MPF investiga atraso de salários em escolas comunitárias de São Luís

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar o atraso de seis meses de salários de funcionários de escolas comunitárias que mantêm convênio com a Prefeitura de São Luís. O MPF acolheu representação formulada pelas próprias instituições, em outubro do ano passado.

O atraso salarial refere-se a seis meses do ano de 2010. O repasse dos valores às escolas comunitárias está previsto nas normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Responsável pela condução do inquérito, o procurador José Milton Nogueira Júnior determinou que fossem oficiados o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco do Brasil, este último detentor das contas nas quais os repasses do Fundeb são depositados.

O procurador também mandou expedir ofício à Prefeitura de São Luís para que esta se manifeste sobre as irregularidades apontadas na representação e encaminhe documentação comprobatória de suas alegações.

Principal culpado pelo sucateamento do ensino público municipal na capital nos últimos anos, o prefeito João Castelo (PSDB) parece se empenhar agora em inviabilizar as escolas comunitárias, cuja função é justamente absorver parte da demanda de alunos que sua incompetente gestão não consegue atender.

Leia aqui a portaria referente ao inquérito.

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