Serão concentradas na Secretaria de Estado de Governo (Segov) e não na Secretaria de Estado da Saúde (SES), como recomendam a lógica e o bom senso, as decisões sobre os sorteios do programa Dose Premiada, que destinará quantias em dinheiro, em um total de R$ 2,7 milhões, como forma de incentivar os maranhenses a tomar a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus. A Segov é a pasta vinculada diretamente ao gabinete do governador e auxilia o chefe do Poder Executivo no cumprimento de sua missão constitucional e atende, até mesmo, necessidades básicas palacianas, como compra de alimentos para consumo diário, contratação de lavanderia e outros produtos e serviços rotineiros.

É esse o grau de intimidade de Flávio Dino com o programa que idealizou e que muitos têm visto com certa desconfiança. A própria medida provisória que instituiu o Dose Premiada, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 18, contém dispositivos que conferem ao agora “ex-comunista” poder máximo para gerir o montante a ser sorteado e abrem brechas para manipulação, a fim de atender eventuais conveniências.

Tal possibilidade está evidente no parágrafo único do artigo 2° da medida provisória, sob a forma de regulamentação. O dispositivo permite ao governo fazer adaptações, por decreto, ao número de premiações e às quantias a serem sorteadas. A princípio, o programa prevê o sorteio de 700 prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais), 200 prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 100 prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com liberdade para fazer adequações ao uso do dinheiro, nada impede que Flávio Dino altere as quantias a cada sorteio, a pretexto de estimular o maior número de pessoas possível a tomar a segunda dose. Seria uma forma de atender a interesses ocultos sem violar as regras do programa.

Apenas no 6° parágrafo da medida provisória, a SES é mencionada como uma das pastas responsáveis pela execução do Dose Premiada – ao lado da influente Segov, citada logo na sequência, em uma espécie de poder compartilhado.

Apesar de a medida provisória prever a atuação das duas pastas, cada uma dentro de suas respectivas atribuições, qualquer um com a mínima noção de como Flávio Dino governa sabe qual das duas terá mais peso.

Abaixo, o texto da medida provisória publicada no Diário Oficial do Estado: