O estado tem 905 contratos assinados cuja execução não foi adiante, segundo o levantamento feito pela corte de contas

Painel de gastos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente a investimentos do Governo Federal nas 27 unidades da federação revela que o Maranhão tem, atualmente, 905 obras custeadas com recursos da União paralisadas e/ou inacabadas, o que coloca o estado na primeira posição do ranking nacional nesse quesito. O número corresponde a quase metade das 1.905 obras autorizadas em território maranhense por diferentes órgãos subordinados ao poder central, em Brasília. Os dados dizem respeito aos contratos firmados entre 2018 e 2022 e aos valores destinados a custear esse tipo de despesa no período citado.

O custo total das obras federais levantadas pelo TCU no Maranhão este ano chega a R$ 4,92 bilhões. Desse expressivo montante, R$ 963,67 milhões foram liberados e gastos em serviços que hoje encontram-se paralisados e/ou inacabados.

Com o passar dos últimos anos, a situação só piorou. Em 2018, das 3.112 obras federais autorizadas em dezenas de municípios maranhenses, nada menos do que 1.027 estavam paradas, algo em torno de 33%, ou seja, 1/3 (um terço) dos investimentos não foi concluído e muitos estão abandonados e se deteriorando. Já em 2020, das 2.047 obras com ordens de serviço assinadas, 786 (38,4%) foram interrompidas e não tiveram continuidade.

Prejuízo crescente

Os números de 2022 escancaram um prejuízo ainda maior: 47,5% das obras analisadas pelo TCU, com base em relatórios fornecidos pelos órgãos federais responsáveis, estão paralisadas e/ou inacabadas, percentual que corresponde a 905 contratos cuja execução não foi adiante. A descontinuidade, obviamente, resulta em forte abalo aos cofres da União e representa um fator de desequilíbrio para as contas públicas.

Em cifras, as perdas causadas ao país com obras federais paradas no Maranhão se mantiveram no mesmo patamar nos anos avaliados pelo TCU. Em 2018, o investimento previsto no estado foi de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foi gasto sem que o serviço fosse concluído. Dois anos depois, o valor orçado era de R$ 3,6 bilhões e o prejuízo se manteve o mesmo. Este ano, a previsão de investimentos do Governo Federal em obras do Maranhão voltou a subir e chegou a R$ 4,9 bilhões. A perda para o erário continuou sendo de R$ 1,2 bilhão.

Educação tem maior perda

Levando-se em conta as áreas com obras paralisadas, a educação é, disparada, a mais impactada no Maranhão. Nada menos do que 608 contratos nesse setor não tiveram a execução finalizada no estado. Em segundo, aparece a rubrica “em branco”, com 98 serviços parados. O turismo vem em terceiro, com 64, seguido por saneamento (43), esporte (33), infraestrutura e mobilidade urbana (30), agricultura (21), infraestrutura de transportes – DNIT (5) e saúde (3)..

Quanto à situação por tipo de instrumento, os investimentos com rubrica em branco apresentam a maior pendência referente à execução das obras: 66,6% de paralisação. Dos serviços financiados por contratos, 55,7% estão parados. Os convênios tiveram execução de 90% e as obras custeadas por transferências fundo a fundo registram conclusão de 100%, duas exceções em meio ao desperdício generalizado.

Fontes de recursos

Dentre as diferentes fontes de recursos para o custeio das obras, a Caixa Econômica Federal lidera em número de contratos com execução não concluída. O banco estatal destinou um total de R$ 500 milhões para serviços que atualmente estão paralisados e/ou inacabados. Igual montante foi liberado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), vinculado ao Ministério da Educação, para obras que não tiveram continuidade. Depois, vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com R$ 100 milhões, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também com R$ 100 milhões gastos em serviços interrompidos e não retomados.

Sistema Italuís na lista

Uma das obras federais paralisadas no Maranhão mapeadas pelo TCU é a complementação da remoção e relocação da adutora do Sistema Italuís, com financiamento da Caixa Econômica. Orçado em R$ 92.221.515,12 (noventa e dois milhões, duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quinze reais e doze centavos), o serviço teve 79,86% de execução física e 76,87% de execução financeira, totalizando R$ 55 346.562,08 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oito centavos) efetivamente aplicados.

Pela importância da intervenção, constata-se não apenas um prejuízo financeiro, mas também um grave impacto à qualidade de vida da população da Ilha de São Luís, que poderia contar com um abastecimento de água que realmente atendesse as necessidades de todos ou, pelo menos, de uma expressiva parcela dos habitantes da região metropolitana.

A recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sacavém, outro investimento federal custeado pela Caixa, também integra a relação de obras paralisadas e/ou inacabadas divulgada pelo TCU. O serviço, que assim como a remoção e relocação da adutora do Sistema Italuís, reforçaria o abastecimento de água na capital maranhense, foi orçado em R$ 33.233.840,37 (trinta e três milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos) e teve, até o momento, 60,64% de execução física e apenas 27,34% de execução financeira.

Do investimento total, só R$ 8.267.281,05 (oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos) foram desbloqueados, após retenção da verba por decisão do gestor do órgão responsável à época.

Confira aqui o painel com as informações completas sobre obras paralisadas e/ou inacabadas no Brasil e no Maranhão.