Foram interditados 14 estabelecimentos e foram lavrados três autos de apreensão em postos e outros estabelecimentos estabelecimentos no estado

Em 2020, mesmo com os desafios trazidos pela pandemia da Covid-19, foi intensa a fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No Maranhão, foram fiscalizados 269 estabelecimentos, a maioria postos de combustíveis, com a aplicação de 80 autos de infração, 14 autos de interdição e três apreensões.

Na região Nordeste, o Maranhão foi o quarto estado em número de autos de infração e de interdição lavrados, atrás da Bahia, Ceará e Pernambuco. Quanto aos autos de apreensão, ficou na primeira posição, junto com o vizinho Piauí. Em relação ao Brasil, o estado ficou em 10° lugar em quantidade de infrações detectadas e devidamente punidas.

Foram submetidos à fiscalização postos e outros agentes económicos que compõem o mercado de combustíveis os municípios maranhenses de Bacabeira, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São José de Ribamar, São Luís e Timon. Os órgãos participantes das ações foram PROCON, Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON/MA), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Adulteração e volume falso nas bombas

No mercado maranhense de combustíveis, as ações de fiscalização resultaram, ano passado, na lavratura de dois autos de infração por não conformidade com as especificações do combustível, ou seja, adulteração do produto, representando 0,74% do total de fiscalizações. Quanto aos autos de infração motivados por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba em postos de combustíveis do Maranhão, houve seis ocorrências, que equivalem a 2,23% de todas as ações.

Cenário nacional

Em todo o Brasil, foram submetidos aos procedimentos os cerca de 123 mil agentes econômicos que compõem o mercado de combustíveis. O resultado foi a realização, em todo o país, de 15.106 ações de fiscalização, com a emissão de 2.434 autos de infração, de 588 autos de interdição e de 118 autos de apreensão de bens e produtos. 

Os principais fatos infracionais identificados foram o não cumprimento de notificação para atendimento de alguma exigência da Agência, seguido da venda de produtos fora das especificações da qualidade e equipamentos ausentes ou em desacordo com a lei. Esses dados estão detalhados no Boletim da Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2020, publicado ontem (01/03) no portal da ANP. 

No Boletim, é possível verificar a distribuição das ações de fiscalização por região geográfica e por unidade da federação, o quantitativo de infrações, de interdições e de apreensões, além das principais infrações identificadas. 

Das 15.106 ações de fiscalização realizadas em 2020, 7.479 foram na Região Sudeste, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis. Na Região Nordeste, foram 2.592; na Região Sul, 2.459; na Região Centro-Oeste, 1.532, e na Região Norte, 1.044. 

Outro fato relevante foi redução de 47% no quantitativo de denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP em comparação às registradas em 2019 (26.280 denúncias). A queda no total de denúncias pode estar associada à diminuição no consumo de combustíveis, à redução do fluxo de pessoas e de veículos nas ruas durante a pandemia e à percepção dos consumidores de maior regularidade do mercado.

Painel Dinâmico

Em 2020, a ANP também lançou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, que informa os resultados das ações de fiscalização, incluindo os dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) e os elementos sobre as ações realizadas em cada município. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação.