Os policiais civis participaram nesta terça-feira, 25, de Manifestação Pública em defesa da Aposentadoria Policial e da Dignidade dos Policiais Civis. O protesto acompanha o movimento nacional de todos os integrantes das forças policiais civis estaduais. O evento, organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL-MA), teve apoio dos Sindicatos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre outras questões reivindicadas pela categoria estão progressões na carreira, desvio de função, valorização profissional, reposição inflacionária, reajuste salarial, além da aposentadoria policial. O presidente do SINPOL, Elton Neves, considera que a atual proposta da Reforma da Previdência também é prejudicial para a Policia Civil, porque beneficia apenas as Forças Armadas. “Retiram vários direitos adquiridos ao longo dos anos pela nossa categoria. Aposentadoria Policial não é privilégio. Aposentadoria Policial é direito”, defendeu.
Em São Luís, o sindicato colocou cruzes em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil, na Avenida Vitorino Freire. As cruzes significam que, apenas no atual governo, mais de 50 policiais civis chegaram a falecer sem ter tido a valorização prometida e esperada até hoje. Representam ainda policiais de todo o Brasil que dão a vida para a manutenção da paz social, mas que muitos chegam a morrer cedo, devido ao alto risco da atividade. Logo, são profissionais da segurança merecedores de uma aposentadoria DIGNA. Infelizmente, a PEC 06/2019, que trata da Previdência, retira vários direitos dos profissionais civis de segurança pública.
Depois de vários discursos inflamados, cobrando do governo respeito aos policiais civis, e de 1 minuto de silêncio pelos colegas policiais que morreram nos últimos cinco anos, os policiais saíram em passeata.
Na praça dos Catraieiros, uma parada para mais pronunciamentos. O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) enalteceu a atuação do SINPOL-MA em defesa da categoria. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e o vereador de São Luís e policial civil aposentado Sá Marques também prestigiaram a manifestação da classe.
Levando cartazes e cruzes, os policiais civis seguiram em direção ao Palácio dos Leões. “Segurança Pública não se faz apenas com Polícia Militar. Não existe apenas a polícia ostensiva. Sr. Governador, existe uma outra polícia no Estado do Maranhão, e esta é a Polícia Civil, que, aqui está, diante de vossa excelência, para ser ouvida, ser honrada, ser respeitada. Respeito que você nunca deu a nenhum de nós”, declarou o presidente do SINPOL-MA.
Reposição inflacionária
Segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.
Reajuste salarial
Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.
Progressões
Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O SINPOL-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.
Baixo efetivo
Levantamento do SINPOL-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O SINPOL-MA tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um colapso.
Desvio de função
Com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de desvio de função, a Diretoria do SINPOL-MA visitou, no último sábado, os distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O sindicato repudia essa situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa condição de vigilantes das delegacias.
Fonte: SINPOL-MA
