Presidente da FAMEM defende Pacto Federativo durante Marcha dos Prefeitos a Brasília

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, defendeu o Pacto Federativo como forma de incrementar o apoio da União às prefeituras durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília nessa quinta-feira (24).

Tema citou ainda o projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS), em tramitação no Congresso Nacional, e a destinação de royalties do petróleo, objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), como formas de reforçar as receitas municipais.

Mencionou, também, a reformulação do custeio dos programas federais, que não se pagam, como meios de fortalecer os orçamentos das prefeituras.

Bancada

O presidente da FAMEM destacou a atuação da bancada federal maranhense em prol do municipalismo. “A atual bancada é a que melhor atuou no Congresso Nacional em defesa dos interesses municipais”, salientou.

Tema disse que espera que o próximo presidente da República eleito adote práticas de governo mais favoráveis aos municípios.

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