensão do suplente Weverton Rocha (PDT) à Câmara Federal, na vaga de Carlos Brandão, presidente do partido tucano no Maranhão. Segundo Santos, a manobra faz parte de uma articulação com o objetivo de assegurar o apoio do PDT às candidaturas do PSDB em São Luís, Imperatriz e Paço do Lumiar. 

Santos contou detalhes de um almoço ocorrido na casa de Brandão, do qual participaram o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e o deputado federal Pinto Itamaraty, quando foi selado um acordo que garantiu o apoio do PDT às candidaturas do PSDB em algumas das principais cidades do Maranhão.

Hélio Santos afirmou que Carlos Brandão negociou a sua lincença, há 60 dias, com o ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Segundo o deputado tucano, em troca do afastamento, o presidente do PSDB obteve de Lupi a garantia do apoio do PDT às candidaturas à reeleição dos prefeitos de São Luís, João Castelo, e de Imperatriz, Sebastião Madeira, e ao projeto do deputado Pinto Itamaraty de disputar a prefeitura de Paço do Lumiar. 

Assista ao vídeo:

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TJ mantém absolvição de jornalista em ação movida por advogado

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a absolvição do jornalista Itevaldo Júnior na ação movida pelo advogado Saulo Nunes Carvalho, que o acusou de ter cometido os crimes de calúnia e difamação.

Carvalho alegou que teve sua honra denegrida pelo jornalista, que teria afirmado, falsamente, em uma delegacia de polícia e perante o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, ter sido ameaçado de morte pelo advogado.

Para o relator da matéria, desembargador Raimundo Melo, não restou demonstrado ânimo do acusado em imputar fato ofensivo à reputação do autor da ação ou em ofender sua dignidade ou decoro.

No entendimento do desembargador, a punição pelo crime de calúnia só deve ocorrer quando o agente agir dolosamente. “Não há forma culposa. Entretanto, exige-se, majoritariamente (doutrina e jurisprudência), o elemento subjetivo do tipo específico, que é a especial intenção de ofender, magoar, macular a honra alheia”, explicou, acrescentando que este elemento intencional está implícito no tipo.

“É possível que uma pessoa fale a outra de um fato falsamente atribuído a terceiro como crime, embora assim esteja agindo de brincadeira. Embora atitude de mau gosto, não se pode dizer tenha havido calúnia”, afirmou.

Em seu voto, o relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Bayma Araujo e José Luiz Almeida, membros da 1ª Câmara.

Recurso

Na Justiça de 1º grau, o juiz José dos Santos Costa rejeitou a queixa-crime ajuizada pelo advogado contra o jornalista, sob o fundamento de não haver prova da existência do fato criminoso. O advogado, então, entrou com o recurso para que o Tribunal de Justiça analisasse a matéria, que foi negado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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FMF entrega carro a ganhador de sorteio

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Antônio Américo entrega chave do carro a sorteado

Na tarde desta terça-feira(18), na sede da Concessionária Cauê, na Areinha, o advogado Antônio Américo Lobato Gonçalves, interventor da Federação Maranhense de Futebol (FMF) entregou as chaves do Celta O KM ao vendedor autônomo Osenildo Almeida Castro, 39 anos, morador do Bequimão. Ele foi o vencedor do sorteio realizado pela FMF, no ultimo dia 06, durante o intervalo do Superclássico entre Moto e Sampaio. De forma efusiva, o sorteado recebeu as chaves do veículo das mãos do interventor.

“Nunca imaginei que pudesse viver um momento como este. Eu fui presentado com o cupom do sorteio por um amigo que, ao ouvir o número sorteado, digo, 0198, de pronto me disse: o ganhador é você. Esse é o número do cupom que lhe dei. Ao olhar constatei que ele estava certo. Não acreditei no que estava acontecendo”, disse.

Ao receber as chaves do veículo, Osenildo anunciou que iria vendê-lo e, em seguida, dividir o prêmio com o amigo que lhe presenteou com o bilhete premiado. Para o interventor, o momento foi de suma importância. “Essa foi a primeira de muitas promoções que esperamos fazer nos próximos seis meses, para que possamos conseguir resgatar a credibilidade junto ao torcedor maranhense e, assim, conjuntamente, o brilho do nosso futebol”, pontou Antônio Américo.

Outras Promoções

O interventor, anunciou, ainda, que durante a final da Copa União, que será realizada no próximo domingo(23), também haverá o sorteio de vários prêmios.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Roseana vistoria obras do PAC Rio Anil, Via Expressa e Espigão Costeiro

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Roseana vistoria obra do PAC Rio Anil, na companhia de Luís Fernando, Pedro Fernandes e Max Barros

A governadora Roseana Sarney vistoriou, nesta terça-feira (18), as obras do PAC Rio Anil, Via Expressa e Espigão Costeiro, ao lado dos secretários de Estado de Infraestrutura, Max Barros; de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes; de Projetos Especiais, João Alberto Sousa; de Juventude, André Campos;  e do chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. “São obras muito importantes para a cidade e que o governo está realizando para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas”, declarou a governadora Roseana Sarney.

A vistoria começou pela Avenida Quarto Centenário, margeando toda a área de intervenção do PAC Rio Anil (Camboa-Alemanha) com 3,8 km de extensão, sendo duas pistas com duas faixas de rolamento cada, passeio de pedestres nos dois lados e ciclovia. A obra tem início na interseção com a Avenida Camboa e o final na interseção com a Avenida dos Franceses – há um trecho em aterro hidráulico e outro, de 1.090 metros, em elevado e pontes.

“O trabalho está sendo realizado e parece lento porque depende da remoção das famílias dessa área”, revelou a governadora, garantindo que até o próximo ano a avenida será concluída e não haverá mais nenhuma família vivendo em palafitas no local. “As residências estão sendo construídas para essas famílias, que vão ter moradia digna”, destacou ela, enquanto visitava um dos prédios residencial do projeto.

As obras incluem a construção dos 320 apartamentos no Bairro Fé em Deus. Segundo o secretário de Cidades, Pedro Fernandes, os imóveis deverão ser entregues entre dezembro deste ano e janeiro. “Todo o projeto do PAC prevê a construção de 2.720 apartamentos, 520 já foram entregues, os próximos serão esses da Fé em Deus e logo daremos início aos 1.500 restantes. A nossa expectativa é de concluir todo o PAC Rio Anil até 2013”, revelou.
 
Via Expressa

Ao lado de Luís Fernando e Max, governadora percorre canteiro de obras da Via Expressa

A governadora também vistoriou as obras da Via Expressa, no ponto onde estão concentrados máquinas e homens na construção do viaduto da Carlos Cunha, no Jaracati. Com investimentos já assegurados de mais de R$ 100 milhões, a obra beneficiará 300 mil habitantes. O projeto prevê a ligação da Avenida Colares Moreira – passando pela Carlos Cunha – à Daniel de La Touche, na altura do Ipase.

A governadora disse que a Via Expressa, somada à Avenida Quarto Centenário, serão presentes pelos quatro séculos de fundação da capital. “É uma via que vai dar mais fluidez ao trânsito da cidade. Nossa meta é que a Via Expressa fique concluída até os 400 anos de São Luís”, ressaltou.

A nova avenida interligará os Bairros Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, por meio de alças acopladas às vias já existentes, que serão especialmente restauradas para a garantia de melhor fluxo de tráfego. Segundo o secretário de Infraestrutura, Max Barros, são quatro frentes de trabalho: a primeira na Avenida Carlos Cunha, trabalhando na construção do viaduto; outra frente segue nos serviços de terraplanagem entre o Jaracati e o Cohafuma; a terceira no Recanto dos Vinhais e iniciando as obras que seguirão até a Avenida Daniel de La Touche. “As obras estão em ritmo acelerado, com 20% dos trabalhos realizados”, revelou Max. Ele declarou que até dezembro espera ter concluído o viaduto da avenida Carlos Cunha. “Depois, teremos chuva e, nesse período, vamos trabalhar na construção das cinco pontes que o trecho exige”, ressaltou.

No total, a nova avenida, que terá cerca de 9 km de extensão, beneficiará mais de 20 bairros e deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre o Elevado da Cohama e o Elevado do Trabalhador.
 
Espigão Costeiro

Roseana conhece detalhes do projeto de urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d'Areia

O roteiro de vistorias foi concluído na área do Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia. As obras de engenharia já foram concluídas, mas a governadora analisou o projeto de urbanização da área. “O local deve se tornar mais um ponto turístico da cidade”, declarou Roseana Sarney. O espigão será concluído em novembro e a perspectiva do governo estadual é de continuar investindo na área.

O secretário Max Barros explicou que o espigão já está cumprindo com o seu propósito que é o de controlar a erosão e melhorar a navegação, agora a expectativa é de realizar um prolongamento para que o local fique aberto à visitação pública. “O local deve ganhar um deck de madeira, proteção das laterais, bancos, entre outros espaços paisagísticos”, informou. O projeto, que ainda será licitado, tem previsão de início em fevereiro de 2012. “Além disso, faremos a recuperação do forte e do Memorial Bandeira Tribuzi, local que deve ser usado para exposições”, anunciou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

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Sarney instala comissão de juristas para reformar Código Penal

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Saeney instalou comissão composta por 16 juristas

O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a Comissão de Reforma do Código Penal sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A comissão, composta por 16 juristas, tem como objetivo apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que é de 1940.

O grupo de juristas terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que torne o código adequado aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea. O requerimento para criação do colegiado foi do senador Pedro Taques (PDT/MT).

Ajustar o Código Penal Brasileiro aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea é a principal tarefa da Comissão de Reforma do Código Penal instalada nesta terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney. A proposta de criação do colegiado foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que ressaltou o “atraso” do código, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.

– É preciso que seja revista a totalidade de nosso código penal. Nosso código é de 1940. Ele já está quase se aposentando compulsoriamente. Ele foi criado em um momento histórico em que vivíamos uma ditadura. Hoje nós vivemos em uma democracia e esse código precisa espelhar o momento em que vivemos – disse Pedro Taques, lembrando que o código teve sua parte geral revista em 1984.

Sarney também apontou o anacronismo do código e destacou que as mudanças na legislação penal seguem na esteira de outras modificações legislativas, como o Código de Processo Civil e o Código Eleitoral.

– O caminho que o Senado adotou para reformar nossos principais códigos tem se mostrado vitorioso e tem chegado ao fim de sua missão. Os códigos de Processo Civil e de Processo Penal já foram aprovados pela Casa e estão na Câmara. Estão avançados os trabalhos das comissões para a reforma do Código de Defesa do Consumidor e do Código Eleitoral – assinalou Sarney.

Temas polêmicos

Sarney cumprimenta ministro Gilson Dipp, que comandará comissão

Segundo Sarney a reforma do Código vai ajudar a acelerar o trâmite dos processos judiciais no país. Ele ressaltou que a demora na reforma do Código Penal levou à criação de inúmeras leis “especiais” para o atendimento de necessidades prementes. Para ele esse será um dos principais desafios a serem enfrentados pelos juristas.

– Seria desejável eliminar as leis especiais sempre que possível. Outro grande desafio é a construção de um novo modelo de penas. O atual peca pela extrema fragmentação e pela desproporcionalidade das condenações penais. Um modelo de sanção penal bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão – disse Sarney, que citou ainda o desafio de assegurar legitimidade a penas alternativas e a necessidade de criar legislações específicas paras os chamados crimes cibernéticos.

Para Taques os pontos mais polêmicos da reforma do Código são a tipificação do terrorismo, a revisão da pena para a corrupção, a criminalização ou não do aborto e a possibilidade de redução da maioridade penal.

– O código é de 1940. Nós estávamos em 1940 pensando para uma sociedade rural – disse.

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, a comissão não vai se omitir a discutir temas polêmicos.

– Vamos analisar todos os temas que forem colocados como o aborto, a tipificação de organização criminosa, os crimes cibernéticos, o enriquecimento ilícito. Estamos abertos a discutir tudo que for necessário. Temos que selecionar os bens jurídicos que precisam da efetiva proteção do direto penal – disse.

Prazo

O grupo de juristas – indicado pelas lideranças partidárias do Senado – terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do Código. Apesar de urgente, o presidente da Comissão Gilson Dipp não garantiu que os trabalhos da comissão sejam encerrados em 180 dias.

– Há uma perspectiva de que esses 180 dias possam ser prorrogados. Vamos trabalhar com eficácia e efetividade, mas não vamos nos ater a prazos excepcionalmente rígidos – avisou.

Ele ressaltou a pluralidade de formações e vieses ideológicos dos integrantes da comissão, mas disse acreditar em uma convergência de ideias. O ministro do STJ afirmou também que a comissão pode ouvir a sociedade civil por meio de audiências públicas.

Integrantes

Além de Dipp, também foram indicados para integrar a comissão a ministra Maria Teresa Moura, do STJ; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva.

A participação na Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário.

Fonte: Agência Senado

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