Deputado Zé Gentil vota favorável a Medida Provisória que prorroga validade de certidões negativas de débito

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Zé Gentil foi um dos deputados participantes da Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência desta quarta-feira

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) votou favorável, na Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência desta quarta-feira (1º), à Medida Provisória (MP) 308/2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A matéria recebeu 39 votos favoráveis e três abstenções e foi promulgada ao término da sessão presidida a distância pelo deputado Othelino Neto (PCdoB).

Zé Gentil destacou a importância de dar maior prazo para pagamento de tributos nestes tempos de pandemia de novo coronavírus, em que a economia está seriamente prejudicada.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a urgência e a relevância da matéria ao mencionar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), datada de 11 de março e que se refere à pandemia do novo coronavírus.

“O impacto econômico decorrente dessa pandemia é sentido por diversos países do mundo. Isto porque, em razão da necessidade de redução das interações sociais, as atividades econômicas passam por um momento de desaceleração. Com essa medida prorrogando o prazo de validade das certidões negativas de débito, o objetivo do Governo do Maranhão é amenizar os impactos desse grave problema sanitário em nosso estado”, esclarece o governador.

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