CPI: presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos deve ser ouvido nessa terça-feira (25)

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Com o fim do subsídio, município estuda alternativas de prorrogação do mesmo, um aumento tarifário, entre outras medidas previstas em contrato

Presidente da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, dará contribuição importante à CPI

Muito oportuno o convite da CPI dos Transportes para a participação de Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em um momento tão delicado, em que várias cidades brasileiras, a exemplo da capital maranhense, estão a ponto de ter um colapso em seu sistema de transporte.

O convite para a participação ‘online’, no último dia 20, foi feito pelo presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL). A expectativa é que Otávio deponha, como convidado, a partir das 10h de amanhã, 25/01. A esta expectativa, está a esperança de aprovação, por parte dos prefeitos de vários municípios e empresários do setor, de um projeto de lei que destine recursos da União para subsidiar parte dos custos com o sistema, especialmente com a gratuidade para idosos com 65 anos ou mais, que a fruto de uma lei federal.

O projeto será votado pelo Congresso, possivelmente em fevereiro. A aprovação dele é muito esperada, já que a questão das gratuidades é um dos pontos que mais impactam. Em São Luís, aproximadamente 30% dos usuários de coletivos não pagam passagem e não há nenhum subsídio, seja federal, estadual ou municipal, previsto para esse fim.

Na realidade, até novembro de 2021, quando a Prefeitura de São Luís, em acordo com empregados e empregadores, decidiu pagar um pequeno subsídio para as empresas de transporte – com o fim de que dessem 5% de aumento para os trabalhadores, e estes acabassem com a greve que já durava 12 dias e voltassem ao trabalho – nunca, em nenhum tempo, houve qualquer tipo de subsídio destinado a repor as perdas com gratuidade, meia-passagem ou fraudes no sistema.

Subsídios

O ex-secretário de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT) Cláudio Ribeiro defendeu, na última reunião ordinária (6ª) da CPI, dia 18 deste mês, a concessão de subsídios como forma de inclusão e mobilidade. Disse ainda que as gratuidades devem ser controladas e ressarcidas. “É preciso enfrentar as fraudes nas gratuidades e analisar as suas concessões e custeio”, discorreu.

Na mesma reunião, o atual secretário da SMTT, Diego Baluz, confirmou que os valores do subsídio devidos pela Prefeitura, em função do acordo para o fim da greve, estavam atrasados. “Há atrasos com as concessionárias e serão cumpridos até o final deste mês (janeiro)”, afirmou. Diego Baluz também informou que, com o término do período do subsídio, o município já estuda alternativas de prorrogação do mesmo, um aumento tarifário, entre outras medidas previstas em contrato.

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