O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje, por ampla maioria, o projeto de lei 239/2018, do Poder Executivo, que prevê o reajuste de alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos, dentre os quais gasolina, cerveja, refrigerantes, armamentos e joias. Também foi aprovada a inclusão da arrecadação tributária com óleo diesel e o biodiesel com fonte de receita para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), o que elevou a alíquota do ICMS que incide sobre os dois combustíveis de 16,5% para 18,5%.
Antes da votação, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), Eduardo Braide (PMN), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) fizeram discursos inflamados contra a mensagem governista. Adriano, Wellington, Braide e Pires chegaram a apresentar emendas para reduzir os impactos negativos do projeto à população, mas todas foram rejeitadas. O líder do governo no parlamento, deputado Rogério Cafeteira (DEM), e o colega Zé Inácio (PT), outro membro da base aliada, também apresentaram emendas.
Ao votar contra o projeto que impõe mais arrocho tributário ao povo do Maranhão, Adriano Sarney reafirmou seu posicionamento a favor do povo e contra o governo, que segundo ele, faz uma gestão desastrosa das finanças do Estado e transfere para os cidadãos todo o ônus da sua incompetência. “É um governo tirano, comunista, que destruiu a economia do Maranhão, outrora equilibrada, e joga um fardo pesado nas costas dos pais e mães de família deste estado”, condenou.
Wellington do Curso seguiu a mesma linha e acrescentou que Flávio Dino investe pesado em propaganda para enganar o povo. “É um governo falacioso e que nada faz senão perseguir a população. Um exemplo de tal perseguição é esse aumento de impostos, que prejudicará, sobretudo, os mais pobres”, protestou.
Salvo algumas poucas alterações, como a ampliação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 110 cilindradas, proposta por Zé Inácio, o projeto do Executivo manteve seu teor inalterado.
Agora, a mensagem do governo aprovada pela Assembleia irá a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) e entrarem vigor quanto antes, com impactos desfavoráveis para os bolsos dos maranhenses e para a classe empresarial.
ADIN
Após registrar seu voto no plenário, Adriano Sarney anunciou que ajuizará, por meio do seu partido, o PV, uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Maranhão para derrubar o projeto aprovado pela Assembleia. “Trata-se de um projeto inconstitucional. Iremos à Justiça contra mais esse absurdo do governo Flávio Dino”, avisou.
