O vereador Marlon Botão (PSB) fez duras críticas ao veto do plenário da Câmara Municipal de São Luís à sua emenda que modifica o artigo 18 da Lei Orçamentária de 2023 para garantir que, em caso de necessidade de contingenciamento por parte do Poder Executivo municipal, a zona rural de São Luís e a área Itaqui-Bacanga não sejam afetadas.
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De acordo com o parlamentar, o veto à sua emenda teve motivações políticas e vai prejudicar especialmente as famílias que vivem em condições de maior vulnerabilidade na área Itaqui-Bacanga e na zona rural.
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“A nossa emenda foi elaborada com muita responsabilidade, respeitando todos os critérios técnicos e legais, e reivindica algo muito justo, que é a proteção das famílias mais pobres do eixo Itaqui-Bacanga e da zona rural, o desenvolvimento de duas regiões que foram historicamente negligenciadas e que abrigam muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Marlon Botão.
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“Estou convencido de que esse veto, que vai prejudicar milhares de famílias que vivem em condições precárias nessas duas regiões, teve motivações políticas. Não me apresentaram qualquer justificativa plausível, mesmo após os meus vários questionamentos. Infelizmente, o jogo político mais uma vez sobrepujou o interesse coletivo. Mas a nossa luta continua firme, não vamos permitir que a zona rural e o eixo Itaqui-Bacanga sejam penalizados”.
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Marlon Botão também comentou a atitude dos parlamentares que votaram contra a sua emenda.
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“É muito fácil vir à tribuna da Câmara e dizer que defende a zona rural, que é amigo do eixo Itaqui-Bacanga. Quero ver é a defesa na prática, quero ver acompanhar de perto, como eu faço todos os dias, a realidade dessas famílias e propor soluções para os problemas que elas enfrentam. Quero ver terem coragem para votar botando o interesse do povo acima de qualquer interesse político”, disse.
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“É importante que isso fique muito claro: a minha emenda garantia que, em caso de contingenciamento, as políticas públicas para o desenvolvimento do eixo Itaqui-Bacanga e da zona rural não fossem afetadas. Quem votou contra a nossa emenda não pode, ou pelo menos não deveria, dizer que defende o eixo Itaqui-Bacanga e a zona rural”, finalizou.
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A emenda
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Leia, abaixo, o texto da emenda do vereador Marlon Botão que foi vetada pela Câmara Municipal de São Luís.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
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Autor: Vereador Marlon Botão
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Altera o art. 18 do Projeto de Lei nº 81/2022:
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Passando este a ter a seguinte redação:
Art. 18 fica estabelecido que havendo a necessidade de contingenciamento por parte do Poder Executivo Municipal na execução da Lei Orçamentária de 2023, os valores destinados às políticas da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Antidrogas, da Assistência Social e aquelas destinadas ao desenvolvimento do eixo Itaqui-Bacanga e da zona rural não serão contingenciados.
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JUSTIFICATIVA
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A Pandemia da COVID-19 trouxe inúmeros prejuízos a todos os agentes econômicos, o que está sendo agravado pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Sabe-se que o impacto desses dois eventos tem se dado em maior escala nas famílias e indivíduos que no geral não dispõem de meios para suportar as consequentes perdas econômicas. Nesse ponto cabe ao Poder Público desenvolver políticas públicas que socorram os indivíduos mais vulneráveis social e economicamente. Sabe-se também que a vulnerabilidade econômico-social é maior nas regiões subdesenvolvidas como é o caso da zona rural de nossa cidade. Logo, é de vital importância que as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da zona rural e do eixo Itaqui-Bacanga não sofram contingenciamento de seus recursos orçamentários.
