TJMA compra R$ 83 mil em passagens de ferryboat, nenhuma da embarcação de 35 anos alugada pelo governo no Pará

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Balsa José Humberto, reformada e adaptada para navegar como ferryboat, não transportará servidores do TJMA em missões oficiais

O Tribunal de Justiça do Maranhão adquiriu um lote de passagens de ferryboats ao preço de R$ 83.748,00 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito mil reais), nenhuma delas para viagens na balsa José Humberto, alugada pelo Governo do Estado no vizinho Pará e que opera na base do improviso o transporte aquaviáro de passageiros e cargas entre São Luís e a Baixada Maranhense. Por coincidência ou não, a exclusão da balsa adaptada da compra de bilhetes feita pelo Poder Judiciário ocorre em meio às denúncias de que a embarcação, construída há 35 anos, e que estava em completo estado de sucateamento antes de ser reformada, é inadequada para navegar na Baía de São Marcos, devido às condições naturais, e de que oferece risco de acidentes.

O gasto orçado para a compra das passagens de ferryboats (R$ 83,7 mil) permite a contratação direta da empresa prestadora do serviço, conforme prevê a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), o que dá a entender que o TJMA descartou deliberadamente a balsa José Humberto como meio de transporte das suas equipes em missões oficiais que exijam deslocamento marítimo, optando pela empresa Internacional Marítima como fornecedora dos bilhetes.

A embarcação José Humberto foi locada em regime emergencial pelo Governo do Estado, via Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para ajudar a suprir a deficiência do transporte aquaviáro que opera entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e de Cujupe, em Alcântara. O serviço foi gravemente impactado após a intervenção decretada há mais de dois anos pelo ex-governador Flávio Dino (PSB) na Servi-Porto, maior empresa do setor, proprietária da frota mais numerosa de ferryboats em operação na rota, até ter seu patrimônio confiscado em um ato marcado por procedimentos obscuros.

A contratação de apenas uma empresa para fornecer passagens de ferryboats ao Poder Judiciário estadual e a exclusão da embarcação alugada pelo governo e apresentada como apropriada ao transporte aquaviáro é mais um episódio sintomático do colapso do serviço. O fato sinaliza que nem mesmo autoridades confiam na alternativa criada pelo Palácios dos Leões para amenizar o problema.

Em tempo: o atual presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que assina o contrato de compra das passagens da Internacional Marítima, foi quem decretou a mais recente intervenção na Servi-Porto, por mais 180 dias, no início de junho deste ano, quando exercia o cargo de governador interinamente, em razão do afastado do titular, Carlos Brandão (PSB), por motivo de saúde.

Abaixo, a resenha do contrato de compra das passagens de ferryboats para uso do TJMA, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 20 de julho deste ano:

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