Associação Nacional de Magistrados Estaduais diz que declarações de Flávio Dino contra decisão de juíza são “levianas” e “ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”

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Juíza Anelise Nogueira Reginato garante que “decidiu de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção”

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) fez uma defesa incisiva da juíza Anelise Nogueira Reginato, atacada covardemente pelo grupo político de Flávio Dino (PCdoB) e por internautas partidários do comunista após proferir uma decisão, no último dia 6, que cassou o prefeito de Coroatá, Luiz da Amovelar Filho, seu vice, Domingos Alberto Alves de Sousa, e tornou ambos inelegíveis por oito anos, pena estendida ao governador do Maranhão e ao ex-secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos e atual candidato a deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). Os quatro foram condenados por abuso de poder econômico, político e administrativo por condutas vedadas na campanha à Prefeitura de Coroatá, em 2016, quando o governo estadual teria favorecido com obras do programa “Mais Asfalto” o então candidato Luiz da Amovelar Filho, que acabou vencendo a eleição.

Em nota pública emitida na noite dessa quinta-feira (9), A Anamages repudiou as declarações de Flávio Dino, as quais classificou como “levianas”. Assinado pelo presidente da entidade, Magid Nauef Láuar, o documento alerta que tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira. A nota é uma reação da Anamages a postagens indignadas do comunista em redes sociais e a afirmações feitas por ele em entrevistas que concedeu para comentar a decisão.

Transtornado, o comunista chegou a chamar a decisão da juíza de factoide e, na tentativa inútil de tranquilizar seus aliados políticos e seu eleitorado, afirmou que a condenação não produziria efeito algum. No auge da revolta, Dino insinuou que a magistrada assumiu postura partidária, no que a juíza rebateu prontamente: “”Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.”

A Anamages ressaltou que não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e anunciou que procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos.

Segue a nota, na íntegra:

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paranaense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

Magid Nauef Láuar, juiz de Direito

Presidente

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