Após pedido de desfiliação de juíza que tornou Flávio Dino inelegível, Associação dos Magistrados do Maranhão emite nota

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Documento divulgado pela entidade em repúdio a ataques foi redigido em tom moderado e não faz uma única menção a Flávio Dino

Juíza Anelise Nogueira Reginato pediu desfiliação da AMMA, que só então emitiu nota

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) finalmente decidiu se manifestar sobre os ataques covardes sofridos pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, em Coroatá, que no último dia 6 proferiu decisão que cassou o prefeito e o vice do município e tornou inelegíveis por oito anos o governador Flávio Dino (PCdoB) e Márcio Jerry, seu homem de confiança, por abuso de poder econômico, político e administrativo na campanha eleitoral de 2016. Mas o tom adotado pela entidade que representa os juízes maranhenses nem de longe está à altura da gravidade dos danos causados à magistrada, que vem sendo insultada e teve sua vida pessoal invadida por indivíduos inconformados com a decisão que ela tomou.

A nota da AMMA, em nenhum momento, faz referência direta a Flávio Dino, que, transtornado e desprovido de equilíbrio, após a divulgação da decisão, chamou a sentença condenatória de factoide e afirmou que a mesma não produziria efeito prático algum sobre sua candidatura à reeleição. O comunista chegou a insinuar que a juíza assumiu postura partidária ao condená-lo.

Em vez de rebater com ênfase as acusações do governador, rechaçadas com a devida veemência pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), a AMMA se posicionou com estranha moderação, sem ao menos citar o teor da decisão, que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino, fato já amplamente divulgado, inclusive pela imprensa nacional.

Detalhe: a entidade que representa a magistratura estadual do Maranhão só saiu em defesa da juíza depois que a mesma formulou pedido de desfiliação do seu quadro de associados, como se tivesse sido forçada a evitar que a omissão fosse ainda mais escancarada.

A AMMA informa que uma das primeiras medidas adotadas pela entidade foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

Quanto às declarações de Flávio Dino, a nota não faz sequer uma única menção, dando a entender que a entidade prefere evitar o confronto com o comunista:

Segue a nota, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

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