Circula em redes sociais um vídeo em que o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ MA e advogado da Comissão Pastoral da Terra, Rafael Silva, denuncia uma tentativa de censura prévia e silenciamento de lutas populares imposta por meio de ação judicial movida pelo Governo do Estado do Maranhão contra ele.
Segundo relato de Rafael Silva, no vídeo, o governo pede na ação que ele seja condenado a pagar R$ 50 mil, seja proibido de fazer críticas públicas à gestão de Flávio Dino (PCdoB) e exclua quatro postagens que fez no Facebook sobre o tratamento dado a seis moradores do Cajueiro numa ocupação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, ocorrida de 23 a 26 de agosto de 2019.
Prédio militarizado
O prédio teria sido “militarizado” sob comando direto do Gabinete Militar do Governo do Estado, segundo o advogado. Ele denuncia nas postagens o tratamento “autoritário” dado aos manifestantes dentro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Consta no processo, como anexos da petição inicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE MA), peças que informam o monitoramento das redes sociais de Rafael Silva pela Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos.
Um ofício emitido pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos (Ofício n° 1293 — GAB/SEDIHPOP São Luís, 11 de outubro de 2019), também incluído pela PGE MA, demonstra que o processo foi aberto a pedido do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Francisco Gonçalves.
O processo, de n° 0843341-26.2019.8.10.0001, tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e pode ser acessado pelo Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido de liminar foi negado pelo Poder Judiciário e segue agora na fase de contestação, que o advogado terá que apresentar até esta quarta-feira (4).
Assista ao vídeo:
Abaixo, a página inicial do processo, que pode ser consultado, na íntegra, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão:
