Por determinação do seu titular, Jefferson Portela, a Secretaria de Segurança Pública instaurou duas sindicâncias e dois processos administrativos disciplinares para apurar e, se for o caso, punir supostos desvios de conduta praticados por policiais civis. Os agentes da lei são acusados, dentre outras infrações, de liberar duas traficantes indevidamente, de efetuar prisão abusiva de um advogado, de aplicar golpe na praça e até de se apropriar de dinheiro de fiança. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 6.
Uma das sindicâncias, instaurada via Portaria 664/2015 e com base na investigação preliminar nº 95/2015, tem como acusado o investigador de Polícia Civil Antônio José Moraes. A infração teria ocorrido em 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, no Plantão Central do Parque do Bom Menino. De acordo com o que foi apurado inicialmente, ele teria induzido um delegado a libertar duas traficantes indevidamente ao guardar no bolso e não na mesa do gabinete, o boletim de ocorrência elaborado por policiais militares que prenderam Paloma Coelho Santos Jacinto e Thayane dos Santos Arouche com porções de cocaína, maconha e loló.
Como as celas do plantão lotadas de pessoas envolvidas em confusões típicas do período carnavalesco, o delegado Alexandre Magno resolveu soltar os indivíduos presos em situações sem gravidade. Antes, mandou fazer a triagem por meio da análise dos B.O.s produzidos pela PM e como o documento que incriminava as duas traficantes estava em poder do investigador Antônio José Moraes, as duas foram soltas.
Advogado preso e algemado
A segunda sindicância, instaurada por meio da Portaria nº 664/2015, com base na investigação preliminar º 144/2015 e ainda em uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), vai apurar as responsabilidades do delegado de Polícia Civil Alex Aragão Melo, acusado de algemar e prender arbitrariamente, em 16 de junho deste ano, nas dependências do 1° Distrito Policial de Coroará, o advogado André Farias Pereira. O delegado e o causídico teria se desentendido e discutido em voz alta depois que o primeiro adentrou o distrito policial sem apresentar a carteira da OAB, identificando-se apenas verbalmente.
André Farias ainda teria tentado intimidar um carcereiro, afirmando que podia entrar na delegacia a hora que bem entendesse. Ainda de acordo com a investigação preliminar, ele ainda ameaçou prender o servidor. Ao tomar conhecimento do fato, o delegado Alex questionou o advogado, dando início a um acalorado bate-boca. Resultado: o advogado recebeu foi de prisão e foi algemado. Uma vez solto, ele relatou o caso ao representante da OAB-MA em Coroatá, que fez a representação contra o delegado.
Já em Barra do Corda, o escrivão Chesterton Gonçalves Messias é acusado de ter se apropriado ou extraviado as quantias correspondentes às fianças arbitradas pelo delegado local e pagas por Adriano Coelho Borges e outros presos em flagrante. A acusação, formalizada via Processo Administrativo , instaurado com base na Investigação Preliminar nº 080/2015, refere-se a supostas infrações cometidas pelo escrivão em julho do ano passado.
Outro processo administrativo disciplinar pode resultar em punição ao operador de rádio Valmir Costa Campos e ao motorista João Francisco Santos Oliveira, ambos lotados no 13º Distrito Policial, no Cohatrac. Os dois são acusados de vender um cordão de metal sem valor como se fosse de ouro a Ariosvaldo dos Santos Furtado. A venda teve como intermediário Joelison Reis, conhecido como Joel, que acabou depondo contra os dois servidores públicos.
Ao se dirigir ao 13º DP na intenção de reaver o dinheiro pago pelo cordão, Valmir e João Francisco se recusaram a devolver a quantia, alegando que também foram enganados.
