São Luís anda na contramão de grande parte das demais cidades brasileiras e de metrópoles mundo afora quando o assunto é subsídio aos transporte público. Enquanto em diversas regiões do Brasil e do exterior, o entendimento é de que o serviço só pode manter uma operação de qualidade e ter saúde financeira para atender reivindicações trabalhistas, fazer investimentos e remunerar empreendedores em margem adequado, na capital maranhense, o auxílio financeiro ao setor ainda é visto como estorvo.

O pensamento da atual gestão municipal sobre a questão repete a ideia praticada por administrações anteriores: a de que apenas o valor da passagem deve custear o sistema de transporte. É um equívoco que se torna evidente a cada convenção coletiva de trabalho dos rodoviários, quando o cumprimento das demandas da categoria pelas empresas concessionárias das linhas de ônibus esbarra na dificuldade de caixa que decorre justamente da falta de apoio do Município ao transporte coletivo.

Sem o compromisso da prefeitura em viabilizar um serviço a contento à população, não possibilidade de avanco. O preço da passagem, que deve ser justo e ao alcance de todos os usuários, por aí só não cobre as despesas operacionais das empresas. Folha salarial, óleo diesel, peças mecânicas e outros itens que integram a planilha de custos do sistema já oneram as empresas demasiadamente. Daí a necessidade de um aporte financeiro maior e regular da administração pública para manter a atividade viável e afastar de vez a ameaça de colapso e precarização.

Exemplos nacionais

Em São Paulo, por exemplo, o subsídio governamental ao transporte público já cobre 47% do custo operacional, o que garante eficiência e qualidade. Um fato que demonstrou de forma inequívoca a necessidade de subsídio ao sistema foi a decisão do governo de Pernambuco e do governo federal de estadualizar o metrô do Recife e, em seguida, transferir a gestão e a operação à iniciativa privada. O entendimento foi de que só com o auxílio o serviço funcionaria bem. Ponto para as autoridades e benefício para a população.

No Brasil, a média de cobertura do custo do transporte com subsídios é de 24,7%. Quem puxa essa média para cima, entretanto, são poucas cidades. É o caso de São Paulo (maior referência no Brasil, com um índice de 47% há mais de 10 anos) e o Distrito Federal (embora recente, de 50%).

Na Europa, para reforçar, a média de subsídios para os sistemas de transporte público – ônibus, metrôs e trens – é superior a 50%. Ou seja, metade do custo de operação é coberto por outras fontes além da tarifa paga pelo passageiro.

Voltando ao Brasil, em Pernambuco, o subsídio público cobre cerca de 5% do custo do sistema. Em 2021, foram R$ 300 milhões em subsídios, incluindo algumas despesas com custeio. Os dados são de um levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), de abril deste ano.

Consenso

Não existe, no setor de transporte público coletivo, consenso maior do que a necessidade de subsídio público para garantir a eficiência e qualidade do serviço para a população. Também é consenso que o custo da operação não pode ser financiado pela tarifa, ou seja, pelo passageiro.

E é isso que o Município de São Luís não entende ou simplesmente ignora, assumindo uma postura que prejudica mais 700 mil pessoas que utilizam ônibus para se locomover na cidade, as empresas e consórcios, que operam um sistema permanentemente sob pressão, e os rodoviários, cujas condições salariais e de trabalho estão sempre aquém daquelas que almejam.

Cidades com iniciativas de subsídios definitivos para os sistemas de transporte por ÔNIBUS

Cidade – Percentual do custo total coberto pelo subsídio

Recife (PE) – 3% (*)
São Paulo (SP) – 47%
Brasília (DF) – 50%
Curitiba (PR) – 25%
Florianópolis (SC) – 21%
Vitória (ES) (RM) – 16%
Campinas (SP) – 10,8%

24,7% é a média da parcela do custo total que é coberta
pelo subsídio nos 7 sistemas que disponibilizaram essa informação

(*) Em 2021, foram R$ 300 milhões colocados no sistema, incluindo despesas de custeio

117 sistemas implementaram subsídios em todo o Brasil.

37 sistemas possuem subsídios definitivos atualmente

80 sistemas receberam somente subsídios pontuais após o início da pandemia

22 entre esses sistemas já concediam subsídios definitivos antes do início da pandemia

4 destinados para promover a separação entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública, custear benefícios tarifários e integrações e para reduzir o custo total (2 sistemas antes do início da pandemia).

13 destinados para promover a separação entre a tarifas de remuneração e a tarifa pública (2 sistemas antes do início da pandemia).

20 destinados para custear benefícios tarifários, integrações e para reduzir o custo total (18 sistemas antes do início da pandemia).

Onde existe

Apenas 37 sistemas de transporte possuem algum tipo de subsídio para o transporte público por ônibus no Brasil, antes da pandemia. (NTU, 2022)

Finalidade

Em 30% dos casos o recurso é direcionado para o financiamento de políticas sociais, entre os municípios que possuem subsídios. (NTU, 2)

Os subsídios compõem quase 50% da receita em algumas cidades europeias, para não onerar o usuário. (EMTA – European Metropolitan Transport Authorities, 2011)

Cidade – Receita tarifária – Subsídio público – Outras receitas

Paris – 40% – 20% – 40%
Londres – 53% – 25% – 9%
Sevilha – 48% – 36% – 14%
Estocolmo – 39% – 42% – 18%
Amsterdã – 54% – 46% – (-)
Copenhague – 50% – 50% – (-)
Berlim – 46% – 54% – (-)
Madri – 44% – 56% – (-)
Turim – 32% – 68% – (-)
Praga – 26% – 74% – (-)

Fonte: NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos)
Dados de abril/2022