Prefeitura de Caxias reafirma legalidade de pregão para organização de concurso

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A Prefeitura de Caxias divulgou nota para contestar a ação civil pública ajuizada pelo.Ministério Público do Maranhão que visa anular o processo licitatório, modalidade pregão, para contratação de empresa para organizar o concurso público para preenchimento de cargos na administração municipal.

A Prefeitura caxiense ressalta que a referida modalidade de licitação vem sendo amplamente utilizada em certames Brasil afora.

E cita como exemplo o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016.

Segue a nota:

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