Com a participação de representantes sindicais dos mais variados setores do serviço público do Maranhão, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que dispõe sobre a data base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no Governo do Estado.
Pelo PL, ainda em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, será fixada em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.
Wellington do Curso afirmou que o projeto foi elaborado por ele e pelos movimentos sindicais que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “Essa iniciativa não se trata de tentar entrar em choque com o governo, mas sim de estabelecer os mecanismos que venham beneficiar o servidor público estadual, do qual sou ferrenho defensor desde o início do meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa”, disse.
Ele também discorreu sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, regido com base no disposto desta Lei, tendo por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, por meio da negociação coletiva permanente entre o Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e assistência dos Servidores (Segep) e o funcionalismo.
O deputado lembrou que o governo federal publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.
“Os servidores do Estado se encontram há oito anos sofrendo com perdas salariais e essa luta aqui não é por aumento, mas, sim, pela reposição anual de salários”, disse o deputado.
Expectativas
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Lopes, afirmou que a audiência pública de iniciativa do deputado Wellington do Curso busca, na realidade, abrir um canal de diálogo entre o funcionalismo e o Governo Estadual, como forma de se estabelecer normas que evitem as significativas perdas salariais que estão acontecendo há pelo menos oito anos.
“O Projeto do deputado foi resultado de uma série de encontros com a classe sindical que compõe o Fórum. Temos esperanças de que seja aprovado e venha a atender as nossas expectativas”, afirmou o sindicalista.
Na mesma linha de raciocínio, se posicionaram os demais sindicalistas presentes, a exemplo de Francion Ferreira, do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran); Diego Amaral, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Sinfa/MA); Francenilson Campos, diretor executivo do Sindicato dos Servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema); Moisés do Carmo, presidente da Associação dos Servidores da Uema (Assuema); Manoel Rabelo, do Sindicato dos Servidores da Funac (SindFinac); Valderez Ribeiro, do Sindicato dos Motoristas do Estado (Sindmot); e Francisco Oliveira, do Sindicato dos Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão (Sindextrama).
