Na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou em defesa dos militares do Maranhão. O posicionamento teve como objetivo garantir cumprimento da Lei Federal nº 13.954/2019, que trata da reestruturação a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares no que diz respeito ao cumprimento da redução da alíquota de contribuição de 11% para 9,5 %.

A previsão era de que a lei fosse implantada desde 1º de janeiro de 2020, mas até o presente momento o Governo do estado não se manifestou.

“Recebemos a solicitação de grupos de policiais militares e bombeiros do Maranhão quanto à lei federal que estipulou a redução da alíquota de contribuição dos militares já para início do ano em 2020. A lei é federal, já está em vigor, mas no Maranhão ainda não se tornou uma realidade. Por isso, encaminhamos proposição ao Governo do estado para que se posicione e informe as razões pelas quais ainda não garantiu o cumprimento da legislação que beneficia os militares e bombeiros do Maranhão”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.