O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definição da existência ou não do direito dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado do Maranhão à nomeação. O que ensejou a ação foi o elevado número de contratação de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame, para o mesmo local e disciplina de aprovação dos excedentes.
Ao fazer referência ao caso, Wellington reafirmou o seu compromisso com a educação e, consequentemente, com os professores.
“Entendemos sim que os poderes Legislativo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si. Estamos na luta em defesa dos professores de 2009 desde o início do mandato, quando realizamos, inclusive, audiências em defesa da categoria. Há argumentos fáticos que comprovam que, ainda durante o prazo de validade do concurso, houve inúmeras contratações temporárias de professores, sendo que havia aprovados em concurso. O nosso posicionamento é um só: em defesa dos aprovados em concurso, em defesa dos professores”, disse Wellington.
O pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – aprovado pelo Pleno do TJMA nessa quarta-feira (14) – foi formalizado pelo desembargador Paulo Velten (relator), visando à formação de tese jurídica pelo colegiado sobre a matéria.
Parabéns ao nobre deputado pela belíssima atuação. Sou professora aprovada e excedente do concurso do Estado de 2009,ainda hoje aguardo essa nomeação, venho de 12 anos de trabalho precário como contratada atravéa de diversos seletivos, desde a análise de currículo ao meritório, de 2000 a 2012. Desde então aguardo um salário mais digno através da minha nomeação, e creio que Deus irá iluminar a todos que terão a capacidade de nos contemplar de forma justa com o que é nosso por direito nossas nomeações…Todos merecem uma oportunidade nesta vida…Nossa parte ja foi feita, estudamos, nos formamos, fomos aprovados no concurso… Deus é justo!!