Flávio Dino suspende pagamento de diárias e passagens aéreas a servidores, mas mantém para si

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Flávio Dino e Carlos Brandão continuarão viajando normalmente, pois medida só vale para servidores dos escalões menores

O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto que prorroga o período de suspensão da concessão de diárias e passagens aéreas a servidores de todos os órgãos do Governo do Estado. A medida entrará em vigor em 15 de maio próximo, mas exclui o próprio governador e vice, que manterão, sem restrição, os gastos com voos e hospedagens no período vedado aos baixos escalões.

De acordo com o novo decreto, publicado em 29 de março no Diário Oficial do Estado, as diárias e passagens deixarão de ser concedidas a funcionários civis e militares do Poder Executivo.

O primeiro período de suspensão foi entre 1º de dezembro de 2018 e 15 de março de 2019.

Casos excepcionais

O decreto diz ainda que enquanto perdurar o período de suspensão, nos casos essenciais e excepcionais, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, poderá autorizar, por escrito, a concessão de diárias e a aquisição de passagens. A justificativa para a concessão deve ser feita pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Quanto ao governador e o vice, ficam autorizadas as viagens, inclusive em comitivas, assim como comparecimento a inaugurações de obras, em número de integrantes a ser autorizado pelo próprio Flávio Dino ou por Carlos Brandão ou por Marcelo Tavares.

Abaixo, o decreto:

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