Wellington transformou em projeto de lei ideia dos próprios profissionais do ramo de eventos
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração, apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, implicará no reconhecimento e valorização dos profissionais de eventos do Maranhão. Trata-se do PL 67/2017, que institui o “Dia do Profissional de Eventos” no Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 30 de abril.
“Realizamos um mandato popular e ouvimos a população do nosso Estado. Recebemos essa ideia dos próprios profissionais ligados ao tema, produtores artísticos, promotores de eventos, cerimonialistas e demais que contribuem para que eventos sejam organizados com perfeição. É uma forma singela de reconhecermos esse serviço e, assim, expressarmos a nossa admiração e respeito por toda a categoria. É o passo inicial rumo à valorização desses profissionais que tanto se dedicam em levar alegria, entretenimento e lazer para a sociedade”, destacou o deputado Wellington.
Regimento Interno da Casa impôs ao presidente Astro de Ogum a promulgação da lei de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes
Vereador Paulo Vitor é autor de projeto que pode regularizar o Uber em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís lançou, na noite de quinta-feira (27), uma enquete para saber a opinião dos usuários ludovicenses sobre o Projeto de Lei 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), que visa revogar a Lei 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que foi promulgada na última quarta-feira (26), pela Câmara Municipal e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas.
O projeto protocolado junto a Mesa Diretora da Câmara, no dia 23 de janeiro, traz diversos pontos que tratam da regularização do serviço na capital maranhense. Para ser apreciada em plenário, a proposta depende de pareceres das Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU). Só após a avaliação dos aspectos constitucional, legal, regimental e formal destes colegiados é que a matéria estará pronta para passar por duas votações no Legislativo.
“A livre iniciativa, princípio mais importante do Direito Empresarial e merecedor de destaque também no Direito do Consumidor, amparado pela Constituição da República, pode ser encarada de duas formas: positivamente, como o direito que todos possuem de associarem-se livremente ou, de forma individual, constituir um negócio com objetivo de auferir lucro. Negativamente, como o dever do Estado de não fazer qualquer coisa que impeça os indivíduos de explorarem atividades lícitas”, afirma o parlamentar na justificativa do documento.
O projeto tem 7 artigos e explicita como deve ser feita a regulamentação do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 3º, que o direito ao uso do viário urbano do município de São Luís para a exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.
Já o artigo 7º informa que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ou seja, revogando a legislação que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
“Esses aplicativos já estão operando em várias outras cidades do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste. Nós temos vários conceitos positivos para apresentar esse projeto na cidade”, disse Paulo Victor.
COMO OPINAR?
Para participar da enquete sobre a regulamentação do Uber na capital maranhense, basta acessar o site da Câmara (saoluis.ma.leg.br) e escolher a opção “a favor” ou “contra” ou “prefiro não opinar”. A pesquisa eletrônica é um dos serviços interativos disponibilizados nos espaços de mídias da Casa para o cidadão comentar sobre algumas medidas em tramitação.
Além da ferramenta de interatividade na internet, a regulamentação do serviço prestado, por meio do aplicativo Uber, também deve ser debatida em audiências públicas para que o cidadão possa participar efetivamente do processo legislativo.
LEGISLAÇÃO SOBRE O UBER
Presidente Astro de Ogum cumpriu regimento interno ao promulgar lei que proibiu Uber em São Luís
Ao promulgar a lei que proíbe o uso do aplicativo Uber no município de São Luís, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, explicou que o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize. Com base nisso, ele cita o entendimento sobre uma lei que trata da matéria que está tramitando no Congresso Nacional.
“A proposta em tramitação no Congresso, caso seja aprovada, autoriza a utilização do aplicativo, mas deixa a ressalva que os municípios possam legislar sobre a questão de acordo com suas peculiaridades. Ou seja, joga a responsabilidade no colo dos vereadores”, declarou Ogum afirmando que a medida adotada por encontra-se em consonância com o processo legislativo, bem como com o Código de trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros deverão estar devidamente autorizados.
A polêmica sobre a proibição ou não do uso do aplicativo tem gerado discussões com opiniões diversas em algumas capitais, e São Luís não foge à regra. Dessa forma para que o Uber possa entrar em vigor na capital maranhense será necessário um estudo de viabilidade, para ser colocado em prática a utilização do aplicativo de forma que atenda as características da cidade. Por conta da polêmica e da matéria que tramita nas comissões, a Câmara resolveu abrir o espaço para que o cidadão ludovicense possa se manifestar.
INTERATIVIDADE
Qual a sua opinião? Você é contra ou a favor do Uber em São Luís? Para votar clique aqui: www.saoluis.ma.leg.br
PROMULGAÇÃO POR IMPOSIÇÃO LEGAL
Diante do impasse com a promulgação da lei, é oportuno salientar que, de forma imperativa, o art.241, §7º do Regimento Interno da Casa, impôs ao presidente Astro de Ogum tal responsabilidade.
“A sociedade precisa entender que o Regimento Interno da Casa me impôs tal conduta. Eu, infelizmente, não tinha outra opção, sob pena de responder judicialmente. Quando o legislativo aprova uma lei, a mesma segue para o Executivo promulgar ou vetar tão dispositivo, e quando isso não ocorre, digo, o prefeito não faz nem uma coisa e nem outra, a matéria retorna ao legislativo para que o presidente a promulgue e, caso também não o faça, caberá ao vice à promulgação”, explicou o presidente.
Hilton Gonçalo teve importante papel na eleição de Flávio Dino, mas sofre ataques de aliados do governador
Não será surpresa se o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), e a mulher dele, Fernanda Gonçalo (PMN), prefeita de Bacabeira, romperem politicamente com o governador Flávio Dino e embarcar numa via alternativa para as eleições. E o motivo da inclinação está dentro do PDT, de onde têm sido disparados seguidos petardos destinados a atingi-los, sem que o comando do PCdoB e os braços políticos do Palácio dos Leões ajam no sentido de conter as investidas pedetistas ao aliado. Tal situação surpreende a partir do fato de que Hilton Gonçalo é um aliado que teve participação importante no movimento que levou o Flávio Dino ao poder e tem hoje três municípios sob sua influência política direta – a irmã de Gonçalo, Iriane Gonçalo (SD) é prefeita de Pastos Bons.
Tudo indica que o comando estadual do PDT não engole os movimentos de independência política de Hilton Gonçalo, que aparece em muitas listas como um candidato potencial ao Senado, possibilidade que ganhou reforço depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), decidiu retirar sua candidatura a senador. O PDT também não gostou nem um pouco que Hilton Gonçalo tenha contrariado a orientação do PCdoB e apoiado a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN) à Prefeitura de São Luís contra o pedetista Edivaldo Jr..
Nos bastidores, há quem veja um equívoco político na estratégia de hostilizar Hilton Gonçalo – um político forte, que tem mais de 80% de aprovação no seu município, tem ligações políticas em várias regiões do estado – é equivocada. Quem pensa assim avalia que o prefeito de Santa Rita, com o poder político que tem e com o prestígio que desfruta como bom articulador e gestor eficiente, é um aliado valioso, mas pode também se transformar num adversário danoso.
Sousa Neto falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, e cobrou do Governo Flávio Dino (PC do B) que dê atenção às ações desenvolvidas por essas entidades
Representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Sousa Neto (PROS) participa, neste fim de semana, em Santa Inês, do I Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.
Em discurso, na cerimônia de abertura, que contou com as presenças da prefeita Vianey Bringel, do presidente do Conselho local, Werbeth, vereadores e lideranças, Sousa Neto destacou a importância e o papel dos conselheiros na luta pelas políticas sociais e assistenciais de crianças e adolescentes. “Reafirmamos nosso apoio pelo fortalecimento dessas entidades, que têm dado uma grande contribuição social para nosso estado. Sabemos da luta e do empenho irrestrito dessas pessoas em prol das garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes”.
O parlamentar falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, e cobrou do Governo Flávio Dino (PC do B) que dê atenção às ações desenvolvidas por essas entidades. “A maioria passa por dificuldades estruturais, como sedes impróprias, equipamentos ruins, falta de recursos, portanto, vamos cobrar que o Governo seja sensível às demandas desta causa, que são muitas”.
Representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Sousa Neto recebeu placa por bons serviços prestados
O evento acontece em Santa Inês, onde estão sendo discutidos, entre outros assuntos, o papel dos conselheiros, as políticas de assistência e proteção a crianças e adolescentes, capacitação para os conselheiros, violência e a interlocução com o Ministério Público, Poder Executivo e Judiciário e demais instituições.
Sousa citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 076/2017, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), aprovada recentemente na Assembleia, que trata da instalação de um Conselho a cada 100 mil habitantes. “É mais uma ação de legitimação e reconhecimento do trabalho dessa categoria, a qual teve total aprovação do parlamento estadual”.
O encontro está sendo organizado pela União de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (As) do Estado do Maranhão, e conta com a participação de 400 membros e profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direito (SGD) dos 217 municípios maranhenses.
Secretário de Turismo de Caxias, Fernando Santos, com os atletas membros da Federação Maranhense de Ciclismo, o promotor de Justiça Claudio Guimarães, Rafael Carvalho e Esdras Sousa
Nos dias 29 e 30 de abril, Caxias vai sediar a quarta etapa do Campeonato Maranhense de Ciclismo. O evento é resultado da parceria da Prefeitura de Caxias com a Federação Maranhense de Ciclismo, quando estima-se a participação de mais de 100 atletas vindos de diversas partes do país. Os vencedores do evento serão premiados com troféus e medalhas.
Foi incluída no evento uma prova especialmente para os atletas caxienses, batizada de I Prova Ciclística Cidade de Caxias, e na ocasião também será realizada a I Corrida Rústica Cidade de Caxias. “A intenção, é implantar a partir de então, o Festival Esportivo Cidade de Caxias, incluindo outras modalidades esportivas a partir do próximo ano”, afirma Arthur Quirino, Secretário de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico, Esporte e Juventude. “O trabalho conjunto entre as secretarias adjuntas de cultura, turismo, esporte e juventude, vão resultar em uma agenda positiva para o incremento do turismo em Caxias”, completa Arthur.
Os troféus que serão entregues aos vencedores das provas: disputa ocorrerá sábado e domingo
Na foto, o registro do Secretário de Turismo de Caxias, Fernando Santos, reunido com os atletas membros da Federação Maranhense de Ciclismo, o Promotor de Justiça Claudio Guimarães, Rafael Carvalho e Esdras Sousa, ainda em São Luís, acertando os últimos detalhes para a realização do evento em Caxias
“Tanto os eventos culturais, quanto os eventos esportivos, são muito importantes para o desenvolvimento do turismo e geração de emprego em nossa cidade, e o Prefeito Fabio Gentil não tem medido esforços para sua captação e realização”, afirma o Secretário de Turismo, Fernando Santos.
Vista aérea da avenida de acesso à Vila Paraíso, onde serão realizadas as provas
Os atletas de Caxias competem no sábado à tarde na corrida rústica, e no domingo pela manhã, na prova de ciclismo. O evento vai acontecer na avenida que dá acesso à Vila Paraíso, tanto no sábado quanto no domingo.
Os três bandidos mortos na chacina: perseguição, capotagem e execução
Um taxista ainda não identificado foi uma das vítimas de uma chacina ocorrida ontem à noite, no João Paulo. Ao todo, quatro homens foram executados, três deles suspeitos de cometerem uma série de assaltos em São Luís.
Após roubar o táxi e trancafiar o motorista no porta-malas do veículo e cometer um assalto no Bairro de Fátima, o bando tentou empreender fuga, mas foi perseguido por indivíduos em uma Hilux, que seriam policiais descaracterizados.
Nas proximidades do João Paulo, o táxi capotou e foi crivado de balas pelo grupo que estava na caminhonete.
Taxista foi morto após ter o carro roubado: outra vítima da violência que o governo tenta, em vão, ocultar
Os três bandidos e o taxista, cujo primeiro nome seria Kevin (apelidado de Bombadinho), e teria não mais do que 35 anos de idade, foram atingidos por vários tiros e morreram na hora.
Uma fonte do blog informou que o taxista morava no bairro Apeadouro e trabalhava no posto da Igreja de São Vicente de Paulo, na Avenida Getúlio Vargas, próxima à Vila Militar.
A chacina atraiu centenas de curiosos e foi preciso montar um cordão de isolamento para evitar tumulto. Dezenas de policiais foram mobilizados para o local da ocorrência. Nas próximas horas, os quatro mortos deverão ser identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) e, posteriormente, liberados para as famílias.
Mais um inocente morto em meio à onda de violência crescente na região metropolitana de São Luís, que o atual governo, com sua propaganda cara, maciça e fantasiosa, tenta, em vão, ocultar.
Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, Wellington frisou que os temas foram debatidos com propriedade
A XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Imperatriz, superou as expectativas dos parlamentares. Deputados, prefeitos e vereadores de nove estados que compõem o Parlamento Amazônico se fizeram presentes para participar das palestras e debates.
Os trabalhos da mesa foram presididos pelos deputados Sinésio Campos (PT/AM), presidente do Parlamento Amazônico, e Wellington do Curso (PP/MA), autor do requerimento para realização da reunião na cidade de Imperatriz. A mesa ainda foi composta pelo prefeito da cidade Assis Ramos (PMDB/MA); o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos (PV/MA); deputado Adjuto Afonso (PDT/AM), presidente da UNALE; deputado Hemetério Weba (PV/MA), vice-presidente do Parlamento Amazônico; deputado Léo Moraes (PTB/RO), vice-presidente; deputado Coronel Chagas (PRTB/RR), vice-presidente; e Clovis Curubão (PT/AM), prefeito de São Gabriel da Cachoeira.
O deputado estadual e Presidente do Parlamento Sinésio Campos (PT/AM) disse que o resultado foi positivo e todos puderam se inscrever e debater sobre os temas.
“A cidade de Imperatriz nos recebeu muito bem, de braços abertos. Só temos que agradecer pela receptividade e por termos um público de deputados, prefeitos e vereadores seletos para debatermos temas de grande importância para toda a Região Amazônica”, disse Sinésio.
Para o Secretário de Direitos Humanos e deputado estadual Wellington do Curso (PP), autor da Reunião, que acontece pela segunda vez no município, os temas foram debatidos com propriedade.
“Os olhos de pelo menos nove estados do Brasil se voltaram para a cidade de Imperatriz, sul do Maranhão. Onde concentrou dezenas de autoridades dos nove estados e os vereadores da casa e da região que debateram sobre temas de grande relevância para a Região Amazônica. A população imperatrizense merece esse prestígio de ter tantas autoridades debatendo sobre melhorias para toda a região, pois o que nós queremos é o desenvolvimento econômico e ambiental dessa cidade”, disse Wellington.
Essa é a segunda vez que o Parlamento Amazônico se reúne no Maranhão. A primeira vez foi em outubro de 2015, em São Luís, na Assembleia Legislativa, também a pedido do deputado Wellington. Estiveram presente no evento 29 deputados estaduais, representando os 9 estados que compõem o Parlamento Amazônico. Do Maranhão, estiveram presentes os deputados Junior Verde (PRB), Eduardo Braide (PMN), Leo Cunha (PSC) e Marco Aurélio (PC do B).
No final da XI Reunião do Parlamento Amazônico, ficou encaminhado que todos os 9 estados irão se envolver nas demandas da cidade de Imperatriz. Será marcada uma Audiência com o Ministro da Educação, Ministro de Meio Ambiente e se apreciará a possibilidade de Formação da Frente Parlamentar do Brasil/China pelo Parlamento Amazônico e também, da formação da Frente Parlamentar da Criação do Estado do Maranhão do Sul.
Edivaldo e Cleomar Tema reafirmaram união em prol do fortalecimento dos municípios
O prefeito de São Luís e presidente de honra da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Edivaldo Holanda Júnior, elogiou o trabalho de articulação do presidente da entidade, prefeito Cleomar Tema, que evitou que as cidades maranhenses fossem penalizadas com o corte de R$ 177 milhões de recursos do ajuste do Fundeb.
Tema esteve reunido esta semana com Edivaldo em seu gabinete na prefeitura da capital.
“O corte do Fundeb geraria extremo prejuízo aos municípios e suas populações. Parabenizo o presidente Cleomar Tema por essa grande conquista e por sua atuação junto a bancada maranhense em Brasília”, afirmou Edivaldo.
Graças a uma força tarefa comandada por Tema, prefeitos e deputados federais, o presidente Michel Temer voltou atrás e garantiu que editará uma medida provisória garantindo o parcelamento da soma do Fundo adiantada ano passado, o que permitiu fôlego financeiro às prefeituras do estado para pagamento das suas obrigações, dentre elas os salários dos professores.
A conquista capitaneada pelo presidente da FAMEM também beneficiou o governo do estado, que não mais perderá, de uma só vez, R$ 47 milhões.
Tema agradeceu o apoio e as palavras elogiosas do prefeito de São Luís. De acordo com ele, o municipalismo no Maranhão vive um novo momento, no qual todos os agentes políticos estão verdadeiramente unidos em prol do fortalecimento das cidades.
Também participaram do encontro os vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; e o diretor administrativo da Federação, Gildásio Angelo.
Cães e gatos resgatados das ruas ou de situações inadequadas estarão disponíveis para adoção. O evento acontece neste sábado (29) na loja da Terra Zoo na Forquilha
Não há estimativas de quantos animais vivem nas ruas da capital, mas sabe-se que são muitos. Entregues à própria sorte, este animais perambulam pelas ruas da cidade, sem alimento, sujeitos à maus tratos, atropelamentos e a contraírem doenças. Por outro lado, é cada vez maior o número de pessoas que se sensibilizam com a situação destes animais, e fazem ações para conseguir alimento, abrigo e cuidados veterinários para eles. Conhecidos como protetores de animais, eles resgatam, cuidam e promovem a adoção de animais de rua.
A Terra Zoo realiza de tempos em tempos, feirinhas de adoção em parceria com entidades protetoras de animais, quando inúmeros cães e gatos de rua, após receberem cuidados como alimentação adequada, vacinas, carinho, e vermífugos, são micro chipados e entregues a novos lares. Encontrar uma família para cães e gatos abandonados é um grande desafio, mas a iniciativa da Terra Zoo com as entidades protetoras dos animais parceiras, têm tido muito êxito, em menos de dois anos já são mais de 300 animais adotados.
Neste sábado, 29/04, os animais que estarão disponíveis para adoção na feirinha, serão previamente inspecionados pelos veterinários da Terra Zoo, para que não tenham pulgas, carrapatos, sarna e verminoses. Todos os animais que passarem pela triagem e forem disponibilizados para adoção, serão vacinados e receberão a implantação de um micro-chip ( implantado na região da nuca do animal), com custo arcado pela Terra Zoo. A iniciativa, facilita o controle dos animais já analisados e liberados para a feirinha, reforçando a qualidade do trabalho realizado. Assim, basta que seja feita a leitura do micro chip com o scanner apropriado, para que se tenha acesso ao histórico do animal.
Já são várias as entidades que atuam pela proteção e respeito aos direitos dos animais em São Luís, tais como: a AMADA ( Associação Maranhense em Defesa dos Animais), Projeto Patas em Ação, Amigos do Chiquinho, Lar de Noé, Projeto Dindas Formiguinhas, Felinos Urbanos Bicho Feliz, Ato de Amar, Amigo dos Animais, Projeto Cães e Gatos de Rua de São Luis, Associação dos Animais de Rua. As atividades dessas instituições abrangem todos os aspectos do problema, desde o recolhimento de animais abandonados, ao tratamento dos problemas de saúde, no controle populacional e no processo de adoção. Os protetores de animais e membros dessas organizações sabem que, para diminuir o número de animais abandonados nas ruas, é necessária a participação e conscientização de todos.
“Cada um dos animais que estará lá na nossa feira tem uma história diferente, seja de maus tratos, de abandono, fome ou dor. Está em nossas mãos mudar o futuro de cada um deles”, afirma o Dr. Julio Henrique Araújo, veterinário da Terra Zoo. O tutor interessado em adotar um animal neste sábado na Feirinha da Terra Zoo da Forquilha, deverá doar 3 Kg de ração ( Lacrada) para a ONG protetora, e deverá apresentar documento com foto, e comprovante de residência .
Crime
Abandonar um animal é crime ambiental conforme as seguintes legislações: Lei Municipal 1356/2012, Lei Municipal 1374/2012 e a Lei Federal 9605. O infrator pode ser penalizado com o pagamento de multa em dinheiro. E importante que a população esteja atenta e denuncie para Secretaria de Meio Ambiente esse tipo de atitude.
Para Cleomar Tema, decisão do TJ foi acertada e tomada em tempo oportuno
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, avaliou como acertada decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu liminar tornando sem efeito medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado que determinavam a suspensão de contratos entre prefeituras maranhenses e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.
Os contratos foram firmados com o objetivo de reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
A desembargadora assegurou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado às Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.
“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou.
“A FAMEM parabeniza e louva a decisão do Tribunal de Justiça que. acertadamente e em tempo oportuno, corrigiu um grave equívoco tomado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, que tinha tomado uma lamentável decisão acerca dos contratos de recuperação de verbas do FUNDEF, sem ouvir nenhuma das partes envolvidas, quais sejam os municípios e os escritórios de advocacia, vez que o Ministério Publico de Contas ingressou com medidas cautelares contra mais de 100 municípios, tendo apenas xerox da publicação dos extratos de contratos e apenas cópia de um dos contratos dos mais de uma centena de municípios envolvidos, somado aos fato de que não tinham nenhuma cópia de qualquer processo de inexigibilidade de licitação para que pudesse aferir eventual irregularidade. Na época, ao tomarmos conhecimento no dia anterior da sessão, determinamos que imediatamente nossa assessoria jurídica fosse ao TCE fazer sustentação oral na defesa dos municípios que sequer tinham sido intimados para aquela sessão, o que foi feito junto da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e Conselho Seccional da OAB/MA através do Presidente Thiago Dias. Acreditamos na lisura dos procedimentos realizados, sobretudo pelo fato de que com exceção de São Luís e Imperatriz, nenhum dos outros municípios maranhenses, possuem Procuradoria Fiscal, com a expertise em direito tributário, de forma que é necessário e imperiosa a contratação de escritórios especializados nesta matéria para que os municípios não sejam prejudicados nas verbas que tem direito a recuperar do FUNDEF”, afirmou o presidente da entidade municipalista.
A assessoria jurídica da FAMEM orienta a todos os prefeitos que receberam ou venham a receber recomendação do Ministério Público, acerca da decisão do TCE para anular ou suspender os contratos regularmente celebrados através de regular processo de inexigibilidade de licitação, com os escritórios de advocacia especializados em recuperação de créditos tributários do FUNDEF, que façam as respostas esclarecendo a regularidade dos procedimentos realizados e informando e juntado a decisão do Tribunal de Justiça que determina a suspensão daquela decisão do TCE até julgamento de mérito do mandado de segurança pela Justiça.
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