STF rejeita mais um embargo de Weverton Rocha no caso Costa Rodrigues

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Do Blog do Luís Pablo

Weverton Rocha e as ruínas que restaram do Ginásio Costa Rodrigues após sua gestão como secretário de Desportos e Lazer

O fantasma do Ginásio Costa Rodrigues segue assombrando o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha. Na semana passada, o parlamentar teve um embargo da ação que ele responde por supostos desvios na obra de reforma do Ginásio, rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tentativa da defesa de Weverton era levar o processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão com o argumento de que recentemente os ministros do STF entenderam, em sua maioria, que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Neste caso, a denúncia por crime de violações à lei de licitações e peculato é fruto de quando o pedetista era secretário de Estado do Esporte e Lazer no Maranhão.

Porém, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o julgamento citado pela defesa do parlamentar estava suspenso por um pedido de vistas. Ou seja, a interpretação continuava como estava até a definição que deverá ocorrer com a retomada do julgamento nesta quinta-feira, 3.

“Portanto, até final decisão, encontra-se em vigor a interpretação adotada para a alínea “b” do inciso “I” do art. 102 da CF, que prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente “nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”, não havendo de se cogitar nenhum deslocamento de competência para o juízo ordinário”, decidiu, ao indeferir o embargo.

Relembre o caso:

Weverton era secretário de Esporte e da Juventude, no governo Jackson Lago, e foi denunciado pelo Ministério Público por atuar ao lado de outras pessoas de forma irregular para dispensar licitação para a reforma do Costa Rodrigues.

O MP apontou que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha e assessores na secretarial estadual.

Segundo o Ministério Público, duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio, que ficou com as obras inacabáveis de 2008 até 2014, sendo inaugurado no final do governo Roseana, mas pouco tempo depois fechado para nova obra da atual gestão. O ginásio só reabriu as portas em março deste ano.

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