O juiz auxiliar de entrância final Carlos Roberto de Oliveira Paula deu um exemplo de dignidade à magistratura ao solicitar ao Tribunal de Justiça do Maranhão a exclusão do seu contra-cheque de ganhos extras que elevam os seus ganhos a um patamar acima do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ofício encaminhado ao presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, o magistrado pede que sejam excluídos do seu contracheque os valores referentes ao auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-livro e auxílio-saúde.

Segundo Roberto de Paula, as vantagens são vedadas pela Constituição Federal. Argumenta ainda o juiz que “o fato do subsídio do magistrado não ter sido reajustado ou revisado anualmente não justifica legal e eticamente a compensação de perdas com a concessão dos auxílios referidos”.

O magistrado se disse também incomodado com as justas críticas da população ao que ele chamou de “penduricalhos”, que justificam seu pedido. Abaixo, a íntegra do ofício: