Chovem ações contra o Facebook na Justiça do Maranhão

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face justiçaÉ cada vez maior o número de ações em tramitação na Justiça do Maranhão que têm como réu o site de relacionamentos Facebook. A maioria dos processos – o blog levantou nove na Justiça de 1º grau e seis na de 2º grau só na comarca de São Luís – refere-se a pedidos de indenização e exclusão de conteúdo por dano moral, por uso indevido de imagens e por divulgação de eventos considerados ilícitos. Até então, os magistrados têm demonstrado clara tendência a decidir em desfavor da rede social. Entre os autores das ações contra o Facebook estão pessoas da comunidade, um grande shopping da capital e até o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Um dos casos mais polêmicos ocorreu em meados de 2013 e colocou em lados opostos o Facebook e o Rio Anil Shopping, uma das maiores empresas do segmento na capital maranhense. Incomodada com os prejuízos decorrentes do evento batizado de “rolezinho”, em que adolescentes se movimentavam em grupos dentro do shopping, assustando o resto do público e provocando o fechamento antecipado das lojas, a administração do Rio Anil ajuizou ação para obrigar o site  a retirar do ar as páginas e imagens com incitação a esses eventos e se abster de divulgá-los em sua plataforma.

Trecho da decisão favorável ao Rio Anil Shopping que determina ao Facebook exclusão de postagens divulgando "rolezinhos"
Trecho da decisão favorável ao Rio Anil Shopping que determina ao Facebook exclusão de postagens divulgando “rolezinhos”

Responsável por julgar o conflito, o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, da 12ª Vara Cível da capital, decidiu em favor do shopping, determinando que o Facebook excluísse imediatamente o conteúdo alusivo aos “rolezinhos” e não mais permitisse tais publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de 30 dias.

Governador

Flávio Dino também é autor de ação judicial contra o site de relacionamentos
Flávio Dino também é autor de ação judicial contra o site de relacionamentos

Reafirmando o seu ânimo judicante, o governador Flávio Dino também processou o Facebook. Em 6 de novembro do ano passado, quando ainda não havia assumido o comando do Estado, o comunista ajuizou ação com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela contra a rede social. O mecanismo de consulta pública do site do TJ não traz detalhes sobre o processo, mas por se tratar de “obrigação de fazer”, deduz-se que Dino sentiu-se ofendido de alguma forma pelo site, a ponto de tentar censurar as postagens que o atingiram.

Fakes

A criação de endereços falsos no Facebook, denominados no jargão cibernético de fakes, também deu origem a ações judiciais contra a rede social. Uma das vítimas que buscou na Justiça reparação do dano que sofrera foi Carlos Dourado Lobato Neto. Em 20 de janeiro deste ano, ele ajuizou ação em que pede indenização por danos morais em razão da violação do seu direito de imagem em postagens exibidas em uma página fake. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Luís e será julgado pelo juiz Luiz de França Belchior Silva.

Ação com igual motivação foi ajuizada em 11 de dezembro do ano passado por Terezinha de Jesus Pereira dos Santos, que um mês antes entrara em pânico ao ser surpreendida com o perfil falso intitulado “Teresa Silva”, criado, segundo ela, com o intuito de “difamar e desonrar a sua imagem, bem como fazer intrigas com seus vizinhos, o que vem lhe causando sérios abalos psicológicos, uma vez que se iniciaram uma série de acusações contra a sua imagem e sua índole”.

Ainda de acordo com a autora, foram publicadas na página várias fotos suas, com mensagens ofensivas a outras pessoas. Ela conta que sua sobrinha também vem sendo vítima, uma vez que vêm lhe sendo atribuídas palavras de baixo calão. Terezinha afirmou também que o falso perfil tem injuriado seus vizinhos e que por essa razão vem sofrendo ameaças. A autora alega que, por várias vezes, denunciou o caso ao Facebook, que jamais tomou providência e manteve a página fake no ar.

Ao julgar a questão, o juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara Cível de São Luís, deferiu o pedido de Terezinha, determinando a retirada da página do ar em um prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 400,00 por dia de descumprimento.

“Merendinhas & Cornos”

Comunidades nas quais são atribuídos a certas pessoas estereótipos e condutas sociais tidos como imorais também motivaram o ajuizamento de ações contra o Facebook no Maranhão. Em pesquisa no site do TJ, o blog encontrou pelo menos duas, intituladas “Merendinhas e Cornos Slz” e “Merendinhas de São Luís”, expressões que remetem a adultério e a vida sexual promíscua. Ofendida pela existência de tais comunidades, Sthefany Santos da Costa interpelou judicialmente o site de relacionamentos na 15ª Vara Cível e ganhou, obtendo em seu favor decisão para que a rede social excluísse o conteúdo ofensivo e se abstivesse de permitir novas postagens dessa natureza, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Ofensas contidas nas comunidades "Merendinhas & Cornos Slz" e "Merendinhas de São Luís" deram origem a processo
Ofensas contidas nas comunidades “Merendinhas & Cornos Slz” e “Merendinhas de São Luís” deram origem a processo

O Facebook ainda apelou à segunda instância, alegando que não tem obrigação de monitorar/moderar o conteúdo postado em sua plataforma. Argumentou ainda que a mesma é gerenciada por empresas estrangeiras (Facebook Inc. e Facebook Ireland Ltd), localizadas nos Estados Unidos, e que somente elas têm permissão para gerenciar o conteúdo hospedado. Mas o pedido não prosperou, pois os advogados do site perderam o prazo para interposição do recurso, indeferido em 20 de maio do ano passado pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Por causa das sucessivas demandas judiciais no Maranhão, o Facebook já contratou uma banca de advogados para defendê-lo nos tribunais do estado. E tudo indica que os profissionais do direito terão muito trabalho para contestar as crescentes acusações de violações atribuídas ao nobre cliente.

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  1. Justiça manda excluir perfis que ironizam Flávio Dino do Facebook | Gilberto Léda

    […] o site de relacionamentos mais popular da internet em postagem datada de 3 de março deste ano (reveja), mesmo dia em que a decisão que mandou excluir as páginas foi proferida. Em seu despacho, o […]

  2. 7 anos depois, Facebook deposita R$ 20 mil em juízo após perder ação para Flávio Dino – Daniel Matos

    […] perfis virtuais com conteúdo apontado pelo governador maranhense como ofensivo e mentiroso. A pejeja judicial entre Dino e o Facebook foi noticiada em primeira mão por este blog em 3 de março …, com ampla repercussão local e até […]

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