Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
Voçorocas ameaçam área residencial do município de Buriticupu, no Maranhão
Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência na cidade maranhense de Buriticupu, afetada por voçorocas, fenômeno geológico que consiste na formação de grandes buracos no solo. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Maranhão tem 19 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, um por inundação, um por boçorocas, um por chuvas intensas e um por colapso de edificações.
Ivan Junior relembrou o caso da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, questionada no Supremo pelo Solidariedade
O deputado federal Ivan Junior (União) destacou sua preocupação, na Câmara, com o atual cenário de judicialização das questões políticas vivido no Maranhão na atualidade, por causa do grande número de ações impetradas pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou como agravante que esses questionamentos são feitos por grupo que se autodenomina Dinista, ou seja, que têm fortes ligações com o ministro do STF, Flávio Dino.
“Esses dinistas ao buscarem o STF, acabam constrangendo a Suprema Corte, o sistema judiciário e, também o ministro Flávio Dino”, observou.
Ivan Junior relembrou o caso da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia, questionada no Supremo pelo Solidariedade. Após adequações no rito pela Alema, foi realizado novo pleito, com vitória da peessedebista pelo critério de mais idade, presente no Regimento Interno da Alema há mais de 20 anos.
Novamente, a eleição foi questionada pelo Solidariedade. O parlamentar destacou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já deram parecer favorável à deputada Iracema Vale na ação.
Parlamentares destacaram as muitas realizações em homenagem ao aniversário de fundação a Assembleia Legislativa do Maranhão
Parlamentares participam da sessão solene em homenagem aos 190 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão
O momento marcante de celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão foi destacado por diversos deputados presentes à sessão solene em homenagem à data. Comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), o ato contou também com a participação de ex-deputados, entre outras autoridades.
Um dos que enalteceu a realização do evento e o trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale foi o deputado Davi Brandão (PSB). “Estamos todos de parabéns por fazermos e preservarmos a história dessa Casa, que se confunde com a história do Maranhão, nos últimos dois séculos. E o memorial Deputada Zuleide Bogéa, inaugurado ontem, tem esse papel, além de enaltecer o marco na inclusão de gênero na política do Maranhão”, afirmou.
A deputada Daniella (PSB) voltou a assegurar que a presidente Iracema Vale, em 190 anos de fundação da Assembleia, faz história, por ser a primeira mulher a chegar ao comando da Casa. Disse ainda ter sido muito significativa a homenagem às mulheres ao dar o nome da primeira mulher eleita para o Parlamento Maranhense ao Memorial do Legislativo Maranhense.
“Tivemos também uma homenagem aos 35 anos de promulgação da Constituição do Estado e o lançamento de uma edição atualizada que vai servir a toda a população. O Maranhão está de parabéns por ter uma Casa tão atuante, e eu estou orgulhosa em participar desse mandato que tem também a maior bancada feminina”, declarou Daniella.
Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Estadual contou com a presença de diversos deputados, ex-deputados e outras autoridades
Resgate
Outra parlamentar que enalteceu a sessão histórica foi a procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, ao lembrar a importância do memorial e da homenagem à Zuleide Bogéa. “Fiz questão de prestígiar essa sessão solene histórica e o Memorial, que, além de ser um resgate importante da história do Legislativo Estadual, é uma justa homenagem às mulheres, para que a gente ocupe, cada vez mais, espaços na política e em todos os poderes”, destacou.
O deputado Neto Evangelista foi outro que destacou a vasta programação em alusão à data, como o lançamento do aplicativo AlemaPlay, desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas. Ele citou ainda a ‘Corrida Alema -190 Anos’, que aconteceu no domingo (16).
“Parabéns pela vasta programação recheada de grandes realizações. É uma celebração que marca época e, também, deixará um legado para as próximas gerações. Isso porque a programação inclui ações de grande impacto, como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa”, reforçou Evangelista.
Parlamentares e autoridades na sessão solene especial em comemoração ao aniversário de 190 anos da Assembleia Legislativa
O deputado Arnaldo Melo (MDB), decano da Casa, também enalteceu a sessão solene e as demais ações, como a inauguração do Memorial do Legislativo Estadual. “Vários ex-colegas nossos fizeram questão de prestígiar a sessão solene de 190 anos da Assembleia e a Mesa Diretora da Casa está de parabéns por essa conquista histórica, que é o resgate de toda a trajetória do Poder Legislativo Estadual de forma ordenada e digitalizada, colocada à disposição da população ”, finalizou.
Cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadueal, deputada Iracema Vale
Sessão solene marcou encerramento da programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão
Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.
A cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de convidados, parlamentares, ex-deputados constituintes e autoridades dos poderes constituídos, dentre as quais, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.
O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).
Deputada Iracema Vale, ao lado de outras autoridades, coordenou a sessão solene
Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.
“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.
Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.
“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.
Autoridades
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.
Evento, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi prestigiado por diversas autoridades
“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.
O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.
“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.
O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.
Iracema Vale entrega às autoridades a edição anotada e atualizada da Constituição Estadual
“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.
O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.
“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.
Parlamentares
O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.
Plenário Nagib Haickel ficou lotado durante a sessão solene
“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.
O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.
O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.
“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, anunciou o fim imediato da greve da categoria
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão informa que, nesta quinta-feira (20), recebemos a decisão provisória da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que põe fim à greve dos rodoviários no setor urbano de São Luís.
A decisão garante um reajuste salarial de 7%, aumento de 10% no ticket alimentação e mantém as demais cláusulas da convenção coletiva de 2024 até o julgamento definitivo do caso.
Com base nessa decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.
O Sindicato segue atento à implementação das medidas acordadas e continuará acompanhando o processo judicial em defesa dos direitos da categoria.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, explica mais sobre a decisão no vídeo abaixo:
A primeira ação foi realizada na última terça-feira, dia 18, no auditório da Associação dos Magistrados, com o Workshop sobre o Plano de Descarbonização do TJMA
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a elaboração do Plano de Descarbonização do TJMA. A proposta detalha metodologias, ações estratégicas e cronogramas para a redução e compensação de emissões, garantindo conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justiça Carbono Zero e as metas da Agenda 2030 da ONU.
A primeira ação foi realizada na última terça-feira, dia 18, no auditório da Associação dos Magistrados, com o Workshop sobre o Plano de Descarbonização do TJMA. O evento foi orientado pelos professores Leonardo Soares, vice-reitor da UFMA, Arley Bandeira, Shigeaki Lima e Aline Alves. A advogada e doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Flávia Alves Maciel, conduziu a dinâmica do trabalho em grupo, que contou com a participação de servidores de diversos setores da instituição.
Na abertura, o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que o evento marca um momento crucial para a instituição, refletindo o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade. “A descarbonização não é uma tarefa que pode ser realizada isoladamente. Ela exige a participação ativa de cada um de nós. Por isso, convido todos a refletirem sobre o papel que desempenhamos nesse processo e como podemos contribuir para a construção de um futuro mais sustentável”.
O professor Leonardo Soares, coordenador do Plano, parabenizou o Tribunal de Justiça, destacando o pioneirismo do CNJ e do TJMA ao traçarem metas ambiciosas para 2030, em consonância com os compromissos nacionais e internacionais, enquanto o restante do mundo estabelece metas para 2050. “A descarbonização do planeta é a principal estratégia para evitar uma catástrofe ambiental. O Tribunal de Justiça do Maranhão demonstra seu compromisso com o desenvolvimento das políticas de sustentabilidade da administração pública ao sair na frente com a implantação deste Plano”, enfatizou.
A dinâmica do trabalho em grupo, que contou com a participação de servidores de diversos setores da instituição
A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, ressaltou que a iniciativa também impactará o Prêmio CNJ de Qualidade e o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), alinhando-se à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Tudo está ligado a questões do nosso dia a dia, como o uso de ar-condicionado, compartilhamento de veículos e redução do uso de combustível. É uma mudança de mindset que precisamos estabelecer para que isso se torne rotineiro em nossas vidas”.
Os professores Arley Bandeira e Shigeaki Lima apresentaram o contexto histórico e informações técnicas sobre as emissões de carbono no planeta, destacando ações e acordos nacionais e internacionais que traçam metas globais para a sustentabilidade. “Ao convocar sua estrutura de poder, Tribunais e colegiados para zerar suas emissões de carbono até 2030, o CNJ dá um exemplo que deve ser seguido por outros poderes”, frisou Bandeira. Com informações da Assessoria do TJMA
Decisão liminar do TRT Maranhão determinação circulação de 80% da frota de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários
A diretoria do SET- SL informa que a expectativa é de que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão cumpra a tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários na qual a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determinou a circulação de 80% da frota de ônibus do sistema urbano de São Luís, a fim se de manter o serviço essencial do transporte público sem interrupções e sem grave prejuízos à população até o efetivo término da greve.
Presidente do TRT fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, decidiu pela concessão da tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, aplicando reajuste linear de 7% (sete por cento) no salário e 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do sistema de transporte urbano (que opera em São Luís), enquanto pendente o julgamento do mérito destas cláusulas econômicas, mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024.
A decisão da presidente também determina que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% (oitenta por cento) da frota de ônibus do sistema de transporte da Capital, a fim de se manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade, até o efetivo término da greve, sob pena de aplicação da multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia de paralisação, a ser apurada e transferida para conta judicial a cada dois dias após a citação do STTREMA.
Segundo a decisão da magistrada, o sindicato dos trabalhadores também deverá se abster de coagir ou impedir os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento grevista e prefiram trabalhar; não praticar ato de vandalismo, como destruição de bens públicos ou particulares, caso em que fica a autoridade policial autorizada a intervir para assegurar a integridade física das pessoas e dos bens públicos ou particulares, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que puder advir de tais atos; não promover reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial de modo a impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores; não bloquear as entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal; não praticar qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.
Após essa decisão, o Dissídio Coletivo de Greve cumulado com Dissídio Coletivo de Natureza Econômica segue para julgamento do mérito.
Suspeito foi flagrado no Aeroporto Renato Cortez Moreira com remédios e celulares sem nota fiscal
Policiais federais identificaram que o suspeito portava grande quantidade de medicamento sem comprovação legal de aquisição
Imperatriz-MA – A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (19/2), no Aeroporto de Imperatriz, um homem que transportava ilegalmente medicamentos de comercialização proibida para pessoas jurídicas. A venda do produto é restrita a pessoas físicas que apresentem a documentação exigida pela Anvisa para importação e uso próprio (RDC nº 81/2008 e a RDC nº 488/2021).
A prisão ocorreu durante uma ação de fiscalização, quando policiais federais identificaram que o suspeito portava grande quantidade de medicamento sem comprovação legal de aquisição, importados da cidade de Londres, na Inglaterra. Além do medicamento apreendido, em posse do envolvido foram localizados quatro aparelhos celulares sem a devida nota fiscal. Diante da irregularidade, ele foi autuado pelos crimes de descaminho e contrabando.
O indivíduo foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.
A consagrada banda Mákina du Tempo volta à cena do Carnaval para animar dois bailes, ao melhor estilo saudosista, com apresentações no Golden Shopping, nesta quinta-feira (20), no Grêmio Lítero Recreativo Português, no Centro de São Luís, e no Basa Clube, no Calhau, no próximo sábado (22).
No Golden Shopping, a folia começa logo mais, às 15h, com o melhor das marchinhas e outras músicas que embalaram juventude dourado, resgatando a tradição dos antigos carnavais. O baile, que é uma realização da Programa de Atenção Integrada para o Aposentado (PAI), do Governo do Estado, também terá como atrações os blocos Folia 100 Idade e Idoso Folia.
Baile da Saudade
No sábado magro de Carnaval, dia 22, a banda Mákina du Tempo novamente subirá ao palco, dessa vez, para animar o Baile da Saudade, na sede social do Grêmio Lítero Recreativo Português, na Praça João Lisboa, no Centro da capital, a partir das 16h. A festa também terá como atrações a cantora Tereza Canto e o grupo musical As Brasileirinhas.
Para fechar com chave de ouro a maratona de apresentações, a banda liderada pelo maestro e guitarrista Fernando Rodrigues animará o XVIII Baile Carnavalesco “Confetes de Hoje e Serpentina de Outrora”, no Basa Clube, na Avenida Neiva Moreira, no Calhau. A folia começará às 22h e para entrar ainda mais no clima, a melhor pedida é usar fantasias e outros trajes e adereços carnavalescos.
O ingresso para o XVIII Baile Carnavalesco “Confetes de Hoje e Serpentina de Outrora” custa R$ 40,00 (quarenta reais) e toda a arrecadação será revertida em obras sociais e de evangelização da Paróquia São Maximiliano, no Vinhais.
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